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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2006

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada a mestre Leong Kit Chi para exercer as funções de secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Junho de 2006.

2. A remuneração mensal da secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico é a correspondente ao índice 770 da tabela indiciária em vigor na Administração Pública de Macau.

15 de Junho de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para execução da empreitada de «Adaptação do Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens».

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para execução da empreitada de «Adaptação do Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens», a celebrar com a «Companhia de Construção, Engenharia e Desenvolvimento Idea, Limitada».

15 de Junho de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para execução da obra de remodelação das novas instalações do Centro de Desenvolvimento Infantil

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6//2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto de Acção Social, mestre Ip Peng Kin, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para execução da obra de remodelação das novas instalações do Centro de Desenvolvimento Infantil, a celebrar com o «Construtor Civil Chan Lou Sang».

15 de Junho de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Junho de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.