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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2007

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto de Formação Turística, doutora Vong Chuk Kwan, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do sistema de gestão da documentação e circuito de trabalho, a celebrar com a empresa «MEGA-Tecnologia Informática, Limitada».

20 de Agosto de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais, nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar o Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais, nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009, a celebrar com a empresa «Restaurante Parque Hac Sa Limitada»*.

* Alterado - Consulte também: Rectificação

20 de Agosto de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de promoção de Macau.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar o Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de promoção de Macau, a celebrar com a empresa «Cable News Network, Inc.»*.

* Alterado - Consulte também: Rectificação

21 de Agosto de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de avaliação, análise e de assistência técnica da manutenção e funcionamento das instalações desportivas.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de avaliação, análise e de assistência técnica da manutenção e funcionamento das instalações desportivas, a celebrar com a empresa «MMM Macau Gestão e Manutenção, Limitada».

21 de Agosto de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de remodelação das instalações do Lar de Idosos da Obra das Mães.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto de Acção Social, mestre Ip Peng Kin, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de remodelação das instalações do Lar de Idosos da Obra das Mães, a celebrar com a «Sociedade de Construção Civil On Nong, Limitada».

22 de Agosto de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato do Projecto da Casa Memorial Cheang Kun Ying.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato do Projecto da Casa Memorial Cheang Kun Ying, a celebrar com a empresa «New Design, Limitada».

23 de Agosto de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Agosto de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Hong Wai.