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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2009

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 13/2000, n.os 1, 2 e 5, e confirmadas pela Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Segurança manda:

São subdelegados no director da Polícia Judiciária, doutor Wong Sio Chak, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de elaboração do projecto das «Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court», a celebrar com a New Design, Limitada.

18 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui à subdirectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2009

Menção de Mérito Excepcional

A subdirectora da Polícia Judiciária, Cheong Ioc Ieng, técnica superior de 1.ª classe, está ao serviço desta Polícia desde 1993. Começou as suas funções na Escola de Polícia Judiciária e, graças ao seu desempenho excepcional, foi nomeada em 1995 adjunta do director da Escola de Polícia Judiciária, tendo assumido no período compreendido entre Novembro de 1998 e 2003, o cargo de directora daquela Escola. Ao longo desse período, o dinamismo, rigor, profissionalismo, prestação excelente e o sentido de dedicação com que sempre encarou as suas funções, muito contribuíram para o trabalho desta Polícia, inclusivamente a formação de especialização, formação profissional e divulgação de conhecimentos jurídicos. Após o retorno de Macau à Pátria, ajudou a Direcção da PJ na reforma e reordenamento interno desta Instituição, desempenhando um papel fundamental neste processo. Em Dezembro de 2003, foi nomeada subdirectora da Polícia Judiciária e, em conformidade com as competências que lhe foram atribuídas pelo director da PJ, a Dra. Cheong Ioc Ieng, interveio na gestão e na organização e coordenação do trabalho da PJ, inclusivamente a gestão dos recursos humanos, formação de pessoal, processamento de assuntos relacionados com as ciências forenses, entre outras tarefas que ficou incumbida de executar. De salientar o desempenho excepcional que tem revelado no exercício das suas funções, com particular destaque para as áreas de optimização da gestão interna da Instituição, fortificação da polícia com recurso à ciência e tecnologia e reforço da formação diversificada do pessoal. Para além disso, em resposta ao pedido do director desta Polícia, foi responsável pela organização e coordenação de vários estudos sobre questões jurídicas e revisões da legislação, tendo alcançado êxitos relevantes.

Ao longo de muitos anos de trabalho, a subdirectora da PJ, Cheong Ioc Ieng, em todas as tarefas de que foi incumbida, demonstrou sempre seriedade e um grande sentido de responsabilidade, tendo obtido resultados relevantes. É de realçar ainda o modo responsável e dedicado, bem como o incessante espírito de procura da perfeição e o de abnegação com que encarou o trabalho de índole policial que lhe foi atribuído pela Direcção, trabalho esse que não seria de facto da sua competência. O seu grande espírito profissional e a sua dedicação não só lhe granjearam os elogios e reconhecimentos do director desta Polícia, mas também serviram de exemplo para os seus subordinados. A presente menção é uma merecida homenagem para a subdirectora da Polícia Judiciária, Cheong Ioc Ieng.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 2) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo à subdirectora da Polícia Judiciária, Cheong Ioc Ieng, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo o seu acesso directo para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui ao subdirector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2009

Menção de Mérito Excepcional

O inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, João Augusto da Rosa, ao assumir funções como subdirector desta Polícia, em Maio de 2004, em conformidade com as competências que lhe foram atribuídas pelo Director da PJ, apoiando-o na gestão do trabalho, inclusivamente organização e coordenação da investigação criminal, da investigação de crimes económicos, de crimes relacionados com o jogo e de várias outras operações policiais. Mostrou sempre dedicação, rigor e profissionalismo e um alto nível de responsabilidade perante casos em investigação que se revestiram de características complexas e diversificadas. Neste sentido, o subdirector enfrentou, nos últimos anos, coadjuvando o director e à frente dos seus subordinados, desafios e tensões constantes no trabalho de investigação criminal e característicos da segurança pública de Macau, conseguindo a resolução de vários crimes mediáticos, o que ajudou a garantir a segurança e manutenção da ordem social, conseguindo ainda executar uma prevenção e combate eficiente a vários crimes menores, que têm vindo a afectar a vida e o bem-estar da população.

