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Legislao de Macau |
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Janeiro de 2006, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados e circunscritos aos funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Janeiro de 2006.
O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, ou podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 26 de Janeiro de 2006.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Em 30 de Setembro de 2005
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(Patacas) |
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ACTIVO |
PASSIVO |
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| Reservas cambiais | 49,194,554,126.44 | Responsabilidades em patacas | 57,541,616,939.69 | |
| Ouro e prata | 0.00 | Depósitos de instituições de crédito monetárias | 2,597,770,919.50 | |
| Depósitos e contas correntes | 35,737,120,841.95 | Depósitos do Governo da RAEM | 21,357,850,000.00 | |
| Títulos de crédito | 9,217,031,858.20 | Títulos de garantia da emissão fiduciária | 3,115,667,338.39 | |
| Fundos discricionários | 4,224,843,188.66 | Títulos de intervenção no mercado monetário | 19,479,000,000.00 | |
| Outras | 15,558,237.63 | Outras responsabilidades | 10,991,328,681.80 | |
| Crédito interno e outras aplicações | 11,976,665,618.07 | Responsabilidades em moeda externa | 0.00 | |
| Moeda metálica de troco | 228,655,800.00 | Para com residentes na RAEM | 0.00 | |
| Moeda metálica comemorativa | 13,245,198.78 | Para com residentes no exterior | 0.00 | |
| Moeda de prata retirada da circulação | 5,856,032.60 | |||
| Conj. Moedas circulação corrente | 424,345.08 | Outros valores passivos | 35,160,619.65 | |
| Outras aplicações em patacas | 1,864,534,371.23 | |||
| Aplicações em moeda externa | 9,863,949,870.38 | Operações diversas a regularizar | 35,160,619.65 | |
| Outras contas | 0.00 | |||
| Outros valores activos | 598,501,503.63 | Reservas patrimoniais | 4,192,943,688.80 | |
| Dotação patrimonial | 2,140,341,629.14 | |||
| Provisões para riscos gerais | 1,677,524,583.70 | |||
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Resultado do exercício |
375,077,475.96
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| Total do activo |
61,769,721,248.14
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Total do passivo |
61,769,721,248.14
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Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração:
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, na Secretaria e Recepção do Posto Operacional Central do Corpo de Bombeiros, a lista de candidatos admitidos ou excluídos ao concurso de admissão ao curso de promoção, para o preenchimento de vagas de chefe da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2006.
Os candidatos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Corpo de Bombeiros, aos 26 de Janeiro de 2006.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, grau 4, 1.º escalão, área farmacêutica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Maria Noémia Marques Rodrigues 8,63
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2006).
Serviços de Saúde, aos 4 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Cheang Seng Ip.
Primeiro-vogal efectivo: Ung Sam In.
Segundo-vogal efectivo: Vong Sio Kei.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor chefe, grau 5, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2006).
Serviços de Saúde, aos 6 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Maria Terezinha Yu.
Primeiro-vogal efectivo: Chiang Yam San aliás Cheng Yam San.
Segundo-vogal efectivo: Ha Lay Yieu.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de seis vagas de oficial administrativo principal, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
a) Maior antiguidade na carreira.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2006).
Serviços de Saúde, aos 9 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Delfim José do Rosário, chefe de secção.
Vogais: Fong San Wu, técnico de 1.ª classe; e
Chan Ka I, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, da área de gestão, do grupo de pessoal técnico do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Leung Iok Mui 8,69
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2006).
Serviços de Saúde, aos 10 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Helder Paulo Morais, chefe do Departamento de Administração Financeira.
Primeiro-vogal efectivo: Leong Iok Peng, chefe da Divisão de Utentes.
Segundo-vogal efectivo: Manuel Filipe do Amaral Alves, chefe da Divisão de Hotelaria.
Considerando a necessidade de desconcentrar os poderes de decisão, por forma a assegurar uma maior celeridade na tomada de decisões:
1. Subdelego, ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho n.º 10/SS/2001, de 3 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2001, na enfermeira-adjunta da Direcção, licenciada Estela Ma, a competência para a prática dos seguintes actos:
a) Decidir, com excepção do direito previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do ETAPM, em vigor, sobre as faltas e férias do pessoal afecto às subunidades que chefia;
b) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei;
c) Autorizar o trabalho por turnos sempre que o funcionamento dos serviços o exija e de acordo com a lei.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. São ratificados todos os actos praticados pela referida enfermeira-adjunta da Direcção, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 5 de Janeiro de 2006 e a data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, do presente despacho.
Serviços de Saúde, aos 23 de Janeiro de 2006.
O Subdirector dos Serviços, Lei Chi Ion.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.
Instituto de Acção Social, aos 3 de Fevereiro de 2006.
O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES.
Mais se informa que o aviso da abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, Edf. Nam Yue, 13.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 3 de Fevereiro de 2006.
O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Ao Chi Heng 8,4
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogais efectivos: Chan Hon Peng, chefe de departamento; e
Wai Cheng Iong, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de topógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 6, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
a) Por ter maior antiguidade na função pública.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Chan Hon Peng, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Wai Cheng Iong, chefe de divisão; e
Lam Si Sao, técnica superior principal.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do Conselho do Ambiente, sito na Rua de Sanches Miranda, n.º 3, a lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Conselho, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Conselho do Ambiente, aos 2 de Fevereiro de 2006.
A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
AsianLII:
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