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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2005

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento e vigilância em piscinas afectas ao Instituto do Desporto, a celebrar com a empresa «Surf Hong».

5 de Maio de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do conselho de administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ã�sia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução das obras públicas da instalação de mastros de bandeiras e bandeiras para os 4.os Jogos da Ã�sia Oriental.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do conselho de administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da �sia Oriental de Macau, S.A., licenciado Manuel Silvério, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das obras públicas da instalação de mastros de bandeiras e bandeiras para os 4.os Jogos da �sia Oriental, a celebrar com a empresa «Empresa de Engenharia de Construção Meng Yun Lda.».

5 de Maio de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Maio de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.