Ao longo de muitos anos de trabalho, o subdirector tem demostrado espírito de zelo e abnegação, coragem em assumir responsabilidade e habilidade para ultrapassar dificuldades, dando um excelente exemplo com a própria conduta. O seu desempenho excepcional granjeou-lhe não só os elogios do director desta Polícia mas também o reconhecimento dos seus subordinados. Para além disso, é de realçar que os êxitos alcançados na investigação criminal liderada e organizada por ele em sintonia com o director desta Polícia, contribuíram consideravelmente para a manutenção da estabilidade social de Macau. O desempenho excepcional do subdirector da PJ, João Augusto da Rosa, fez crescer o prestígio da Polícia Judiciária, servindo também de exemplo para todos os seus subordinados. Mesmo que a presente Menção não produza nenhum efeito a nível de progressão, uma vez que, como inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, já se encontra no topo da carreira, este reconhecimento é plenamente merecido.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao subdirector da Polícia Judiciária, João Augusto da Rosa, a Menção de Mérito Excepcional para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2009

Menção de Mérito Excepcional

O inspector de 1.ª classe, Chau Wai Kuong, em funções na Polícia Judiciária desde 1988, assumiu o cargo do chefe do Departamento de Investigação Criminal em Julho de 2004.

Ao longo dos últimos anos, o chefe de departamento, Chau Wai Kuong, tem considerado como prioridade a vida dos cidadãos e a segurança dos bens. Revelou sempre ricos conhecimentos profissionais, espírito positivo, elevado sentido de responsabilidade e zelo no desempenho do trabalho. O entusiasmo demonstrado no trabalho de investigação, a lealdade manifestada no cumprimento das atribuições que lhe foram conferidas e a qualidade profissional na área de investigação permitiram que os subordinados, sob a sua direcção, trabalhassem com espírito de equipa, ultrapassem todos os tipos de dificuldades em conjunto, obtendo êxitos significativos na prevenção e combate à criminalidade.

No ano passado, o chefe de departamento, Chau Wai Kuong, liderou várias investigações de casos criminais que aumentaram constantemente em número. Com o seu espírito destemido, persistente e de imparcialidade, dirigiu o pessoal que chefiou para responder aos criminosos, apoiando-se na forte convicção, determinação e perseverança em não desistir, bem como aplicando as competências conferidas por lei e as técnicas policiais avançadas, resolveu com sucesso diversos casos criminais graves com o esforço conjunto das respectivas subunidades, nomeadamente um caso transfronteiriço da burla perpetrado por uma associação criminosa, o valor envolvido era de cerca de 20 milhões de patacas, um caso de apostas ilegais em jogos de futebol e corridas de cavalos num valor de 500 milhões de dólares de Hong Kong que envolvia uma rede organizada, um caso de extorsão, no valor de 8 milhões de patacas, que envolveu uma ameaça de explosão, um caso de transporte de droga em corpo humano, um caso de tráfico de estupefacientes e de detenção de armas proibidas que fazia cabo a uma associação criminosa, um caso de detenção e uso de armas e munições proibidas por uma rede organizada, um caso de violação de domicílio e ameaça que envolvia a uma associação criminosa, um caso de tráfico de pessoas por uma rede organizada, etc.

Na resolução de variadíssimos crimes graves, o chefe de departamento, Chau Wai Kuong, teve um importante papel de comando e coordenação, o que contribuiu para a manutenção da justiça, a salvaguarda da vida e o património dos cidadãos de Macau, bem como a garantia da tranquilidade social.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao chefe de departamento, Chau Wai Kuong, a Menção de Mérito Excepcional, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2009

Menção de Mérito Excepcional

O inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária, Adriano Marques Ho, chefe do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol desde Julho de 2004, tem chefiado o pessoal da sua divisão no empenho da cooperação policial internacional e regional, promovendo o auxílio na investigação de casos criminais internacionais e regionais, tem coordenado a recepção de colegas de outras polícias, bem como o trabalho de tradução chinês-inglês ou inglês-chinês, português-inglês ou inglês-português. O subgabinete chefiado por Adriano Marques Ho desempenhou um papel extremamente importante na investigação de vários casos a nível transfronteiriço, na perseguição, detenção e extradição de suspeitos, bem como a recolha de provas neste âmbito.

