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Despacho n.º 2/SAAEJ/97

Despacho n.º 2/SAAEJ/97

Considerando a necessidade de fixar os valores das bolsas e dos subsídios a atribuir aos alunos do ensino superior e de cursos de nível pré-universitário;

Sob proposta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 62/94/M, de 19 de Dezembro, e nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Estatuto Orgânico de Macau, e do artigo 1.º da Portaria n.º 288/96/M, de 11 de Novembro, o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude determina:

1. Os valores mensais das bolsas-empréstimo têm por base a seguinte tabela:

2. O valor das bolsas de mérito é o correspondente ao escalão I das bolsas-empréstimo.

2.1. Aos candidatos a bolsas de mérito não se aplicam os escalões de capitação previstos para as bolsas-empréstimo.

3. O valor das bolsas especiais é o correspondente ao do escalão I das bolsas-empréstimo, acrescido de uma percentagem de 25%.

4. Os subsídios de viagem são concedidos, tendo por base a seguinte tabela:

5. O quantitativo do subsídio de alojamento é fixado em MOP 1 300,00 mensais.

5.1. Aqueles que tenham capitação mensal superior a MOP 6 000,00 não podem candidatar-se ao subsídio de alojamento.

6. O presente despacho entra em vigor no dia 2 de Janeiro de 1997.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, em Macau, aos 2 de Janeiro de 1997. — O Secretário-Adjunto, Jorge A. H. Rangel.