[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2005

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.° da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.° 2 da Ordem Executiva n.° 53/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, professor doutor Chan Pak Fai, ou no seu substituto legal, os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

15 de Novembro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e construção das Instalações de Apoio do Centro Desportivo de Tamagnini Barbosa.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e construção das Instalações de Apoio do Centro Desportivo de Tamagnini Barbosa, a celebrar com a associação «Allan Kong Arquitectura Companhia, Limitada».

16 de Novembro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

Diploma:	Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2005
BO N.º:	47/2005
Publicado em:	2005.11.23
Página:	8132

• Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e construção dos Balneários para Homens e Senhoras e da Sala de Treinadores do Complexo Desportivo de Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e construção dos Balneários para Homens e Senhoras e da Sala de Treinadores do Complexo Desportivo de Macau, a celebrar com a empresa «Iau Luen — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada».

16 de Novembro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e ampliação do Ã�trio da Piscina do Complexo Desportivo de Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e ampliação do �trio da Piscina do Complexo Desportivo de Macau, a celebrar com a empresa «Iau Luen — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada».

16 de Novembro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Casa de Mandarim, na Ermida de Nossa Senhora da Guia, na Igreja do Seminário de S. José e no Tesouro de Arte Sacra.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Casa de Mandarim, da Ermida de Nossa Senhora da Guia, da Igreja do Seminário de S. José e do Tesouro de Arte Sacra, a celebrar com a empresa «Securicor Macau, Limitada».

16 de Novembro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança no edifício do Teatro D. Pedro V.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do edifício do Teatro D. Pedro V, a celebrar com a empresa «Guardforce (Macau) — Serviços e Sistemas de Segurança, Limitada».

16 de Novembro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Igreja do Seminário de S. José e no Tesouro de Arte Sacra.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Igreja do Seminário de S. José e do Tesouro de Arte Sacra, a celebrar com a empresa «Chi Keong Serviços Limpeza Sociedade Unipessoal Limitada».

16 de Novembro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Casa de Lou Kau.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Casa de Lou Kau, a celebrar com a empresa «Companhia Serviços Limpeza Easy Clean».

16 de Novembro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Casa de Lou Kau.

Versão Chinesa