O chefe de divisão, Adriano Marques Ho tem enfrentado o mudável trabalho de ligação policial internacional e regional, a difícil cooperação policial transfronteiriça com espírito e atitude de empenho, rigor, profissionalismo e coragem de assumir, perante situações de penúria de recursos humanos e de diferenças entre regimes jurídicos, demonstrando também excelente capacidade, vivacidade, bem como paciência e perseverança. Tem trabalhado com frequência 60 horas por semana sem nunca se mostrar em dificuldade. A sua divisão tem demonstrado uma eficácia considerável em diferentes situações de trabalho devido à sua gestão excepcional e capacidade pessoal. Ao longo de muitos anos de trabalho, tem demonstrado espírito de zelo e abnegação, coragem em assumir responsabilidades e habilidade para ultrapassar dificuldades, dando com a sua própria conduta, um excelente exemplo. O seu desempenho excepcional não só granjeou os reconhecimentos e elogios do director desta polícia como também contribuiu para o prestígio da Polícia Judiciária, servindo de exemplo para os seus subordinados. A presente menção é uma merecida homenagem para o inspector Adriano Marques Ho.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 2) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao chefe de divisão, Adriano Marques Ho, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo o seu acesso directo para a categoria de inspector de 1.a classe, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2009

Menção de Mérito Excepcional

O inspector de 2.ª classe, Sit Chong Meng, chefe da Divisão de Informações da Polícia Judiciária desde Julho de 2004, tem dirigido o pessoal da sua divisão com empenho na recolha e análise de informações criminais, tem orientado as investigações de casos criminais especialmente graves, tem ajudado o trabalho de investigação de outras unidades da PJ, tem realizado diversos trabalhos de rotina e de natureza multifacetada a nível de análise e avaliação da situação criminal. A Divisão de Informações chefiada por Sit Chong Meng desempenhou um papel muito importante pela PJ, na resolução de vários casos graves, por exemplo, a resolução de 11 casos de fogo posto no passado mês de Maio e do caso de extorsão com ameaça de bomba num casino, no qual se pediam 8 milhões de patacas.

O chefe da Divisão de Informações, Sit Chong Meng tem enfrentado o complexo e mudável trabalho de investigação com espírito e atitude de empenho, rigor, profissionalismo e coragem de assumir, bem como paciência e perseverança para com o trabalho básico de investigação, extremamente complexo e diversificado da sua divisão. Tem trabalhado com frequência 60 horas por semana sem nunca se mostrar em dificuldade. A sua divisão tem demonstrada uma eficácia considerável em diferentes situações de trabalho devido à sua gestão excepcional e capacidade pessoal. Ao longo de muitos anos de trabalho, tem demostrado espírito de zelo e abnegação, coragem em assumir responsabilidade e habilidade para ultrapassar dificuldades, dando com a sua própria conduta, um excelente exemplo. O seu desempenho excepcional não só granjeou os reconhecimentos e elogios do director desta Polícia como também contribuiu para o prestígio da Polícia Judiciária, servindo de exemplo para os seus subordinados. A presente menção é uma merecida homenagem para o inspector Sit Chong Meng.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 2) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao chefe de divisão, Sit Chong Meng, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo o seu acesso directo para a categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2009

Menção de Mérito Excepcional

O subinspector Chan Kin Hong, em funções na Polícia Judiciária desde 1988, desempenha, desde Setembro de 2006, o cargo de chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Divisão de Investigação de Crimes Económicos.

