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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2008

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que me foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 12/2000, confirmadas pela Ordem Executiva n.º 6/2005 e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, até 31 de Dezembro de 2009:

Presidente: Iong Kong Leong.

Vogais efectivos: Yung Chi Chung, Lai Hang Sun, Hans, Lok Tan Cheng, Vong Hou Piu.*

* Alterado - Consulte também: Rectificação

Vogais suplentes: Kou Ka I, Leong Kit Fun, Leong Kam Chun, Ho Mei Va.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

15 de Dezembro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente Concertação Social.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 do artigo 8.º, conjugado com a alínea 2) do Anexo VIII do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É renovada a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, pelo período de dois anos, Shuen Ka Hung, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, na qualidade de coordenador, com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2009.

18 de Dezembro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Despacho do Secretário para a Economia

• Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, e do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia, a celebrar com a sociedade «Mega Tecnologia Informática Limitada».

18 de Dezembro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, e do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia, a celebrar com a sociedade «Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada».

18 de Dezembro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, e do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia, a celebrar com a «Companhia de Orientação Tecnológica (Macau), Limitada».

18 de Dezembro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, e do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia, a celebrar com a sociedade «Sistemas Automáticos CSA (Macau), Limitada».

18 de Dezembro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 19 de Dezembro de 2008. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.