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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2006

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2006

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2006, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2006, ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Chan Pak Fai, coordenador do Gabinete, ou o seu substituto legal.

Vogal: Kuok Sio Lai, coordenadora-adjunta do Gabinete, ou Ng Vai Hong, técnico superior assessor; e

Vogal: Tang Mei Chan, técnica principal, ou Chan Ngai Fong, segundo-oficial.

9 de Maio de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Maio de 2006. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.