Ao longo dos anos, o subinspector Chan Kin Hong esteve no seu lugar de trabalho com profissionalismo, dedicação e abnegação, enfrentando, com coragem e zelo, os desafios de modus operandi cada vez mais complexos, de falta de pessoal de investigação e da subida contínua do número de crimes; é de salientar que, desde que exercer as funções de chefia funcional da secção, Chan Kin Hong liderou os investigadores criminais por ele chefiado a trabalhar com espírito de equipa e, graças aos esforços de todos, foram resolvidos vários crimes mediáticos de falsificação de notas, de documentos, crimes relacionados com cartões de crédito, bem como burlas através da Internet, nomeadamente:

Em Outubro de 2007, o desmantelamento de uma rede criminosa que aliciava residentes de Macau, solteiros ou divorciados, a realizar casamentos falsos com residentes da China continental para que estes últimos pudessem pedir a fixação da sua residência em Macau, esta acção policial culminou na detenção de 11 indivíduos. Posteriormente, graças às informações obtidas na investigação, foram detidos mais 15 indivíduos que alegadamente estavam envolvidos no caso;

Em Fevereiro de 2007, resolveu-se um crime de subtracção de dados de cartões de crédito, com os quais adquiriram-se passagens de avião de baixo custo para depois voltarem a ser vendidos a terceiro a preços mais reduzidos. Durante esta operação policial foram detidos 4 homens de nacionalidade nigeriana e 3 indivíduos filipinos que alegadamente ajudaram a venda das passagens;

No período compreendido entre Maio e Setembro de 2008, foram detidos sucessivamente dois residentes da China continental que tinham fabricado e utilizado fichas de jogo falsas, houve a apreensão de 50 fichas, cada uma no valor facial de 5.000 patacas, e 1.500 fichas, cada uma de 1.000 patacas.

No final de 2008, em conjunto com a Directoria Municipal de Segurança Pública de Zhuhai e suas unidades de investigação, a Polícia Judiciária resolveu um caso mediático de burla com cartões de crédito falsificados, que envolveu três regiões, Zhuhai, Hong Kong e Macau. Durante esta operação, foram detidos 9 suspeitos, chineses e estrangeiro, foram apreendidos mais de 1.400 cartões falsificados, o valor envolvido neste caso estima-se ser de um milhão de patacas.

O subinspector Chan Kin Hong, desempenhou um papel fundamental na resolução de todos estes crimes, obteve êxitos relevantes na salvaguarda do património da população e da dignidade da lei.

De salientar ainda que, para além do grande volume de trabalho quotidiano, este subinspector exerce também funções de porta-voz desta Polícia, mostra um espírito prudente e atento no trabalho, bem como lealdade e empenho nas funções que lhe foram confiadas, conseguindo transmitir, no momento oportuno, à comunicação social e à população informações relacionadas com a investigação criminal desta Instituição, bem como informações sobre prevenção criminal, garantindo assim uma maior transparência de trabalho da PJ, beneficiando consideravelmente a prevenção criminal.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao subinspector, Chan Kin Hong, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2009

Menção de Mérito Excepcional

O subinspector Fong Hou In, em funções na Polícia Judiciária desde 1993, tem trabalhado sempre na Divisão de Informações e assume a chefia funcional do Núcleo de Análise de Informações desde Julho de 2006.

Ao longo de muitos anos, o subinspector Fong Hou In esteve no seu lugar de trabalho com profissionalismo, dedicação e abnegação, enfrentando os desafios do complexo e mutável ambiente social, das muitíssimas formas criminais e a subida constante do número de crimes. Possuindo uma rica técnica de investigação criminal e grande força de vontade, o subinspector procurou sempre com rigor pistas criminais procurando o fio condutor dos casos criminais no meio de variadíssimas informações. Para que a lei atinja o mais cedo possível os criminosos, usa frequentemente o seu tempo de descanso para fins profissionais, ao mesmo tempo compartilha activamente as tarefas dos colegas. Como chefe, trabalha com zelo, fazendo de si um excelente exemplo de trabalho, incentiva a iniciativa e criatividade dos subordinados, aumentando assim a eficiência da sua equipa, a qual forneceu pistas e indicações preciosas para a investigação, conduziu à resolução de diversos casos ligados a seitas, de tráfico de estupefacientes, de apostas ilegais em jogos de futebol, bem como de homicídio, sempre em estreita cooperação com outras unidades desta Polícia. O seu desempenho excepcional não só se tornou um exemplo para os colegas mas também granjeou os reconhecimentos e elogios do director desta Polícia, ao mesmo tempo contribuiu para a protecção da vida dos cidadãos, a segurança do património e a estabilidade social.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao subinspector, Fong Hou In, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2009

Menção de Mérito Excepcional

O subinspector Mok Heong Io, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 1995, tem trabalhado no Núcleo de Apoio Operacional da Divisão de Informações, iniciou a chefia funcional daquele Núcleo em Outubro de 2006.

