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Decreto-Lei n.º 49/96/M

Decreto-Lei n.º 49/96/M

de 9 de Setembro

Artigo 1.º

(Autorização)

É autorizada a cunhagem de moedas metálicas de valor facial de dez patacas até à quantidade máxima de vinte milhões de unidades.

Artigo 2.º

(Características)

As moedas referidas no artigo anterior são de formato redondo, bordo liso, espessura de 2,7 milímetros, peso de 12,0 gramas com mais ou menos 2,5% de tolerância, e obedecem ainda às seguintes especificações técnicas:

Artigo 3.º

(Desenho)

1. O anverso das moedas representa, no centro, a Igreja de S. Domingos, contém no lado esquerdo e no lado direito o seu valor facial em caracteres chineses e, na orla, em baixo, a indicação em português "10 patacas".

2. O reverso das moedas é constituído, no centro, pela palavra "Macau" em português e pelos respectivos caracteres chineses, na orla, em cima, pelo desenho de um morcego, o qual representa, segundo o universo simbológico chinês, a "Felicidade" e, em baixo, pela indicação do ano da cunhagem.

Artigo 4.º

(Entrada em circulação)

As moedas metálicas autorizadas pelo presente diploma são postas a circular no ano de 1997.