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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2007

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2001, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Consultivo de Cultura, das seguintes individualidades:

Lei Pang Chu;

Lei Kun Teng;

Henrique Miguel Pedro Saldanha;

Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

Oswaldo da Veiga Jardim Neto;

Chui Sai Peng José;

Zhang Yi;

Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong;

Tong Mui Siu;

Liu Bolong;

Lai Wing Chiu;

Sit Lek Kan; e

Ambrose So.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Junho de 2007.

22 de Maio de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores de acesso à Fortaleza.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores de acesso à Fortaleza, durante o período de Julho de 2007 a Dezembro de 2009, a celebrar com a empresa «Otis Elevator Company (H.K.) Limited».

28 de Maio de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do Projecto Preliminar do Centro Polivalente de Estágio.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.° e do artigo 7.°, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Elaboração do Projecto Preliminar do Centro Polivalente de Estágio, a celebrar com a empresa «Consultores — Forum Limitada».

30 de Maio de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 1 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.