Ao longo dos últimos anos, Mok Heong Io tem manifestado um espírito prudente e atento, bem como um sentido de abnegação no desempenho das suas funções. Ele mostra iniciativa e responsabilidade, não tendo medo das dificuldades que surgem no trabalho. Tem-se esforçado muito com o combate à criminalidade e revelado, em todos os âmbitos, um espírito profissional, corajoso e persistente, concluiu sempre com um alto nível de qualidade profissional as diversas tarefas que lhe foram confiadas. Ao mesmo tempo, Mok Heong Io liderou, na qualidade de subinspector, os investigadores criminais que ele chefiou a trabalhar com espírito de equipa. Não obstante os problemas de carência de recursos humanos e da pressão de trabalhos, esforçou-se em ultrapassar todas as dificuldades e mostrou forte empenho. Através de grande colaboração com as demais subunidades de investigação criminal, foram resolvidos diversos casos criminais graves, nomeadamente:

Em 31 de Outubro de 2008, conseguiu-se desmantelar uma rede ligada a Hong Kong, Zhuhai e Macau que falsificava e distribuía cartões de crédito, tendo sido detidos 9 indivíduos, locais e estrangeiros. Neste caso, foram apreendidos mais de 1.400 cartões falsos, num valor estimado de cerca de um milhão de patacas.

No dia 16 de Maio de 2009, resolveram-se 11 casos graves de fogo posto e foram detidos os suspeitos no local.

Em 22 de Maio de 2009, resolveu-se um caso de extorsão de 8 milhões de patacas relativo ao The Venetian Macao Resort Hotel que envolvia a ameaça de explosão de um engenho. Em seis horas foi detido o suspeito no local.

O desempenho que distingue o trabalho de Mok Heong Io na investigação criminal tem reprimido com eficácia as actividades ilícitas, protegendo a vida e a segurança da população e salvaguardando a dignidade da lei.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao subinspector, Mok Heong Io, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

• Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2009

Menção de Mérito Excepcional

O subinspector Luís Leong, em funções na Polícia Judiciária desde 1993, desempenhando, desde Outubro de 2006, o cargo de chefia funcional do Núcleo de Investigação da Divisão de Informações.

Ao longo dos anos, o subinspector Luís Leong revelou espírito de abnegação, atitude rigorosa e séria, profissionalismo, um alto grau de responsabilidade, assim como demonstrou ainda grandes capacidades na resolução de casos de investigação criminal. Durante o seu trabalho, ele serviu de exemplo para os seus subordinados, promovendo o espírito de equipa, como também esforçou-se significativamente no trabalho da investigação criminal. Sob a orientação e com o apoio do subinspector, o Núcleo de Investigação da Divisão de Informações além de conseguir obter informações e pistas criminais importantes, cooperou estreitamente com outras subunidades da Polícia Judiciária e congéneres de outros países a resolver vários casos criminais graves, contribuindo para dar garantias, de segurança a Macau e ao trabalho de combate às actividades criminais. Nomeadamente, em 31 de Outubro de 2008, a resolução dum caso de burlas com cartões de crédito falsos praticadas em Macau, Hong Kong e Zhuhai por parte de uma associação criminosa, em que os membros desta organização tinham preparado cautelosamente as suas acções, utilizando várias formas de burla, com vista a despistar a investigação desta Polícia. O valor envolvido estima-se ser de cerca de 1 milhão e 500 mil patacas, com 1.400 cartões falsos, estas burlas criaram influências negativas na sociedade e provocaram grandes danos à ordem económica. No decorrer da investigação deste caso, o subinspector mostrou--se destemido em enfrentar as dificuldades, dirigindo o pessoal do Núcleo de Investigação a seguir pistas e recolher provas, por forma a desmantelar, o mais rapidamente possível, as acções praticadas pelos criminosos. Além disso, trabalhou horas sem conta, sem interrupção, para seguir as investigações. Finalmente, com o apoio de todas as entidades envolvidas, foi resolvido este caso grave.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao subinspector, Luís Leong, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2009

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Tang Kam Va, em funções na Polícia Judiciária desde 1987, desempenha a partir de Setembro de 2006 o cargo de chefia funcional da Secção de Operação da Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos.

