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Legislação de Macau |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alÃnea g) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É renovado o mandato de Iao Tun Ieong como membro do Conselho de Educação, a partir de 4 de Abril de 2009.
19 de Fevereiro de 2009.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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