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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2008

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Faculdade de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de Doutoramento em Gestão de Turismo.

2. O curso compreende as seguintes áreas de estudo:

1) Gestão Hoteleira

2) Gestão de MICE

3) Gestão do Jogo

4) Gestão do Património Cultural

5) Desenvolvimento Sustentável de Indústria Turística

3. O curso tem a duração mínima de três anos.

4. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

5. A obtenção do grau de doutor está condicionada à elaboração, crítica e defesa de uma dissertação original especialmente escrita para o efeito.

13 de Junho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2008

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

13 de Junho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Enfermagem

�rea científica: Enfermagem

Condições de acesso: As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: Quatro anos lectivos, sendo a duração máxima de seis anos lectivos.

Regime de leccionação: Aulas presenciais

Língua veicular: Chinesa/Inglesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 152 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 95 unidades de crédito nas disciplinas de especialização do quadro I do Anexo II:

— 89 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias;

— 6 unidades de crédito nas disciplinas optativas.

2. 24 unidades de crédito nas disciplinas de educação geral do quadro II do Anexo II:

— 22 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias;

— 2 unidades de crédito nas disciplinas optativas.

3. 30 unidades de crédito nos estágios.

4. 3 unidades de crédito na dissertação final.

Avaliação: Trabalhos, provas escritas, estágios e dissertação final.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem

Quadro I

Disciplinas de Especialização

Quadro II

Disciplinas de Educação Geral

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2008
BO N.º:	25/2008
Publicado em:	2008.6.23
Página:	666-678

• Aprova as listas de medicamentos referentes a Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória e Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, e do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovadas as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II ao presente despacho, e que dele fazem parte integrante.

2. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo I ao presente despacho só podem ser dispensadas mediante prescrição médica obrigatória.

3. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo II ao presente despacho só podem ser usadas em estabelecimentos de cuidados hospitalares.

4. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2004.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de Junho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória

1. Medicamentos que se apresentam sob a forma injectável.

2. Medicamentos contendo substâncias activas que não se encontram inscritas em nenhuma famacopeia ou reconhecido formulário nacional.

3. Grupos farmacológicos e terapêuticos

(1) ANTI-INFECCIOSOS E IMUNOTER�PICOS

ANTIFÚNGICOS *

*Excepção 1: Fórmulas de uso externo que contenham antifúngicos:

CLOTRIMAZOL, MICONAZOL, NISTATINA, QUETOCONAZOL e TOLNAFTATO.

*Excepção 2: Fórmulas de injectável que contenham antifúngicos:

FLUCONAZOL, METRONIDAZOL e MICONAZOL.

ANTIMAL�RICOS

ANTIPROTOZO�RIOS

ANTI-HELM�NTICOS

ANTIV�RICOS

IMUNOGLOBULINAS E SOROS

VACINAS

AMINOGLICÓSIDOS

CEFALOSPORINAS

CLORANFENICOL SAIS E DERIVADOS

MACRÓLIDOS E DERIVADOS

NITRO-IMIDAZÓIS

PENICILINAS E DERIVADOS

QUINOLONAS

SULFONAMIDAS

TETRACICLINAS E DERIVADOS

TUBERCULOST�TICOS E ANTILEPRÓTICOS

OUTROS ANTIBIÓTICOS

(2) SISTEMA NERVOSO CÉREBRO-ESPINAL

ANALGÉSICOS ESTUPEFACIENTES

ESTUPEFACIENTES

PSICOTRÓPICOS

ANTIDEPRESSIVOS

ANTIEPILÉPTICOS

ANTIPARKINSÓNICOS

RELAXANTES MUSCULARES *

*Excepção 3: Agentes Bloqueadores Neuromusculares

NEUROLÉPTICOS

SEDATIVOS, HIPNÓTICOS E TRANQUILIZANTES

(3) ANTIHISTAM�NICOS

H₁*

*Excepção 4: Fórmulas de uso externo que contenham os antihistamínicos H₁.

*Excepção 5: Fórmulas para administração oral que contenham os antihistamínicos H₁:

BROMFENIRAMINA, CLORFENIRAMINA, DEXBROMFENIRAMINA, DEXCLORFENIRAMINA, DIFENIDRAMINA, DIMENIDRINATO e TRIPROLIDINA.

*Excepção 6: Fórmulas de uso oftalmológico que contenham os antihistamínicos H₁.

