Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.Âº da Lei BÃ¡sica da RegiÃ£o Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.Âº 2 do artigo 8.Âº, conjugado com a alÃnea 2) do Anexo VIII do Regulamento Administrativo n.Âº 6/1999, e nos termos do n.Âº 2 do artigo 4.Âº e da alÃnea a) do n.Âº 1 e do n.Âº 2 do artigo 6.Âº do Decreto-Lei n.Âº 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacÃ§Ã£o introduzida pelo Decreto-Lei n.Âº 53/99/M, de 4 de Outubro, o SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as manda:

Ã‰ renovada a nomeaÃ§Ã£o do representante da AdministraÃ§Ã£o na ComissÃ£o Executiva do Conselho Permanente de ConcertaÃ§Ã£o Social, pelo perÃodo de dois anos, Shuen Ka Hung, director dos ServiÃ§os para os Assuntos Laborais, na qualidade de coordenador, com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005.

Diplomas
relacionados :

Lei n.Âº 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre VeÃculos Motorizados. â€” Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.

Categorias
relacionadas :

IMPOSTO SOBRE VEÃCULOS MOTORIZADOS - DIRECÃ‡ÃƒO DOS SERVIÃ‡OS DE FINANÃ‡AS -

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 81/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.Âº da Lei BÃ¡sica da RegiÃ£o Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.Âº do Regulamento Administrativo n.Âº 6/1999, e do n.Âº 2 do artigo 15.Âº do Regulamento do Imposto sobre VeÃculos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.Âº 5/2002, o SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as manda:

1. SÃ£o nomeados membros da ComissÃ£o de AvaliaÃ§Ã£o de VeÃculos Motorizados, pelo perÃodo de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005:

1) Vogal a que alude a alÃnea 3) do n.Âº 1 do artigo 15.Âº do RIVM â€” JoÃ£o JÃºlio Janela Baptista da Silva como vogal efectivo e, como suplente, Simone Maria Tavares Almeida Martins;

2) Vogais a que alude a alÃnea 4) do n.Âº 1 do artigo 15.Âº do RIVM â€” Cham Pui Kei e Joaquim Pedro do RosÃ¡rio como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Mak King Keong e Ho Chun Wai, respectivamente;

3) Vogal a que alude a alÃnea 5) do n.Âº 1 do artigo 15.Âº do RIVM â€” Chui Sai Cheong como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun aliÃ¡s David Liu;

4) Vogal a que alude a alÃnea 6) do n.Âº 1 do artigo 15.Âº do RIVM â€” Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;

5) SecretÃ¡rio a que alude a alÃnea 7) do n.Âº 1 do artigo 15.Âº do RIVM â€” Paula Cristina ConceiÃ§Ã£o Lei Ferreira dos Santos Ferreira como secretÃ¡ria efectiva e, como suplente, Carolina Fong Rodrigues Xavier.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.

1 de Dezembro de 2004.

O SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as, Tam Pak Yuen.

â€”â€”â€”

Gabinete do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as, 1 de Dezembro de 2004. â€” A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

ddspaeefn812004356

Diploma:	Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 81/2004
BO N.Âº:	50/2004
Publicado em:	2004.12.15
PÃ¡gina:	8450

Legislação de Macau

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 81/2004

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 80/2004

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 81/2004

â€”â€”â€”

AsianLII: Derechos de Autor | Descargo de Responsabilidad | Política de Privacidad | Comentarios y Sugerencias
URL: http://www.asianlii.org/por/mo/legis/laws/ddspaeefn812004356

Legislação de Macau

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 81/2004

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 80/2004

Despacho do SecretÃ¡rio para a Economia e FinanÃ§as n.Âº 81/2004

â€”â€”â€”

AsianLII: Derechos de Autor | Descargo de Responsabilidad | Política de Privacidad | Comentarios y Sugerencias URL: http://www.asianlii.org/por/mo/legis/laws/ddspaeefn812004356

AsianLII: Derechos de Autor | Descargo de Responsabilidad | Política de Privacidad | Comentarios y Sugerencias
URL: http://www.asianlii.org/por/mo/legis/laws/ddspaeefn812004356