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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2008

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2008

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 737 800,00 (setecentas e trinta e sete mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente de $ 737 800,00 (setecentas e trinta e sete mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Ho Veng On, chefe do Gabinete.

Vogal: Brenda Dulce da Cunha e Pires, assessora do Gabinete;

Vogal: Chan Wai Cheong, chefe do DATA dos SASG;

Vogal suplente: Wai Wa Chan Carreira, chefe da DAP dos SASG;

Vogal suplente: Ana Seu Ken, adjunto-técnico especialista da DAP dos SASG.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

16 de Janeiro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2008

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 228 600,00 (duzentas e vinte e oito mil e seiscentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente de $ 228 600,00 (duzentas e vinte e oito mil e seiscentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cheong Chui Ling, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Isabel Narana Xete, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Leong Tat Man, secretário pessoal;

Vogal: Ao Iok Leng, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Manuel José Lao, pessoal de apoio técnico-administrativo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

16 de Janeiro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2008

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 203 800,00 (duzentas e três mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente de $ 203 800,00 (duzentas e três mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Hou Iun, assessor do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, Ho Su Weng, assessor do Gabinete;

Vogal: Chan Hau Yi, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Sou Sao Man, secretária pessoal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

16 de Janeiro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2008

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 280 000,00 (duzentas e oitenta mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente de $ 280 000,00 (duzentas e oitenta mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Vong Chun Fat, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Chai Teng, assessor do Gabinete;

Vogal: Fong Hio Tong, assessor do Gabinete;

Vogal suplente: Ho Chi Un, assessor do Gabinete;

Vogal suplente: Ho Kam Lai, secretária do Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

16 de Janeiro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2008

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 943 830,00 (novecentas e quarenta e três mil, oitocentas e trinta patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente de $ 943 830,00 (novecentas e quarenta e três mil, oitocentas e trinta patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Tam Chon Weng, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Vong Wai Han, assessora do Gabinete;

Vogal: Pun Vai In, pessoal de apoio administrativo do Gabinete;

Vogal suplente: Leong Sin Meng, pessoal de apoio administrativo do Gabinete;

Vogal suplente: Cheong Sok Teng, secretária do Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

16 de Janeiro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2008

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 214 600,00 (duzentas e catorze mil e seiscentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente de $ 214 600,00 (duzentas e catorze mil e seiscentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Wong Chan Tong, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Cheong Pui I, assessora do Gabinete;

Vogal: Lei Sio Iong, secretária do Gabinete;

Vogal suplente: Joaquim Francisco de Campos Adelino, assessor jurídico do Gabinete;

Vogal suplente: Vong Pui Fan, secretária do Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

16 de Janeiro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Janeiro de 2008. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.