Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 44/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.Âº da Lei BÃ¡sica da RegiÃ£o Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.Âº 3 do artigo 14.Âº e no n.Âº 1 do artigo 42.Âº do Decreto-Lei n.Âº 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.Âº 2 do artigo 5.Âº do Regulamento Administrativo n.Âº 6/1999, conjugados com o n.Âº 1 da Ordem Executiva n.Âº 14/2000 e com o n.Âº 4 da Ordem Executiva n.Âº 6/2005, o SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Ã‰ criado, no Instituto Inter-UniversitÃ¡rio de Macau, o curso de mestrado em Estudos sobre as Mulheres.

2. Ã‰ aprovado o plano de estudos constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso inclui, ainda, a elaboraÃ§Ã£o e defesa de uma dissertaÃ§Ã£o original sobre o tema da especializaÃ§Ã£o nos termos dos artigos 10.Âº e 12.Âº do Decreto-Lei n.Âº 13/97/M, de 14 de Abril.

6. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas nÃ£o apresentem a dissertaÃ§Ã£o no prazo estabelecido obtÃªm unicamente o diploma de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o.

7. Este curso confere o grau de mestre e o seu reconhecimento pela Universidade CatÃ³lica Portuguesa Ã© feito nos termos do artigo 7.Âº dos Estatutos do Instituto Inter-UniversitÃ¡rio de Macau.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Estudos sobre as Mulheres

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crÃ©dito
IntroduÃ§Ã£o ao Estudo sobre Mulheres e Teorias Femininistas	ObrigatÃ³ria	42	3
HistÃ³ria Cultural e Social da Mulher na China e Macau	Â»	42	3
Mulheres, Sociedade, PolÃtica e LideranÃ§a	Â»	42	3
Mulheres e Trabalho: Trabalho Assalariado, Trabalho DomÃ©stico e Trabalho Sexual	Â»	42	3
Identidades Sexuais e GÃ©nero	Optativa	42	3
Sexualidades Globalizadas	Â»	42	3
Mulher e RepresentaÃ§Ã£o MediÃ¡tica	Â»	42	3
HistÃ³ria da Sexualidade e a ConstruÃ§Ã£o Cultural do Corpo	Â»	42	3
Mulher, ReligiÃ£o e Poder Espiritual	Â»	42	3
EspaÃ§o, Sociedade e Mulher	Â»	42	3
A Mulher nas Teorias PÃ³s-Coloniais	Â»	42	3
Mulher, FamÃlia e InfÃ¢ncia nas Culturas ContemporÃ¢neas	Â»	42	3
DissertaÃ§Ã£o	ObrigatÃ³ria	â€”	2

2. O nÃºmero de unidades de crÃ©dito necessÃ¡rio Ã conclusÃ£o do curso Ã© de 36.

Diplomas relacionados :	Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 66/2004 - Atribui o subsÃdio directo e prÃ©mio de antiguidade ao pessoal docente da educaÃ§Ã£o prÃ©-escolar, do ano preparatÃ³rio para o ensino primÃ¡rio, dos ensinos primÃ¡rio e secundÃ¡rio dos estabelecimentos de ensino particular de fins nÃ£o lucrativos e aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins nÃ£o lucrativos para a educaÃ§Ã£o de adultos, que exerÃ§am a sua profissÃ£o em regime a tempo inteiro e possuam qualificaÃ§Ãµes reconhecidas pela DirecÃ§Ã£o dos ServiÃ§os de EducaÃ§Ã£o e Juventude. Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 37/2008 - Substitui os Anexos I e II ao Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 66/2004.
Categorias relacionadas :	INSTITUIÃ‡Ã•ES EDUCATIVAS PARTICULARES - DIRECÃ‡ÃƒO DOS SERVIÃ‡OS DE EDUCAÃ‡ÃƒO E JUVENTUDE -

Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 44/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.Âº da Lei BÃ¡sica da RegiÃ£o Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.Âº 2 do artigo 1.Âº do Decreto-Lei n.Âº 65/84/M, de 30 de Junho, no n.Âº 2 do artigo 5.Âº do Regulamento Administrativo n.Âº 6/1999, no n.Âº 1 da Ordem Executiva n.Âº 14/2000 e no n.Âº 4 da Ordem Executiva n.Âº 6/2005, o SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O Anexo I ao Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 66/2004, na redacÃ§Ã£o conferida pelo Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 67/2005, Ã© substituÃdo pelo Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaÃ§Ã£o e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2007/2008.

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ANEXO I

(a que se refere o n.Âº 3 do Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 66/2004)

SubsÃdio directo

HabilitaÃ§Ãµes acadÃ©micas	Com qualificaÃ§Ã£o profissional	Sem qualificaÃ§Ã£o profissional
Licenciatura ou equivalente	$ 2 500,00	$ 2 000,00
Bacharelato ou equivalente	$ 2 150,00	$ 1 950,00
Sem habilitaÃ§Ã£o acadÃ©mica de nÃvel superior	$ 1 730,00	$ 1 200,00

Diploma:	Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 44/2007
BO N.Âº:	27/2007
Publicado em:	2007.7.2
PÃ¡gina:	1196-1197

Legislação de Macau