Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.Âº e 6.Âº do Decreto-Lei n.Âº 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.Âº 2 do artigo 5.Âº do Regulamento Administrativo n.Âº 6/1999, conjugados com o n.Âº 1 da Ordem Executiva n.Âº 14/2000 e com o n.Âº 4 da Ordem Executiva n.Âº 6/2005, o SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Ã‰ aprovado o novo plano de estudos do curso de Diploma de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o de EspecializaÃ§Ã£o em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no nÃºmero anterior aplica-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos em Janeiro do ano de 2008, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do SecretÃ¡rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.Âº 71/2008.

3. Este despacho entra em vigor no dia da sua publicaÃ§Ã£o e os seus efeitos retroagem a 1 de Janeiro de 2008.

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ANEXO

1. DenominaÃ§Ã£o das instituiÃ§Ãµes de ensino superior e respectivas sedes:		The Hong Kong Polytechnic University, Hung Hom, Kowloon, Hong Kong.

2. DenominaÃ§Ã£o das entidades colaboradoras locais:		Instituto PolitÃ©cnico de Macau

3. DenominaÃ§Ã£o e sede do estabelecimento de ensino em Macau:		Instituto PolitÃ©cnico de Macau, Rua de LuÃs Gonzaga Gomes.

4. DesignaÃ§Ã£o do curso superior e grau acadÃ©mico, diploma ou certificado que confere:		Curso de Diploma de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o de EspecializaÃ§Ã£o em Enfermagem Diploma

5. DuraÃ§Ã£o do curso:		2 anos

6. Plano de estudos do curso:

Disciplinas	Tipo	Unidades de crÃ©ditos
GestÃ£o de Qualidade em Cuidados MÃ©dicos	ObrigatÃ³ria	3
EducaÃ§Ã£o e PromoÃ§Ã£o da SaÃºde	Â»	3
Exame MÃ©dico AvanÃ§ado e AvaliaÃ§Ã£o	Â»	3
Conceitos Especializados em Enfermagem	Â»	3
EstÃ¡gio	Â»	3

Os alunos devem escolher as especializaÃ§Ãµes de um dos seguintes grupos:
1) EspecializaÃ§Ã£o em Enfermagem OncolÃ³gica
Enfermagem OncolÃ³gica	ObrigatÃ³ria	3
Enfermagem para Doentes em Fase Terminal	Â»	3

2) EspecializaÃ§Ã£o em Enfermagem GerontolÃ³gica
Enfermagem para Idosos com DeficiÃªncia Cognitiva	ObrigatÃ³ria	3
Envelhecimento Humano	Â»	3

3) EspecializaÃ§Ã£o em Enfermagem de ReabilitaÃ§Ã£o
Enfermagem de ReabilitaÃ§Ã£o	ObrigatÃ³ria	3
Necessidades da SaÃºde ComunitÃ¡ria	Â»	3

4) EspecializaÃ§Ã£o em Enfermagem de DoenÃ§as Graves e de EmergÃªncia
Enfermagem de EmergÃªncia	ObrigatÃ³ria	3
Enfermagem para DoenÃ§as Graves	Â»	3

5) EspecializaÃ§Ã£o em Enfermagem de SaÃºde Mental
Enfermagem em SaÃºde Mental	ObrigatÃ³ria	6

6) EspecializaÃ§Ã£o em Enfermagem de SaÃºde ComunitÃ¡ria
IntervenÃ§Ã£o e GestÃ£o em SaÃºde Escolar	ObrigatÃ³ria	3
Necessidades da SaÃºde ComunitÃ¡ria	Â»	3

7) EspecializaÃ§Ã£o em Enfermagem GinecolÃ³gica e ObstÃ©trica
Enfermagem ObstÃ©trica e GinecolÃ³gica	ObrigatÃ³ria	6

8) EspecializaÃ§Ã£o em Enfermagem Infantil e Adolescente
Cuidados de SaÃºde PrimÃ¡ria para CrianÃ§as e Adolescentes	ObrigatÃ³ria	3
Problemas BÃ¡sicos de SaÃºde para CrianÃ§as e Adolescentes	Â»	3

7. Nos termos do disposto no artigo 10.Âº do Decreto-Lei n.Âº 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequÃªncia, com aproveitamento, do presente curso nÃ£o exclui a necessidade de posterior confirmaÃ§Ã£o formal do correspondente diploma, nos termos da legislaÃ§Ã£o em vigor relativa Ã verificaÃ§Ã£o de habilitaÃ§Ãµes acadÃ©micas.

Legislação de Macau