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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2009

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão da Revista de Cultura (edição chinesa) números 70, 71, 72 e 73, a celebrar com a empresa «Tipografia Welfare, Limitada».

19 de Março de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Assessoria e Fiscalização da Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Assessoria e Fiscalização da Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa, a celebrar com a «G. L. — Construções, Estudos e Projectos de Engenharia, Limitada».

19 de Março de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.