H₂

(4) APARELHO CARDIOVASCULAR

ANTI-HIPERTENSORES

ANTIARR�TMICOS

ANTILIPÉMICOS

CARDIOTÓNICOS

VASODILATADORES*

*Excepção 7: Medicamentos de uso oral na sua composição contendo 30mg ou inferiores de CINARIZINA, por unidade da dosagem.

VASOCONSTRITORES *

*Excepção 8: Fórmulas de aplicação ocular e nasal que contenham os vasoconstritores:

FENILEFRINA, NAFAZOLINA, OXIMETAZOLINA, TETRIZOLINA e XILOMETAZOLINA.

*Excepção 9: Preparados orais associados para o resfriamento que contenham FENILEFRINA e PSEUDOEFEDRINA.

(5) SANGUE

ANTICOAGULANTES, ORAL

FIBRINOL�TICOS

HEMOST�TICOS*

*Excepção 10: Pulverizador de uso externo que contenha «CELULOSE OXIDADA».

SUBSTITUTOS DO PLASMA E DAS FRACÇÕES PROTEICAS

(6) APARELHO GENITURIN�RIO

DIURÉTICOS

ANTIESPASMÓDICOS USADOS NO URIN�RIO

MEDICAMENTOS PARA TRATAR DISFUNÇÃO ERÉCTIL, preparações de uso oral

MEDICAMENTOS PARA TRATAR HIPERTROFIA DA PRÓSTATA

(7) HORMONAS E OUTROS F�RMACOS USADOS NO TRATAMENTO DAS DOENÇAS ENDÓCRINAS

ANABOLIZANTES

ANTIDIABÉTICOS ORAIS

ANTITIROIDEUS

CORTICOSTERÓIDES *

*Excepção 11: Medicamentos de uso externo contendo não mais que 1% de HIDROCORTISONA.

GLUCAGON*

*Excepção 12: GLUCAGINA.

HORMONAS DA TIRÓIDE

HORMONAS HIPOFIS�RIAS

HORMONAS PLACENT�RIAS

INSULINAS

ESTROGÉNIOS *

ANDROGÉNIOS *

PROGESTAGÉNIOS *

*Excepção 13: Fórmulas de uso externo contendo menos que 0.004% de substâncias estrogénicas.

*Excepção 14: Medicamentos de uso oral com fins contraceptivos contendo não mais que 0.05mg de ESTROGÉNEOS e 5mg de substância progestagénica, por comprimido.

*Excepção 15: Medicamentos mineralo-vitamínicos com ou sem minerais na sua composição contendo não mais que 0.01mg de ETINILESTRADIOL e não mais que 2.5mg de METILTESTOSTERONA, por comprimido.

PROSTAGLANDINAS E AN�LOGOS*

*Excepção 16: ALPROSTADIL, DINOPROSTONA (Prostaglandina E₂), DINOPROST (Prostaglandina F₂α) e METILDINOPROST

(8) F�RMACOS DE APLICAÇÃO TÓPICA EM OFTALMOLOGIA

MIDRI�TICOS

MIÓTICOS

TERAPIA DO GLAUCOMA

(9) F�RMACOS ANTINEOPL�SICOS E IMUNOMODULADORES

ANTINEOPL�SICOS E IMUNOESTIMULANTES*

*Excepção 17: As indicações no Anexo II.

IMUNOSSUPRESSORES*

*Excepção 18: As indicações no Anexo II.

(10) BRONCODILATADORES E ANTIASM�TICOS

(11) MEIOS DE DIAGNÓSTICO

MEIOS DE CONTRASTE PARA RADIOLOGIA

IMAGEM DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CONTRASTE MÉDIO (IRM)

(12) INIBIDORES DA BOMBA DE PROTÕES

(13) ANTIESPASMÓDICOS USADOS NOS TRACTOS GASTRO-INTESTINAL

(14) PROPULSIVOS*

*Excepção 19: METOCLOPRAMIDA, injectável.

(15) ANESTÉSICOS LOCAIS PARA USO EM MUCOSAS *

*Excepção 20: Fórmulas em pastilhas para a garganta e úlceras da cavidade bucal.

(16) ANTIINFLAMATÓRIOS NÃO ESTERÓIDES*

*Excepção 21: Fórmulas de uso externo que contenham antiinflamatórios não esteróides.

*Excepção 22: Fórmulas para administração oral que contenham os derivados de ácido propiónico.

*Excepção 23: Fórmulas para administração oral que contenham ASPIRINA.

4. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica

�CIDO ALENDRÓNICO

�CIDO CLAVULÂNICO

�CIDO CLODRÓNICO

�CIDO FOL�NICO, SAIS, oral

�CIDO POLICITIDILICO POLIINOSINICO

�CIDO QUENODESOXICÓLICO

�CIDO URSODESOXICÓLICO

�CIDO ZOLEDRONICO

ACITRETINA

ADRENALINA

ALENDRONATO

ALMITRINA, sais

ALOPURINOL

ALPROSTADIL, injectável intracavernoso e supositório uretral

ANFEPRAMONA

ANFOMICINA, SAIS

APRACLONIDINA CLORIDRATO, colírio

AURANOFINA

AUROTIOMALATO DE SÓDIO

BENZBROMARONA

BETANECOL, oral

CALCIPOTRIOL

CALCITONINA

CALCITRIOL

CARBOMICINA, SAIS e DERIVADOS

CICLOFENIL

CIPROTERONA

CLOMIFENO, SAIS

CLORETO DE POT�SSIO, (quando a quantidade por comprimido é igual ou superior a 500mg.)

CLORFENTERMINA, SAIS

COLQUICINA

CORINEBACTERIUM PARVUM

CORTICOTROFINAS

CROTETAMIDA

DEMEC�RIO BROMETO

DERIVADOS DE FACTORES DE CRESCIMENTO PARA RECONSTITUIÇÃO DA EPIDERME HUMANA, uso externo

DEXTROMETORFANO

DI-IODOHIDROXIQUINOLINA, uso externo

DIETILCARBAMAZINA

DIFENIDOL

DIFENOXILATO

DIFENOXINA

DIHIDROERGOTAMINA, SAIS

DISTIGMINA

DISULFIRAM

DITRANOL

DOLASETRONA

DOXAPRAM, SAIS

EFEDRINA, ISÓMEROS ÓPTICOS e SAIS, colírio e solução nasal

ERGOT, ALCALO�DES e SAIS

ESPARTE�NA, SAIS

ESTIRAMATE

ETAMIVAM

ETILNORADRENALINA

ETRETINATO

FENACA�NA CLORIDRATO

FENACETINA

FENAZOPIRIDINA CLORIDRATO

FENBUTRAZATO

FENOLFTALE�NA

FENOXAZOLINA, SAIS

FENPRENAZONA

FENTANIL CITRATO, fórmula transdérmica

FLAVOXATO

FLUORESCEINA, colírio

FOSFATO DE SÓDIO, oral

FUMAGILINA, SAIS e DERIVADOS

GANGLIÓSIDOS

GLAFENINA

GLUTATIONA, colírio

GRAMICIDINAS e SEUS SAIS (excepto quando em medicamentos de uso externo em doses inferiores a 0.02%)

GRANISETRON

HEXACLOROFENO

HIDROQUINONA, preparações em doses superiores a 2%

HIDROXIFENAMATO

INTERFERON

ISOTRETINO�NA

LINDANO

LISOSTATINA, SAIS

MACROGOL 3350

MADURAMICINA, SAIS

MECLOFENOXATO

MELATONINA

MESALAZINA

METAMIZOL SÓDIO

METARAMINOL TARTARATO

METERGOLINA

METILFENTINOL, DERIVADOS

METOSXALENO

MINOXIDIL

NEOSTIGMINA, oral

NIKETAMIDA

NOREPINEFRINA

ONDANSETRON CLORIDRATO

ORLISTAT

OXIFENISATINA ACETATO

OXITRIPTANO

PENTETRAZOL

PIRACETAM

PIRIDOSTIGMINA

PIROVALERONA

PLEUROMITILINA, SAIS e DERIVADOS

POLIMETILENEBISTRIMETILAMÓNIO, SAIS

PRAZPSOMA, SAIS

PROBENECIDE

PROPILHEXEDRINA e SEUS SAIS (excepto em aerósois)

PROTIPENDIL, SAIS

RILUZOLE

RISEDRONATO DE SÓDIO

RISTOCETINA, SAIS

RITODRINA, oral

SIBUTRAMINE

SOLMITRIPTANO

SULBACTAM

TACRINE CLORIDRATO

TIMOSINA alfa 1

TIMONACIC

TIOSTREPTONA e SEUS SAIS

TIROTIRICINA e SEUS SAIS (excepto em pastilhas para garganta)

