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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2009

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, conjugados com os n.os 1 e 5 da Ordem Executiva n.º 13/2000, de 28 de Fevereiro, confirmada pela Ordem Executiva n.º 6/2005, de 2 de Fevereiro, o Secretário para a Segurança manda:

São subdelegados no director da Polícia Judiciária, doutor Wong Sio Chak, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o contrato individual de trabalho, com o licenciado Balona Gomes, Carlos Manuel.

26 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 13/2000, n.os 1, 2 e 5, e confirmadas pela Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Segurança manda:

São subdelegados no director da Polícia Judiciária, doutor Wong Sio Chak, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis, a celebrar com a Reparações Mecânicas Harper (Macau) Limitada.

29 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de veículos do tipo todo o terreno (Jeep).

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 13/2000, n.os 1, 2 e 5, e confirmadas pela Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Segurança manda:

São subdelegados no director da Polícia Judiciária, doutor Wong Sio Chak, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de veículos do tipo todo o terreno (Jeep), a celebrar com a Reparações Mecânicas Harper (Macau) Limitada.

29 de Junho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

• Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistema de controlo de Patrulhamento Móvel» para os mesmos Serviços.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 13/2000, o Secretário para a Segurança manda:

São subdelegados no director-geral dos Serviços de Alfândega, Choi Lai Hang, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistema de controlo de Patrulhamento Móvel» para os mesmos Serviços, a celebrar com a «Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada.».

1 de Julho de 2009.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 2 de Julho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.