[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2005

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.° 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de limpeza do Instituto Cultural, durante o ano 2005, a celebrar com a «Companhia de Serviços de Limpeza Kok Chai, Limitada».

28 de Janeiro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de limpeza do mesmo Instituto, durante o ano de 2005.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, licenciada Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de limpeza do Instituto Cultural, durante o ano de 2005, a celebrar com a empresa «Companhia Serviços Limpeza Easy Clean».

28 de Janeiro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio, sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau, a celebrar com a «Empresa Hou Wan Grupo Limitada».

28 de Janeiro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Janeiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.