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Decreto-Lei n.º 33/81/M

Decreto-Lei n.º 33/81/M

de 19 de Setembro

Artigo 1.º É constituída na ilha de Coloane uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados e cujas confrontações são as que resultam do contorno perimétrico marcado na planta que se publica em anexo e faz parte do presente diploma.*

* Alterado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 30/84/M

Art. 2.º O terreno reservado destina-se a ser utilizado pelos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau, tendo por objectivo o estudo científico de espécies botânicas, com vista à preservação, diversificação e melhoria do povoamento florestal do Território.

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Anexo ao Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro

RESERVA DO ESTADO DESTINADA AOS SERVIÇOS FLORESTAIS E AGR�COLAS DE MACAU*

* Alterado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 30/84/M

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