Considerando que, atravÃ©s do Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 2/2004, publicado no Boletim Oficial da RegiÃ£o Administrativa Especial de Macau n.Âº 3/2004, II SÃ©rie, de 21 de Janeiro, foi atribuÃdo um fundo permanente ao Gabinete do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as, e definida a composiÃ§Ã£o da respectiva comissÃ£o administrativa;

Considerando que um dos elementos dessa mesma comissÃ£o deixou de exercer as funÃ§Ãµes que motivaram a sua designaÃ§Ã£o;

Tornando-se necessÃ¡rio actualizar a composiÃ§Ã£o da referida comissÃ£o administrativa;

Sob proposta do Gabinete do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as e ouvida a DirecÃ§Ã£o dos ServiÃ§os de FinanÃ§as;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.Âº da Lei BÃ¡sica da RegiÃ£o Administrativa Especial de Macau, conjugado com a alÃnea 1) do n.Âº 1 do artigo 3.Âº do Regulamento Administrativo n.Âº 6/1999, publicado em 20 de Dezembro de 1999, o SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as manda:

1. A composiÃ§Ã£o da comissÃ£o administrativa responsÃ¡vel pela gestÃ£o do fundo permanente atribuÃdo ao Gabinete do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as pelo Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 2/2004, passa a ter a seguinte composiÃ§Ã£o:

Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Hou Iun, assessor do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, Ho Su Weng, tÃ©cnico superior;

Vogal: Chan Hau Yi, secretÃ¡ria pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Sou Sao Man, secretÃ¡ria pessoal.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaÃ§Ã£o e produz efeitos desde 16 de Agosto de 2004.

Categorias
relacionadas :

AUTORIDADE MONETÃRIA DE MACAU -

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 73/2004

Considerando a necessidade de manter a suficiÃªncia dos recursos humanos do Conselho de AdministraÃ§Ã£o da Autoridade MonetÃ¡ria de Macau (AMCM), bem como criar as condiÃ§Ãµes para o desenvolvimento de acÃ§Ãµes futuras dentro da sua esfera de competÃªncias.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.Âº da Lei BÃ¡sica da RegiÃ£o Administrativa Especial de Macau e das competÃªncias que lhe foram delegadas pelo n.Âº 1 da Ordem Executiva n.Âº 12/2000, e nos termos da alÃnea a) do n.Âº 2 do artigo 4.Âº, do artigo 14.Âº e dos n.os 1 e 4 do artigo 15.Âº do Estatuto da Autoridade MonetÃ¡ria de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.Âº 14/96/M, de 11 de MarÃ§o, o SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as manda:

Ã‰ nomeado o licenciado Wan Sin Long para exercer o cargo de membro do Conselho de AdministraÃ§Ã£o da Autoridade MonetÃ¡ria de Macau, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

26 de Agosto de 2004.

O SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as, Tam Pak Yuen.

â€”â€”â€”

Gabinete do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as, aos 26 de Agosto de 2004. â€” A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

ddspaeefn732004356

Diploma:	Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 73/2004
BO N.Âº:	35/2004
Publicado em:	2004.9.1
PÃ¡gina:	5471

Legislação de Macau

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 73/2004

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 72/2004

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 73/2004

â€”â€”â€”

AsianLII: Derechos de Autor | Descargo de Responsabilidad | Política de Privacidad | Comentarios y Sugerencias
URL: http://www.asianlii.org/por/mo/legis/laws/ddspaeefn732004356

Legislação de Macau

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 73/2004

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 72/2004

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 73/2004

â€”â€”â€”

AsianLII: Derechos de Autor | Descargo de Responsabilidad | Política de Privacidad | Comentarios y Sugerencias URL: http://www.asianlii.org/por/mo/legis/laws/ddspaeefn732004356

AsianLII: Derechos de Autor | Descargo de Responsabilidad | Política de Privacidad | Comentarios y Sugerencias
URL: http://www.asianlii.org/por/mo/legis/laws/ddspaeefn732004356