Ao longo de muitos anos, Tang Kam Va tem enfrentado a enorme pressão da subida constante do número de crimes relacionados com o jogo e da falta de investigadores, entre outros, com coragem, profissionalismo, dedicação e abnegação. Especialmente depois de assumir as funções de chefia funcional de secção, trabalhou sempre com zelo, fazendo de si um excelente exemplo de trabalho, incentivando os subordinados no empenho das funções de prevenção e investigação criminal.

No ano passado, num casino local, com capital americano, suspeitou-se que um funcionário efectuasse burlas em conluio com jogadores. O investigador Tang Kam Va, com a sua rica experiência na área de investigação de crimes relacionados com o jogo, analisou o caso e elaborou um plano exacto, conseguindo deter em flagrante o suspeito, recuperar mais de um milhão de patacas e obter provas válidas. Desmantelou-se assim o grupo criminoso evitando graves prejuízos para esse casino.

Recentemente, a Polícia Judiciária resolveu vários casos de burla em que firmas financeiras fictícias atraíam pessoas, através da internet, para jogar nos casinos de Macau. Nesta investigação, Tang Kam Va desempenhou um papel importante, conseguindo desmantelar vários grupos criminosos e impedindo o alastrar deste tipo de crime.

No passado mês de Maio, a PJ resolveu um caso de extorsão com ameaça de bomba no «The Venetian Macao-Resort-Hotel», no qual foram pedidos 8 milhões de patacas como contrapartida. O investigador Tang Kam Va chefiou o seu pessoal, em cooperação com outras unidades da PJ, conseguindo-se deter o suspeito no curto espaço de 6 horas.

O seu excelente desempenho no trabalho de investigação criminal destaca-se no combate ao crime, isto contribui para a salvaguarda da dignidade da lei.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Tang Kam Va, a Menção de Mérito Excepcional, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2009

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Tam Weng Keong, em funções na Polícia Judiciária desde 1999, encontra-se actualmente a desempenhar funções na Secção de Investigação e Combate ao Roubo do Departamento de Investigação Criminal.

Ao longo dos anos, o investigador Tam Weng Keong, no exercício das suas funções, revelou com grande entusiasmo, espírito de abnegação, perseverança, atitude rigorosa e cautelosa. Através das qualidades profissionais e da grande capacidade de compreensão e análise deste investigador e com a cooperação dos outros investigadores criminais, foram resolvidos vários casos criminais de furto e roubo.

A partir de Novembro do ano passado, ocorreram vários casos de furto em residência, a Polícia Judiciária constituiu uma equipa contra este tipo de crimes e designou Tam Weng Keong como chefe. Este investigador liderou a sua equipa a estudar, em várias ocasiões, as características desses casos, por forma a encontrar pistas e resumir a prática dos actos ilícitos, elaborando assim, diversas técnicas de investigação eficazes. Foram realizadas, entre Fevereiro e Março de 2009, pelos membros dessa equipa, várias operações em locais determinados, em que estes se mostraram destemidos e corajosos, sem ter quaisquer receios acerca do risco dos assaltantes estarem armados. Durante estas operações, foram detidos 6 indivíduos, confiscando, no local, instrumentos utilizados para entrar ilegalmente nas residências e alguns bens furtados.

Nas operações acima mencionadas, Tam Weng Keong cumpriu com êxito o combate aos furtos residenciais, bem como obteve grandes sucessos na protecção da segurança dos bens da população, mantendo a ordem normal na sociedade.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Tam Weng Keong, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de subinspector, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2009

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Kou Chio Weng, em funções na Polícia Judiciária desde 1999, encontra-se, actualmente, ao serviço da Secção na Investigação de Fraudes da Divisão de Investigação de Crimes Económicos.

