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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2005

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e do n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado como membro do Conselho de Educação, Iao Tun Ieong.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Abril de 2005.

28 de Março de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e do n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato da licenciada Maria Edith da Silva como membro do Conselho de Educação, pelo período de dois anos.

2. O presente despacho retroage os seus efeitos a 7 de Março de 2005.

28 de Março de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Travessa da Sé, n.º 7.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Travessa da Sé, n.º 7, a celebrar com a empresa «Companhia Serviços de Limpeza Easy Clean».

28 de Março de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Travessa da Sé, n.º 7.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Travessa da Sé, n.º 7, a celebrar com a empresa «Companhia de Serviços de Segurança Winnerway, Limitada».

28 de Março de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança ao edifício administrativo do Museu de Macau, ao edifício do Museu de Macau e ao Centro Ecuménico Kun Iam.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança ao edifício administrativo do Museu de Macau, ao edifício do Museu de Macau e ao Centro Ecuménico Kun Iam, a celebrar com a empresa «Securicor Macau, Limitada».

28 de Março de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança ao Conservatório de Macau — Escola de Dança.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança ao Conservatório de Macau — Escola de Dança, a celebrar com a empresa «Guardforce (Macau)-Serviços e Sistemas de Segurança, Limitada».

28 de Março de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Biblioteca Central e à Biblioteca Sir Robert Ho Tung.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Biblioteca Central e à Biblioteca Sir Robert Ho Tung, a celebrar com a empresa «Companhia de Serviços de Segurança Winnerway, Limitada».

28 de Março de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.