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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2005

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, pelo período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006:

1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — João Júlio Janela Baptista da Silva como vogal efectivo e, como suplente, Simone Maria Tavares Almeida Martins;

2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Cham Pui Kei e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Mak King Keong e Ho Chun Wai, respectivamente;

3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Chui Sai Cheong como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun aliás David Liu;

4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;

5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira como secretária efectiva e, como suplente, Carolina Fong Rodrigues Xavier.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

1 de Dezembro de 2005.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, bem como os membros da Comissão de Revisão.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006:

Presidente: Elfrida Botelho dos Santos.

Vogais efectivos: Cheang Kun Wai e Chio Loi Peng.

Vogais suplentes: Chong Keng Un e Vong Keng Tong.

Representante do sector imobiliário, efectivo: Lao Ngai Leong.

Representante do sector imobiliário, suplente: Chan Long Seng.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Lau Veng Seng.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Leong Keng Seng.

Secretária, efectiva: Lok Kin Man.

Secretária, suplente: Fátima Antónia Carlos.

2. São nomeados membros da Comissão de Revisão, pelo período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006:

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Wong Yue Kai, aliás Eddie Yue Kai Wong.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Cheong Wai Kei.

Secretária, efectiva: Ung Ka Sin.

Secretária, suplente: Carolina Fong Rodrigues Xavier.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

1 de Dezembro de 2005.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.