[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2007

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É designado como membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, José Carlos Rosa Angeja, em substituição de Carlos Alberto Seruca de Carvalho Salgado, como representante da ADA — Administração de Aeroportos, Lda.

27 de Abril de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do mesmo Instituto, durante o período de Julho de 2007 a Dezembro de 2009.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do Instituto Cultural, durante o período de Julho de 2007 a Dezembro de 2009, a celebrar com a empresa «Otis Elevator Company (H.K.) Limited».

30 de Abril de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Maio de 2007. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.