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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2006

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a celebrar com a empresa «Grande Muralha-Serviços de Gestão e Segurança de Propriedades, Lda.»

6 de Dezembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau, a celebrar com «Ip Pui Fat».

6 de Dezembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau, a celebrar com «Ip Pui Fat».

6 de Dezembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Dezembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.