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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2009

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da �sia Oriental de Macau, a celebrar com a «H. Nolasco e Companhia, Limitada».

24 de Abril de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de «Empreitada das obras de construção de um piso adicional no Edifício Choi Kai Yau da Universidade de Macau».

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, professor doutor Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «Empreitada das obras de construção de um piso adicional no Edifício Choi Kai Yau da Universidade de Macau», a celebrar com o «Construtor Civil Choi U Kun».

27 de Abril de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inserção na revista «Macau Monthly» de fotografias relativas à promoção turística de Macau, bem como elaboração e inserção na mesma revista de textos relativos à promoção turística de Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inserção na revista «Macau Monthly» de fotografias relativas à promoção turística de Macau, bem como elaboração e inserção na mesma revista de textos relativos à promoção turística de Macau, a celebrar com a empresa «Macao Monthly».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de Abril de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.