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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2008

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e no n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.º 2, 11.º, 15.º e 22.º da Lei n.º 9/2006, do artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 32/95/M, de 17 de Julho, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados os planos curriculares do Curso de Técnicas Administrativas e Comerciais, do Curso Técnico de Design Gráfico, do Curso de Técnicas de Informática, do Curso de Técnicas de Electromecânica de Manutenção Industrial e do Curso de Serviços Sociais do ensino secundário complementar técnico--profissional do ensino recorrente, a ministrar por unidade didáctica nas escolas dependentes da Direcção de Serviços de Educação e Juventude, constantes dos anexos I a V ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2. São aplicáveis aos cursos referidos no número anterior, com as devidas adaptações, as disposições constantes da legislação relativa ao ensino técnico-profissional e ao ensino recorrente.

3. O presente despacho produz efeitos desde o início do ano lectivo de 2007/2008.

23 de Junho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Plano curricular do Curso de Técnicas Administrativas e Comerciais

(a) A duração do tempo lectivo é de 40 ou 45 minutos.

(b) A percentagem dos tempos lectivos totais relativos às componentes de formação corresponde à prevista no artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.

(c) O aluno deve escolher uma das disciplinas opcionais de línguas.

ANEXO II

Plano curricular do Curso Técnico de Design Gráfico

(a) A duração do tempo lectivo é de 40 ou 45 minutos.

(b) A percentagem dos tempos lectivos totais relativos às componentes de formação corresponde à prevista no artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.

(c) O aluno deve escolher uma das disciplinas opcionais de línguas.

ANEXO III

Plano curricular do Curso de Técnicas de Informática

(a) A duração do tempo lectivo é de 40 ou 45 minutos.

(b) A percentagem dos tempos lectivos totais relativos às componentes de formação corresponde à prevista no artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.

(c) O aluno deve escolher uma das disciplinas opcionais de línguas.

ANEXO IV

Plano curricular do Curso de Técnicas de Electromecânica de Manutenção Industrial

(a) A duração do tempo lectivo é de 40 ou 45 minutos.

(b) A percentagem dos tempos lectivos totais relativos às componentes de formação corresponde à prevista no artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.

(c) O aluno deve escolher uma das disciplinas opcionais de línguas.

ANEXO V

Plano curricular do Curso de Serviços Sociais

(a) A duração do tempo lectivo é de 40 ou 45 minutos.

(b) A percentagem dos tempos lectivos totais relativos às componentes de formação corresponde à prevista no artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.

(c) O aluno deve escolher uma das disciplinas opcionais de línguas.

• Aprova os novos planos curriculares para o ensino secundário recorrente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005 e nos termos das disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei n.º 9/2006, e dos artigos 4.º, 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 32/95/M, de 17 de Julho, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados os novos planos curriculares para o ensino secundário recorrente, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2. Os anexos II aos despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2001 e n.º 49/2002, respectivamente, são substituídos pelos anexos I e II ao presente despacho.

3. Os n.os 15 a 17, 48 e 51 do Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2001, passam a ter a seguinte redacção:

«15. Está dependente de autorização prévia do órgão competente da escola, e consoante a natureza da unidade didáctica, a adopção de avaliação constituída por mais do que um tipo de provas, e respectivas ponderações, proposta pelos docentes da respectiva disciplina ou área disciplinar.

16. A classificação final de cada unidade é a classificação obtida na respectiva avaliação, arredondada à unidade. Nas unidades com mais do que um tipo de provas, a classificação é a média ponderada das classificações obtidas pelo aluno nas provas realizadas, arredondadas à unidade.

17. Considera-se aprovado em qualquer prova da avaliação da unidade didáctica o aluno que obtenha a classificação mínima de 50 valores.

48. O limite de faltas injustificadas a considerar em qualquer unidade é um terço do número total dos respectivos tempos lectivos, ficando o aluno excluído da avaliação da mesma, sempre que o número de faltas injustificadas exceder aquele limite.

51. As habilitações literárias conferidas pelo ensino secundário geral recorrente são equivalentes às do ensino secundário geral da educação regular.»

