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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2009

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2009

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Estabelecimento Prisional de Macau, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do Estabelecimento Prisional de Macau e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2009, ao Estabelecimento Prisional de Macau, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal, e nas faltas de ambos, Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, ou o seu substituto legal.

Vogal: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal, e nas faltas de ambos, Chang Kin Wa, técnica superior de 2.ª classe;

Vogal: Li Tak Fan, técnica superior de 2.ª classe, e nas suas faltas ou impedimentos, Vong Lai Fan, adjunto-técnico especialista.

17 de Abril de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Abril de 2009. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.