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Legislação de Macau |
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de PolÃcia Unitários, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de PolÃcia Unitários:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços de PolÃcia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, EdifÃcio China Plaza, 16.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de PolÃcia Unitários, 1 de Agosto de 2007.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, EdifÃcio Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Julho de 2007.
O Director dos Serviços, José Chu.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 18 de Julho de 2007, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares existentes no quadro de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:
Ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória:
Ex-Câmara Municipal de Macau Provisória:
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º14, EdifÃcio Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, 1 de Agosto de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 6 de Julho de 2007, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de quatro autocarros».
O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina à s 17,00 horas do dia 4 de Setembro de 2007. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifÃcio n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, EdifÃcio Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 5 de Setembro de 2007.
O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 17 de Agosto de 2007 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, 1 de Agosto de 2007.
A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui CecÃlia.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2007:
Candidato aprovado: valores
Chan Kin In 8,68
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Julho de 2007.
O Júri:
Presidente: Tam, LuÃs Gonzaga.
Vogais efectivos: Pereira de Oliveira, José Manuel; e
Yp, António.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2007:
Candidato aprovado: valores
Kuan U Keong 8,87
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Julho de 2007.
O Júri:
Presidente: Chan Kam In.
Vogais efectivos: Lei Chi Man; e
Chau Lap Kei.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2007:
Candidato aprovado: valores
Cheong Pek Leng 8,44
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Julho de 2007.
O Júri:
Presidente: Morais, Cristina Gomes Pinto.
Vogal efectivo: Kong Son Cheong.
Vogal suplente: Fong Vai Hong.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Julho de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, cujo prazo de validade se esgota com o preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Requisitos:
Podem candidatar-se todos os indivÃduos que, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, reúnam as seguintes condições:
2.2. Documentação a apresentar:
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Economia ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alÃneas a), b) e c), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e deverá ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, EdifÃcio Banco Luso Internacional, 6.º andar.
4. Conteúdo funcional
Ao intérprete-tradutor de 3.ª classe, compete efectuar a tradução de textos escritos de uma das lÃnguas oficiais para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de uma das lÃnguas oficiais para outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das lÃnguas oficiais; pode ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.
5. Vencimento
O intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, vence pelo Ãndice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos de interpretação e tradução (chinês/português e português/chinês), que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas e de uma prova oral, entrevista e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos:
i) Escrita — (prova prática de tradução de chinês/português e vice-versa) — 40%;
ii) Oral — (interpretação de um discurso de chinês para português e vice-versa) — 40%;
b) Entrevista — 10%; e
c) Análise curricular — 10%.
6.2. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, dicionários de qualquer tipo.
7. Composição do júri
O júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
Vogais efectivos: Chiang Iam San aliás Cheng Yam San, intérprete-tradutor assessor; e
Mak, Po, intérprete-tradutor chefe.
Vogais suplentes: Ho César, Lai Ha, intérprete-tradutora assessora; e
Chan Sin Ha, intérprete-tradutora de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do FSS:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira do FSS, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Agosto de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da PolÃcia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007:
Candidatos aprovados: Classificação final
valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2007).
PolÃcia Judiciária, aos 24 de Julho de 2007.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e
Tam Peng Tong, director da Escola de PolÃcia Judiciária.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2007).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Poon I Man, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
Vogais efectivos: Lam Cheok Keng, técnica superior assessora; e
Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Candidato aprovado: valores
Leong Meng Kuan 7,85
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2007).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Au Man San, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos: Song Wai Kit, técnico superior de 2.ª classe; e
Iun Chi Ying, técnica de 2.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Candidato aprovado: valores
Vicente Lam 8,02
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2007).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Agosto de 2007.
O Júri:
Presidente: Au Man San, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos: Song Wai Kit, técnico superior de 2.ª classe; e
Iun Chi Ying, técnica de 2.ª classe.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do EdifÃcio da Administração dos mesmos Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2007.
Serviços de Saúde, aos 15 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do EdifÃcio daDirecção dos Serviços de Saúde, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, da área de serviço social, do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2007.
Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do EdifÃcio daAdministração dos mesmos Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2007.
Serviços de Saúde, aos 25 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, EdifÃcio Hot Line, 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho de 24 de Julho de 2007, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviço de Limpeza das Instalações e Equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo».
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponÃveis para efeitos de consulta, na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo, sita no EdifÃcio Hot Line, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, a partir da presente data de publicação, dentro do horário normal de expediente.
