[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2008

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2008

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março, foi atribuído um fundo permanente ao Estabelecimento Prisional de Macau, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do Estabelecimento Prisional de Macau e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2008, ao Estabelecimento Prisional de Macau, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos; e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal, e nas faltas de ambos, Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituta, ou o seu substituto legal.

Vogal: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituta; e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal, e nas faltas de ambos, Chang Kin Wa, técnica superior de 2.ª classe;

Vogal: Li Tak Fan, técnica superior de 2.ª classe, e nas suas faltas ou impedimentos, Lao Ka Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe.

6 de Novembro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

–––––––

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Novembro de 2008. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.