4. São revogados os n.os 47 e 49 do Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2001.

5. Os n.os 15 a 17, 50 e 52 do Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2002 passam a ter a seguinte redacção:

«15. Está dependente de autorização prévia do órgão competente da escola, e consoante a natureza da unidade didáctica, a adopção de avaliação constituída por mais do que um tipo de provas, e respectivas ponderações, proposta pelos docentes da respectiva disciplina ou área disciplinar.

16. A classificação final de cada unidade é a classificação obtida na respectiva avaliação, arredondada à unidade. Nas unidades com mais do que um tipo de provas, a classificação é a média ponderada das classificações obtidas pelo aluno nas provas realizadas, arredondadas à unidade.

17. Considera-se aprovado em qualquer prova da avaliação da unidade didáctica o aluno que obtenha a classificação mínima de 50 valores.

50. O limite de faltas injustificadas a considerar em qualquer unidade é um terço do número total dos respectivos tempos lectivos, ficando o aluno excluído da avaliação da mesma, sempre que o número de faltas injustificadas exceder aquele limite.

52. As habilitações literárias conferidas pelo ensino secundário complementar recorrente são equivalentes às do ensino secundário complementar da educação regular.»

6. São revogados os n.os 49 e 51 do Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2002.

7. Os alunos que frequentem disciplinas ou áreas disciplinares dos actuais planos curriculares terminam o ano lectivo em curso de acordo com estes, sendo integrados nos novos planos curriculares no ano lectivo de 2008/2009.

8. Para efeitos do disposto no número anterior, compete ao órgão de administração e direcção da escola, sob proposta do conselho pedagógico, fixar o regime de equivalências, a atribuir casuisticamente pelo director da escola, o qual deve ter como critérios, designadamente, a modalidade das disciplinas ministradas e a sua adequação aos novos planos curriculares ora aprovados.

9. O presente despacho produz efeitos desde o ano escolar de 2007/2008.

23 de Junho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Plano curricular para ensino secundário geral recorrente

(a) A duração do tempo lectivo é de 40 ou 45 minutos;

(b) Os alunos devem escolher até três das disciplinas de opção, sendo, pelo menos, uma delas, uma disciplina de língua.

ANEXO II

Plano curricular para o ensino secundário complementar recorrente

(a) A duração do tempo lectivo é de 40 ou 45 minutos;

(b) Os alunos devem escolher uma das áreas de estudo;

(c) Os alunos devem escolher até duas disciplinas de opção, sendo uma delas, pelo menos, uma disciplina de língua.

• Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2008

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2006.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2008/2009, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2006.

23 de Junho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional

�rea científica: Gestão de Turismo Internacional

Condições de acesso: As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: Quatro anos lectivos.

Regime de leccionação: Aulas presenciais

Língua veicular: Chinesa/Inglesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 143 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 80 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I do Anexo II.

2. 30 unidades de crédito nas disciplinas optativas dos quadros II e III do Anexo II, de acordo com uma das seguintes opções:

1) 24 unidades de crédito em oito disciplinas optativas numa das áreas do quadro II do Anexo II; e 6 unidades de crédito de entre disciplinas optativas dos quadros II e III do Anexo II;

2) 15 unidades de crédito em cinco disciplinas optativas numa das áreas do quadro II do Anexo II; e 15 unidades de crédito de entre disciplinas optativas dos quadros II e III do Anexo II;

3) 30 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro III do Anexo II.

3. 33 unidades de crédito nas disciplinas de educação geral do quadro IV do Anexo II, assim distribuídas:

— 23 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro IV;

— Nas disciplinas optativas do quadro IV: 4 unidades de crédito nas disciplinas da área de Ciências e Tecnologias; 2 unidades de crédito nas disciplinas da área de Ciências Sociais e Ciências Humanas; e 4 unidades de crédito nas disciplinas da área de Artes Literárias e Línguas Vivas.

Avaliação: Assenta em métodos de avaliação internacionais e compreende trabalhos escritos, testes, análise de casos práticos e exames.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional

QUADRO I

QUADRO II

QUADRO III

QUADRO IV

* Os alunos podem optar por realizar o estágio e o relatório final durante as férias de Verão, ou, em momento diferente, desde que autorizados pela Universidade, devendo neste caso, efectuar 500 horas de estágio e elaborar o respectivo relatório.