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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2008

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2008

Mediante proposta dos coordenadores do Plano de Formação «Migramacau» e usando das competências que lhe são delegadas no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, o Secretário para a Segurança manda publicar o seguinte:

Louvor

O Plano de Formação de Alto Nível denominado MIGRAMACAU, realizado no âmbito do Programa da União Europeia AENEAS – Assistência Técnica e Financeira a Países Terceiros em matéria de Migração e Asilo, levado a cabo, em Macau, no biénio de 2006/2007, e agora encerrado, revelar-se-ia extremamente proveitoso para os funcionários dos diversos serviços da RAEM que o frequentaram, e alcançaria significativo sucesso e prestígio junto, designadamente, de diversos responsáveis da China continental e da União Europeia e bem assim dos demais países e territórios que nele participaram através dos seus formandos e observadores, destacando-se de entre estes diversos estados da ASEAN e a RAEHK.

Para tal sucesso de repercussão internacional e que constitui motivo de orgulho para a RAEM, contribuíram de forma decisiva os membros do grupo responsável pela execução do Plano MIGRAMACAU, através dos elevados níveis de profissionalismo, competência e dedicação que sempre colocaram no planeamento e execução dos diversos eventos.

É, assim, justo tributar o reconhecimento da Região Administrativa Especial de Macau por tão prestimosa colaboração, pelo que publicamente louvo os membros do «Grupo de Execução»,

Cheang Kam Va – Subintendente n.º 105 881 do CPSP;

Ng Sou Peng – Subintendente n.º 109 960 do CPSP;

Leong Chin Hong aliás Jimmy Leong – Licenciado em Economia;

Simon Wong Chio Man – Subcomissário n.º 100 031 do CPSP;

José Maria Cipriano dos Santos – Chefe n.º 102 821 do CPSP;

Kou Ka I aliás Inês Kou – Técnica de 2.ª classe n.º 026 190 do DepMig/CPSP;

Leong Iat Lam – terceiro-oficial n.º 046 880 do DepMig/CPSP;

Lei Ka Weng – terceiro-oficial n.º 046 901 do DepMig/CPSP.

9 de Maio de 2008.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante num contrato individual de trabalho.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, conjugadas com os n.os 1 e 5 da Ordem Executiva n.º 13/2000, de 28 de Fevereiro, confirmada pela Ordem Executiva n.º 6/2005, de 2 de Fevereiro, o Secretário para a Segurança manda:

São subdelegados no director da Polícia Judiciária, doutor Wong Sio Chak, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o contrato individual de trabalho, com o licenciado Balona Gomes, Carlos Manuel.

20 de Maio de 2008.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.