TOSILATO DE BENZ�LIO

TOXINA BOTUL�NICA DO TIPO A PARA USO COMÉSTICO / NA CIRURGIA PL�STICA, injectável

TRETINO�NA

TRILOSTANO

TRIOXSALENO

TROMETAMOL

TROPISETRON

ZOLMITRIPTAN

ANEXO II

Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar

1. Grupos farmacológicos e terapêuticos

(1) SISTEMA NERVOSO CÉREBRO-ESPINAL

ANESTÉSICOS GERAIS

(2) CORRECTORES DA VOLÉMIA E DAS ALTERAÇÕES HIDROELECTROL�TICAS, NUTRIENTES INJECT�VEIS *

*Excepção 1: CLORETO DE SÓDIO 0.9%, injectável, volume inferior a 500ml.

*Excepção 2: GLUCOSE 5%, injectável, volume inferior a 500ml.

(3) ANT�DOTOS E ANTAGONISTAS

(4) F�RMACOS ANTINEOPL�SICOS E IMUNOMODULADORES

ANTINEOPL�SICOS E IMUNOESTIMULANTES, injectáveis*

*Excepção 3: INTERFERON e �CIDO POLICITIDILICO POLIINOSINICO

IMUNOSSUPRESSORES, injectáveis

(5) ANTICOAGULANTES, injectáveis

(6) AGENTES BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES

2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica

ACETILCOLINA, injectável

�CIDO TRANEXÂMICO, injectável

ADENOSINA, injectável

ADENOSINA TRIFOSFATO, injectável

ALPROSTADIL (excepto em injectável intracavernoso e supositório uretral)

ALTEPLASE

AMICACINA

AMIFOSTINA

AMIODARONA, injectável

APROTININA

ATOSIBANA

BENZATROPINA, injectável

BETANECOL, injectável

BIPERIDENO, injectável

BRETILIO, injectável

BUPIVACAINA

CARBAZOCROMO, injectável

CARBETOCINA

CARDIOPLEGIA SOLN STERILE, solução (nome comercial)

CITICOLINA, injectável

COLAGÉNIO (em compressas)

COLFOSCERIL PALMITATO, pó

DANTROLENO, injectável

DEXTRANÓMERO, pasta e pó

DIAZÓXIDO, injectável

DIGOXIN IMMUNE FAB, injectável (nome comercial)

DINOPROST (Prostaglandina F₂α)

DINOPROSTONA (Prostaglandina E₂)

DROPERIDOL, injectável

EDROFONIUM, injectável

EFEDRINA, injectável

ERITROPOETINA

ESTREPTOQUINASE, injectável

ETANOLAMINA OLEATO, injectável

FLUCONAZOL, injectável

GANCICLOVIR, injectável

GLICEROL, injectável

GLUCAGINA

GLUTATIONA, injectável

HEPARINA, injectável

HEXOPRENALINA, injectável

HIALURONATO DE SÓDIO, injectável e solução intraocular

HIALURONIDASE, injectável

LABETALOL, injectável

MANITOL, injectável

MEPIVACAINA

MEROPENEM

MESILATO DE TIRILAZADE

MESNA

METADONA, injectável

METILDINOPROST

METOCLOPRAMIDA, injectável

METRONIDAZOL, injectável

MICONAZOL, injectável

MIFEPRISTONA

NAFTIDROFURIL OXALATO, injectável

NEOSTIGMINA, injectável

NIMODIPINA, injectável

NITROGLICERINA, injectável

NITROPRUSSIATO DE SÓDIO, injectável

NOXITIOLINA, pó

OXITOCINA, injectável

POLIDOCANOL, injectável

POLIGELINE

PRILOCAINA CLORIDRATO, injectável

PROCAINAMIDA, injectável

QUIMOTRIPSINA, injectável

RITODRINA, injectável

SORBITAL 3%, solução para irrigação urológica

SULPROSTONA

TEICOPLANINA

TIOGUANINA

TOXINA BOTUL�NICA DO TIPO A PARA USO NA NEUROLOGIA, injectável

UROQUINASE

• Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Diploma de Pós-Graduação, Especialização em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de Diploma de Pós-Graduação, Especialização em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. São admitidos ao curso de Diploma de Pós-Graduação Especialização em Enfermagem, os titulares do grau de licenciado em Enfermagem ou de habilitações equivalentes relacionadas com a mesma área e com 2 anos de experiência profissional em enfermagem.

3. Este despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem a Setembro de 2006.

18 de Junho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

ANEXO

* O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 21.

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.