Os critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Preço: 70%;
Qualidade:
• Idoneidade das firmas demonstrada por serviços prestados à DST ou a outros organismos, considerando, em especial, a complexidade dos mesmos e a satisfação demonstrada, atentos os respectivos documentos apresentados (15%);
• Tempo de experiência no ramo (15%).
Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo dentro do horário normal de expediente, cujo prazo de entrega é até às 17,00 horas do dia 17 de Setembro de 2007. Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas). A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada:
1) mediante depósito bancário à ordem, em nome da Direcção dos Serviços de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino;
2) mediante garantia bancária; ou
3) entregue na Secção de Aprovisionamento e Contabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo;
O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no EdifÃcio Hot Line, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 15,30 horas do dia 18 de Setembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho de 24 de Julho de 2007, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações e Equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo».
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponÃveis para efeitos de consulta, na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo, sita no EdifÃcio Hot Line, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, a partir da presente data de publicação, dentro do horário normal de expediente.
Os critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Preço: 70%;
Qualidade:
• Idoneidade das firmas demonstrada por serviços prestados à DST ou a outros organismos, considerando, em especial, a complexidade dos mesmos e a satisfação demonstrada, atentos os respectivos documentos apresentados (15%);
• Tempo de experiência no ramo (15%).
Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo dentro do horário normal de expediente, cujo prazo de entrega é até às 17,00 horas do dia 17 de Setembro de 2007. Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas). A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada:
1) mediante depósito bancário à ordem, em nome da Direcção dos Serviços de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino;
2) mediante garantia bancária; ou
3) entregue na Secção de Aprovisionamento e Contabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo;
O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no EdifÃcio Hot Line, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 10,30 horas do dia 18 de Setembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Informa-se que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, EdifÃcio Forum, bloco 1, 4.º andar, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
Instituto do Desporto, aos 31 deJulho de 2007.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista de apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
| Beneficiários dos apoios financeiros | Despacho de autorização | Montantes atribuÃdos |
Finalidades |
| Taro Ohashi | 13/01/2007 | $ 6,246.00 | SubsÃdio para estagiários em regime de intercâmbio para o Centro de Estudos Japoneses para os meses de Abril a Junho de 2007. |
| Sumiko Kiyotsugu | 10/01/2007 | $ 5,848.50 | |
| Rika Kikuchi | 10/01/2007 | $ 5,848.50 | |
| Ayano Higa | 10/01/2007 | $ 5,848.50 | |
| Associação de Estudantes Universitários |
15/02/2007 | $ 81,947.60 | SubsÃdio para despesas operacionais da Associação de Estudantes Universitários respeitantes aos meses de Janeiro a Março de 2007. |
Universidade de Macau, aos 26 de Julho de 2007.
O Vice-Reitor, Lai Iat Long.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º e 2.º trimestres de 2007:
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Fundo de Acção Social Escolar, aos 27 de Julho de 2007.
O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director.
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Tipo de concurso: prestação de serviços.
3. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
4. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
5. São admitidos a concurso:
1) Pessoas singulares que, em seu nome, exerçam empresa comercial, constituÃda na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que tenha por objecto o exercÃcio de actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;
2) Sociedades comerciais, constituÃdas na RAEM, que tenham por objecto social o exercÃcio da actividade referida na alÃnea anterior.
6. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secretaria da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, EdifÃcio CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 17 de Setembro de 2007 (2.ª feira), às 17,30 horas.
7. Local, dia e hora do acto público:
Local: Sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, EdifÃcio CEM, n.os 32-36, 4.º andar;
Dia e hora: dia 18 de Setembro de 2007 (3.ª feira), às 9,30 horas.
8. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: Sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, EdifÃcio CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Tráfego. Na Secção de Contabilidade destes Serviços poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar.
Horário: horário de expediente.
9. Critério de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
• Percentagem de contrapartida proposta: 45%;
• Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do auto-silo (incluindo o plano de afectação de trabalhadores e o plano investimentos dos meios que visam elevar a qualidade, em termos técnicos, da exploração do auto-silo e dos serviços a prestar, bem como facilitar a acção da entidade fiscalizadora.): 40%;
• Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos: 15%.
10. Prestação de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Tráfego da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, EdifÃcio CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 21 de Agosto de 2007 (inclusive), e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Agosto de 2007.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se púlico que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, 1 de Agosto de 2007.
Pel’A Directora, Vong Kam Fai, subdirector.
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