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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2006

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de jornais, durante o período de Março a Dezembro de 2006, para a Biblioteca Central de Macau (Sede e suas dependências na península de Macau), a celebrar com «Ip Pui Fat».

27 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de recuperação de computadores.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de recuperação de computadores, a celebrar com a empresa «Chips & Technologies».

27 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição da prestação de serviços de investigação e planeamento da melhoria do ambiente educativo nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição da prestação de serviços de investigação e planeamento da melhoria do ambiente educativo nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar com a empresa «CPG Consultants Pte Ltd».

27 de Fevereiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fiscalização da obra de construção da Secção Masculina do Desafio Jovem.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto de Acção Social, mestre Ip Peng Kin, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fiscalização da obra de construção da Secção Masculina do Desafio Jovem, a celebrar com a empresa «CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada».

2 de Março de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Nomeia, em regime de acumulação, uma mestre como trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 17.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em regime de acumulação, a mestre Leong Kit Chi para exercer o cargo de trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, a partir de 1 de Março de 2006 até 31 de Dezembro de 2006.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 2 500,00 (duas mil e quinhentas patacas).

2 de Março de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Março de 2006. — A Chefe do Gabinete, substituta, Vong Wai Hang.