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Despacho n.º 40/GM/96

Despacho n.º 40/GM/96

Os estudos realizados no contexto da investigação biomédica, a par dos dados científicos que têm vindo a ser emitidos pela Organização Mundial de Saúde, geram a convicção de que o consumo de medicamentos que contenham substancias activas de origem bovina apresenta factores de risco de transmissão do agente causador da encefalopatia espongiforme bovina, vulgarmente designada por «doença das vacas loucas».

O reconhecimento dos seus efeitos nocivos para a saúde humana tem motivado a comunidade internacional, e, em particular, todos os países da União Europeia, para a adopção de medidas de prevenção e de eliminação dos riscos de propagação daquela doença.

Considerando, assim, a existência no mercado de Macau de medicamentos que contêm extractos de origem bovina, impõe-se a necessidade de um conjunto de medidas de idêntica natureza às adoptadas pela União Europeia e pelos quinze Estados que a compõem, com vista à garantia da protecção da saúde pública no Território.

Nestes termos;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 6 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, o Governador determina o seguinte:

1. Fica proibida, por prazo indeterminado, a importação das especialidades farmacêuticas, constantes da lista anexa ao presente despacho que deste faz parte integrante.

2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.

Publique-se.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 28 de Maio de 1996. — O Governador, Vasco Rocha Vieira.

ANEXO

Lista a que se refere o n.º 1

Actovegin;

Anemital;

Antitóxico LAB (normal e forte);

Chimar (solução injectável);

Fast-Act Cold;

Globiron;

Glutónico;

Hepatolfalk (drageias);

Hypurin Isophane Insulin;

Liver Extract;

Lente Insulin;

Leucotrofina;

Lisados LAB;

New Sanatogen Multivitamins (comprimidos);

Prisma (solução injectável);

Raveron;

Solcoseryl;

Survanta;

Tabellae Thyroidei;

Thiomucase (solução injectável);

Thymus Am;

Congevron (cápsulas);

Polytrol (cápsulas);

Liver Iron & B12 (cápsulas);

Liviron 12 (cápsulas)