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Legislação de Macau |
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no edifÃcio dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do lugar abaixo indicado do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2003:
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo estatuto, a lista provisória considera-se, desde logo, definitiva.
Serviços de Alfândega, aos 13 de Novembro de 2003.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no edifÃcio dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do lugar abaixo indicado do quadro de pessoal civil destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2003:
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo estatuto, a lista provisória considera-se, desde logo, definitiva.
Serviços de Alfândega, aos 13 de Novembro de 2003.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no edifÃcio dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do lugar abaixo indicado do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2003:
Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo estatuto, a lista provisória considera-se, desde logo, definitiva.
Serviços de Alfândega, aos 13 de Novembro de 2003.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Chang I Cheng 7,66
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Novembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Ao Ieong U, chefe de departamento; e
Ng Chi Meng, chefe de departamento.
Avisam-se todos os interessados que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, foram introduzidas alterações ao caderno de encargos do concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão, Manutenção, Limpeza, Vigilância e Segurança da Piscina Municipal do Parque do Dr. Sun Yat Sen, durante a época balnear de 2004», cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2003.
Os interessados podem proceder à aquisição de cópias das alterações ou proceder à sua consulta, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.
Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, aos 28 de Novembro de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais deliberou, na sua sessão de 26 de Setembro de 2003, alterar a designação da Rotunda da BaÃa da Praia Grande para Praça do Lago Sai Van, que passa a identificar-se como segue:
西灣湖廣場, em português Praça do Lago Sai Van
Freguesia da Sé
Está situada entre as Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Avenida Panorâmica do Lago Sai Van, Avenida Doutor Stanley Ho e Largo da Torre de Macau. A Praça é constituÃda por duas partes: a primeira engloba a faixa de rodagem e a dita praça ao nÃvel da superfÃcie; a outra, as áreas adjacentes ao nÃvel inferior apontadas na direcção do Lago Sai Van.
Para os devidos efeitos, este edital, com a respectiva versão portuguesa, é publicado no Boletim Oficial, afixando-se também nos lugares de estilo.
Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, aos 24 de Novembro de 2003.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifÃcio Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Novembro de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e
Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin, chefe de divisão.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Lei Chi Kong 7,76
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e
Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin, chefe de divisão.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2003:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.
Vogais: Ché Sin I, chefe de divisão; e
Elfrida Botelho dos Santos, chefe de divisão.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Seak Lin Tai 8,99
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2003).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.
Vogais efectivos: Ieong Weng Kin, adjunto-técnico principal; e
Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionado, para o preenchimento de três lugares na categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2003).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.
Vogais efectivos: Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa; e
Ieong Weng Kin, adjunto-técnico principal.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2003, se encontra aberto o Concurso Público n.º 15/P/2003 para o «Fornecimento e Instalação de um Sistema Móvel de Equipamento de Raios X “C-Arm†aos Serviços de Saúde».
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram--se à disposição dos interessados desde o dia 3 de Dezembro de 2003, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 17 de Dezembro de 2003.
O acto público deste concurso terá lugar em 18 de Dezembro de 2003, pelas 15,00 horas na sala do «Museu» do r/c do edifÃcio da Direcção destes Serviços.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2003.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Torna-se público que, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na sede do Instituto Cultural, sita na Praceta de Miramar, n.º 87-U, edifÃcio «San On», a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39/2003, II Série, de 24 de Setembro de 2003.
Instituto Cultural, aos 27 de Novembro de 2003.
A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira do pessoal de informática do quadro de pessoal do Instituto de Formação TurÃstica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Ad¬ministração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2003).
Instituto de Formação TurÃstica, aos 26 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Ian Mei Kun.
Primeiro-vogal: Chan Mei Ha.
Vogal suplente: Wong Mei Cheng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2003:
Candidato aprovado: valores
Hoi Pak Seng 7,5
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2003).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Novembro de 2003.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogais: Tam Kuong Man, chefe de departamento; e
Rosa Maria Ieong aliás Ieong Mui Kuai, chefe de divisão.
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