Ao longo dos últimos anos, o investigador tem vindo a desempenhar as suas funções com lealdade para com a Instituição, mostrando uma atitude rigorosa e séria, bem como um espírito entusiástico na execução das diligências de investigação. Para além de se dedicar com a sua própria atitude activa ao trabalho de investigação, executando lealmente as atribuições conferidas por lei, Kou Chio Weng, dando bom exemplo, criou um espírito de solidariedade entre os subordinados, para que estes ultrapassassem as várias dificuldades na investigação e aumentassem a eficiência do trabalho de grupo. Através da estreita colaboração com o pessoal da subunidade à qual pertence, combateram eficazmente as actividades ilícitas em matéria económica.

Em Macau o número de visitantes aumenta constantemente, a criminalidade envolve camadas cada vez mais amplas, fazendo com que as tarefas relativas à investigação criminal representem cada vez mais um desafio. Kou Chio Weng efectuou estudos pormenorizados baseando-se em informações limitadas, à procura de indícios cruciais, analisando em profundidade os casos com base nos seus conhecimentos específicos e experiência profissional, bem como apresentando o seu ponto de vista e ideias adequadas para a resolução dos casos. Graças aos esforços da Divisão de Investigação de Crimes Económicos, a Polícia Judiciária resolveu, com sucesso, diversos casos de burla que aconteceram na rua e um outro caso fraudulento relativo a comissões pagas pelos trabalhadores não residentes às agências, o desempenho que distingue o trabalho de Kou Chio Weng na investigação criminal teve um papel positivo para garantir a estabilidade do ambiente económico local bem como na salvaguarda da imagem de Macau como uma sociedade de justiça.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Kou Chio Weng, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de subinspector, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2009

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Vong Kuan Hung, em funções na Polícia Judiciária desde 1997, encontra-se actualmente ao serviço no Gabinete do Chefe do Departamento de Investigação Criminal.

Ao longo de muitos anos, o investigador mostrou sempre profissionalismo, grande espírito de competição e de abnegação no exercício das suas funções, trabalhando com uma atitude activa e cuidadosa, foi possível desvendar, com a sua participação, vários casos graves, crimes que competem à subunidade à qual pertence, incluindo um caso de apostas ilegais em jogos de futebol e corridas de cavalos que envolvia 500 milhões de dólares de Hong Kong, resolvido em Junho de 2008, no qual foram detidos sete homens e apreendido dinheiro e bens roubados num valor total superior a 2,5 milhões de patacas; um caso de tráfico de droga e posse de arma proibida em Julho de 2008, no qual foram encontradas duas pistolas eléctricas com capacidade para ser letais, dois bastões extensíveis e 25 gramas de quetamina; um caso relativo a uma rede organizada que praticava danos, com posse e uso de armas e munições proibidas, violação de domicílio e ameaças, resolvida em Janeiro de 2009, na qual foram encontradas várias espingardas eléctricas e pistolas que podiam disparar balas em plástico e metálicas, uma pistola eléctrica e um bastão extensível. Na resolução de todos estes casos, o investigador trabalhou aplicando os seus ricos conhecimentos de investigação, cuidadoso pensamento lógico e atitude recta, sendo destemido na execução da lei e no desenvolvimento do seu trabalho.

O desempenho que distingue o trabalho na investigação criminal deste investigador, contribuiu significativamente para a salvaguarda da tranquilidade da comunidade bem como da vida e do património dos cidadãos.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Vong Kuan Hung, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de subinspector, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2009

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal de 1.ª classe, Lai Man Vai, em funções na Polícia Judiciária desde 2004, tem trabalhado no Núcleo de Investigação da Divisão de Informações e, actualmente, está a desempenhar o cargo de chefe de brigada do Núcleo de Investigação.

