[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2008

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, nos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É nomeado, em comissão de serviço, como director dos Serviços de Saúde o mestre Lei Chin Ion, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2008.

18 de Março de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão da Revista de Cultura (edição chinesa) n.os 66, 67, 68 e 69.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão da Revista de Cultura (edição chinesa) números 66, 67, 68 e 69, a celebrar com a empresa «Tipografia Welfare, Limitada».

26 de Março de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Março de 2008. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.