Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 51/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 5.Âº do Decreto-Lei n.Âº 54/96/M, de 16 de Setembro, no n.Âº 2 do artigo 5.Âº do Regulamento Administrativo n.Âº 6/1999, conjugados com o n.Âº 1 da Ordem Executiva n.Âº 14/2000, e com o n.Âº 4 da Ordem Executiva n.Âº 6/2005, o SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Ã‰ aprovado o plano curricular do Curso de Design GrÃ¡fico do ensino secundÃ¡rio-complementar tÃ©cnico-profissional, a funcionar em regimes diurno e pÃ³s-laboral, o qual segue em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.

2. A definiÃ§Ã£o e as linhas gerais de orientaÃ§Ã£o do Curso de Design GrÃ¡fico estruturam-se, para efeitos do presente despacho, com base no seguinte perfil profissional:

TÃ©cnico de Design GrÃ¡fico, em que no final do curso, o aluno deve estar apto, entre outras competÃªncias, a executar funÃ§Ãµes tÃ©cnicas no campo do Design GrÃ¡fico e dominar os conhecimentos iniciais prÃ¡ticos das tÃ©cnicas sobre Design GrÃ¡fico, para efeitos de entrada na vida activa.

3. O Curso de Design GrÃ¡fico confere, para efeitos de entrada na vida activa, o certificado de TÃ©cnico de Design GrÃ¡fico e, para efeitos de prosseguimento de estudos, o diploma de equivalÃªncia escolar ao curso do ensino secundÃ¡rio-complementar com igual duraÃ§Ã£o.

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Curso de Design do Ensino SecundÃ¡rio-Complementar TÃ©cnico-Profissional (Curso diurno)

Componentes de FormaÃ§Ã£o	ConteÃºdos de FormaÃ§Ã£o	Cargas HorÃ¡rias (Horas)						Total
Componentes de FormaÃ§Ã£o	ConteÃºdos de FormaÃ§Ã£o	1.Âº Ano	(a)	2.Âº Ano	(a)	3.Âº Ano	(a)	Total
SÃ³cio-Cultural	LÃngua e Cultura Chinesa	200	5	200	5			400
	LÃngua e Cultura Portuguesa	80	2	80	2			160
	Desenvolvimento Pessoal e Social	40	1	40	1			80
	MatemÃ¡tica	160	4	160	4			320
	CiÃªncias Sociais	160	4	160	4			320
	EducaÃ§Ã£o FÃsica	80	2	80	2			160
	Subtotal	720		720				1440
TecnolÃ³gico- -Profissional e PrÃ¡tica	LÃngua Inglesa Profissional	120	3	120	3			240
	HistÃ³ria da Arte e HistÃ³ria do Design	40	1	40	1	40	1	120
	AplicaÃ§Ãµes InformÃ¡ticas	80	2	120	3	160	4	360
	Desenho e IlustraÃ§Ã£o	120	3	120	3	160	4	400
	Fotografia BÃ¡sica			80	2			80
	Design 1 â€” Teoria do Design e Estudo da Cor	120	3					120
	Design 2 â€” ImpressÃ£o TipogrÃ¡fica e Design de Publicidade					120	3	120
	Subtotal	480		480		480		1440
	Total	2400				480		2880
EstÃ¡gio Profissional	Em regra o estÃ¡gio Ã© realizado em contexto real de trabalho. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 13.Âº do Decreto-Lei n.Âº 54/96/M, de 16 de Setembro, o estÃ¡gio pode revestir a forma de prÃ¡tica simulada e de prÃ¡tica real. O estÃ¡gio deve integrar o exercÃcio de actividades prÃ³prias do desempenho profissional.					720		720
	Total					1200		3600

(a) Tempos lectivos orientadores do horÃ¡rio semanal, em funÃ§Ã£o da natureza dos cursos e do disposto na alÃnea f) do Anexo II do Decreto-Lei n.Âº 54/96/M, de 16 de Setembro.

Componentes de FormaÃ§Ã£o	ConteÃºdos de FormaÃ§Ã£o	Cargas HorÃ¡rias (Horas)						Total
Componentes de FormaÃ§Ã£o	ConteÃºdos de FormaÃ§Ã£o	1.Âº Ano	(a)	2.Âº Ano	(a)	3.Âº Ano	(a)	Total
SÃ³cio-Cultural	LÃngua e Cultura Chinesa	160	4	160	4			320
	LÃngua e Cultura Portuguesa	120	3	120	3			240
	Desenvolvimento Pessoal e Social	80	2	80	2			160
	MatemÃ¡tica	160	4	160	4			320
	LÃngua Estrangeira â€” InglÃªs	120	3	120	3			240
	Subtotal	640		640				1280
TecnolÃ³gico- -Profissional e PrÃ¡tica	HistÃ³ria da Arte e HistÃ³ria do Design	40	1	40	1	40	1	120
	AplicaÃ§Ãµes InformÃ¡ticas	80	2	120	3	160	4	360
	Desenho e IlustraÃ§Ã£o	120	3	120	3	160	4	400
	Fotografia BÃ¡sica			80	2			80
	Design 1 â€” Teoria do Design e Estudo da Cor	120	3					120
	Design 2 â€” ImpressÃ£o TipogrÃ¡fica e Design de Publicidade					120	3	120
	Subtotal	360		360		480		1200
	Total	2000				480		2480
EstÃ¡gio Profissional	Em regra o estÃ¡gio Ã© realizado em contexto real de trabalho. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 13.Âº do Decreto-Lei n.Âº 54/96/M, de 16 de Setembro, o estÃ¡gio pode revestir a forma de prÃ¡tica simulada e de prÃ¡tica real. O estÃ¡gio deve integrar o exercÃcio de actividades prÃ³prias do desempenho profissional.					520		520
	Total					1000		3000

(a) Tempos lectivos orientadores do horÃ¡rio semanal, em funÃ§Ã£o da natureza dos cursos e do disposto na alÃnea f) do Anexo II do Decreto-Lei n.Âº 54/96/M, de 16 de Setembro.

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