O investigador, no exercício das suas funções, empenha-se incessantemente na melhoria da qualidade do trabalho, manifestando profissionalismo, coragem e espírito persistente. Este investigador, perante quaisquer situações complexas, conseguiu, com paciência e cuidado, levar a cabo a análise com base nos seus conhecimentos e técnicas específicas. Demonstrou também zelo e abnegação no desempenho das suas funções, serviu de exemplo para os seus subordinados, incentivou o dinamismo no trabalho. Para além disso, o investigador manteve uma cooperação estreita com outras subunidades de investigação desta Instituição, promovendo assim o espírito de equipa, procurando minuciosamente pistas em variadíssimas situações, desta forma, forneceu informações valiosas tanto a esta Polícia como aos seus congéneres de outras regiões para a resolução de vários crimes graves, contribuindo assim para o combate eficiente à criminalidade. De salientar a resolução em 31 de Outubro de 2008, de um caso mediático. Tratava-se de burlas com cartões de crédito falsos praticadas em Macau, Hong Kong e Zhuhai, por parte de uma associação criminosa, no qual, os seus membros tinham preparado cautelosamente as suas acções, utilizando várias formas de burla com vista a despistar a investigação desta Polícia. No decurso da investigação, Lai Man Vai, com grande qualidade profissional, esforços e dedicação, liderou os colegas da sua brigada, empenhando-se dia e noite na colaboração com outras subunidades de investigação. Este caso mediático acabou por ser resolvido, no qual foram apreendidos mais de 1.400 cartões falsos. O valor proveniente do crime estima-se ser de pelo menos 1 milhão e 500 mil patacas.

O desempenho que distinguiu o trabalho de Lai Man Vai na investigação criminal, teve um papel relevante na salvaguarda da dignidade da lei e do prestígio dos agentes da autoridade.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006 da Região Administrativa Especial de Macau, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal de 1.ª classe, Lai Man Vai, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de investigador criminal principal, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Atribui a uma investigadora criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2009

Menção de Mérito Excepcional

A investigadora criminal de 2.ª classe, Cheong Veng I, em funções na Polícia Judiciária desde 2004, encontra-se actualmente ao serviço na Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Divisão de Investigação de Crimes Económicos.

Desde os primeiros tempos nesta Polícia, a investigadora executou o trabalho com prudência e espírito de abnegação, trabalhando com o maior esforço possível, foi possível desvendar, com a sua participação, vários crimes ligados a cartões de pagamento, notas falsas e falsificação de documentos, crimes que competem à subunidade à qual pertence.

Ao longo do ano passado, encarando os crimes cada vez mais diversificados na área informática, esta investigadora mostrou diligência e forte empenho no seu trabalho no sentido de cumprir com eficácia as suas atribuições, utilizando todos os conhecimentos jurídicos aprendidos, bem como os conhecimentos e técnicas de investigação criminal na resolução dos crimes, conseguindo resultados significativos no trabalho de investigação. No fim do ano de 2008, numa investigação conjunta com a Directoria Municipal de Segurança Pública de Zhuhai, dum caso relacionado com falsificação de cartões de crédito, Cheong Veng I revelou uma excelente capacidade profissional, nomeadamente a investigação com sucesso de todos os números de cartões falsificados usados pelos suspeitos durante mais de um mês e os respectivos lugares de uso dos cartões, isto contribuiu muito para identificar os suspeitos e ter sucesso na detenção posterior de várias pessoas envolvidas. No mês de Fevereiro de 2009, participou na investigação duma burla relativa a máquinas ATM, com o esforço dela e dos colegas, conseguiu-se resolver com êxito o caso, tendo sido detido um homem de nacionalidade romena, ao mesmo tempo foram apreendidos cerca de 200 cartões falsificados e 130 mil dólares de Hong Kong em notas. Na resolução do caso supracitado, o desempenho que distingue o trabalho desta investigadora, contribuiu com destaque tanto na defesa da ordem económica e da dignidade da lei de Macau como na obtenção de prestígio para os serviços de execução da lei.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo à investigadora criminal de 2.ª classe, Cheong Veng I, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a redução de um ano no tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, para servir de estímulo.

25 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Junho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.