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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2006

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, professor doutor Iu Vai Pan, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das obras de protecção e arborização das encostas nas Zonas B e D do Complexo Universitário da UM, a celebrar com a empresa «Construção e Engenharia Hong Kin».

25 de Outubro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

• Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Concepção inicial do projecto de construção do Centro de Wushu e avaliação sobre a sua viabilidade».

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Concepção inicial do projecto de construção de Centro de Wushu e avaliação sobre a sua viabilidade» com a empresa «Consultores — Forum Limitada».

25 de Outubro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Outubro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.