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Legislao de Macau |
Torna-se público que se encontram afixadas, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 3 de Maio de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
As referidas listas são consideradas definitivas ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Maio de 2000.
O Director do Gabinete, substituto, Lio Sio Meng.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Manuela Teresa Sousa Aguiar.
Vogais: Cheong Veng Iu; e
Vong Cheong Leng.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existentes no quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2000:
Candidato aprovado: valores
Iao Pou Kun 8,61
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Maio de 2000.
O Júri:
Presidente: José Chu, subdirector.
Vogais efectivos: Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, chefe de departamento; e
Iao Man Leng, chefe de departamento.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Maio de 2000.
O Júri:
Presidente: Iao Man Leng.
Vogais: Lam Ngan Leng; e
Iao Pou Kun.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2000, nos ter-mos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Maio de 2000.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com prazo de dez dias, para a apresentação de candidaturas aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal oficial administrativo do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Maio de 2000.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Faz-se público que, tendo Carlos Assunção da Rosa, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de férias, subsídio de Natal e as compensações em caso de cessação definitiva de funções, por falecimento do seu filho Carlos José da Rosa, que foi segundo-ajudante da Conservatória do Registo Predial, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios, requerer a estes Serviços no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Justiça, aos 18 de Maio de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Seng Lei.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, aos 18 de Maio de 2000.
O Conservador, Lou Soi Cheong.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área linguística, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete para a Tradução Jurídica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2000:
Candidato aprovado: valores
Carmen Anok Cabral 8,21
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2000).
Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 17 de Maio de 2000.
O Júri:
Presidente: Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, coordenadora-adjunta.
Vogais efectivos: Leong Pou Ieng, coordenadora-adjunta, substituta; e
Sam Vai Keong, supervisor técnico.
Faz-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios do átrio do edifício da Câmara Municipal, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 1999.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 22 de Maio de 2000.
A Presidente do júri, Kuok Sio Lai, chefe da Divisão de Formação.
Alteração de um vogal suplente
Foi deliberada em sessão camarária de 28 de Abril de 2000, a seguinte substituição do júri do concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe:
A vogal suplente, Tso Wai Yee, chefe da Secção de Pessoal, substituta, é substituída pela chefe de secção dos SIS, Arlete Violeta Filomena Manhão Jorge.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 15 de Maio de 2000.
O Presidente, José Luís de Sales Marques.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia:
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Maio de 2000.
Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
Ng Kam Chong, chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, da Direcção dos Serviços de Economia, manda que seja devidamente notificada a sociedade do Centro Produtos Macau - Taiwan Lda., sita na Avenida de Venceslau de Morais, s/n, bloco BII, r/c, edifício Pak Tat, Hang Lei Lao, Macau, de que, por despacho de 30 de Abril de 1999, do subdirector dos Serviços, no uso da competência delegada, foi instaurado um processo contra a sua empresa por exposição à venda de produtos pré-embalados, sem disporem data de durabilidade mínima ou disporem uma data inexacta, infringindo o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, devendo comparecer nestes Serviços, na oitava brigada do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, sito no 23.º andar do edifício "Banco Luso Internacional", na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, dentro de 10 (dez) dias a partir da data da publicação do presente anúncio, a fim de apresentar a sua defesa, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º do mesmo diploma. (Processo de Transgressão n.º 335/99/IAE-SC)
Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Maio de 2000.
O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.
Ng Kam Chong, chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, da Direcção dos Serviços de Economia, manda que seja devidamente notificada Tong Wai Fong, portadora do BIRM n.º 7/418312/0, residente na Avenida do Almirante Lacerda n.º 28, edifício Kai Kei Kuok, 1.º andar, "E", Macau, de que, por despacho de 23 de Julho de 1999, da directora destes Serviços, foi deferido o seu pedido de 23 de Fevereiro de 1999 de dispensa do pagamento da multa no valor de MOP 6 232,00 (seis mil, duzentas e trinta e duas patacas), nos termos do artigo 47.º-D do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro, mantendo-se, no entanto, a perda das mercadorias apreendidas a favor do Território.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Maio de 2000.
O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2000:
Candidato aprovado: valores
Ung Hoi Ian 8,49
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2000).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Maio de 2000.
O Júri:
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director.
Vogais: Ieong Pou Yee, subdirectora; e
Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2000:
Candidato aprovado: valores
Isabel Fernandes Lei Meira 8,07
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2000).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Maio de 2000.
O Júri:
Presidente: Ieong Pou Yee, subdirectora.
Vogais: Chu Kuok Wang, chefe de divisão; e
Chong Yi Man, chefe de divisão.
Contribuição predial urbana
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber, nos termos do disposto no artigo 95.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, que, durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2000, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para o pagamento voluntário da única prestação da contribuição predial urbana, em relação aos prédios constantes das matrizes desta Repartição.
O prazo da cobrança à boca do cofre é de trinta dias, com início no 1.º dia do mês indicado no documento de cobrança.
Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de três por cento de dívidas e juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 96.º, n.º 1, do citado Regulamento.
Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança voluntária, sem que se mostre efectuado o pagamento da contribuição liquidada, dos juros de mora e três por cento de dívidas, proceder-se-á ao relaxe.
Os contribuintes deverão efectuar o seu pagamento consoante o prazo indicado nos respectivos avisos para pagamento.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 4 de Maio de 2000.
O Chefe da Repartição de Finanças, Iong Kong Leong.
Visto. - O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2000).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Maio de 2000.
O Júri:
Presidente: Lam Pou Cheng.
Vogais: Cheong Tong Tin; e
Leong Siu Há, aliás Olímpia Leong.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Maio de 2000.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
É avisado o candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2000, de que a lista definitiva se encontra afixada para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da mesma Polícia.
Polícia Judiciária, aos 19 de Maio de 2000.
O Director, substituto, Wong Sio Chak.
Classificativa dos exames finais de equivalência/equiparação em medicina interna - Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizados nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2000, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 3 de Maio de 2000:
Candidato aprovado: valores
Dr. Leong Kan Fat 13,3
Candidato reprovado:
Dr. Luo Tze Chao.
Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério A. Santos.
Classificativa do exame final de equivalência/equiparação em pediatria - Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2000, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 2 de Maio de 2000:
Candidato aprovado: valores
Dr. Lai Man Hou 13,8
Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério A. Santos.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, área laboratorial - técnico de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2000.
Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Ip Peng Kei, director do Laboratório de Saúde Pública.
Primeiro vogal: Koon Kin Veng, assistente hospitalar.
Segundo vogal: António Joaquim Noronha, técnico principal.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, área laboratorial -técnico de farmácia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2000.
Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Maria Noémia Marques Rodrigues.
Vogais efectivos: Chan Chi Seng; e
Pang Cheong Fong.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e republicada no Despacho n.º 42/GM/99, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso de habilitação ao grau de consultor de clínica geral, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2000.
Serviços de Saúde, aos 28 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Jorge Domingos Leitão Pereira.
Primeiro vogal efectivo: Fong Hou Meng.
Segundo vogal efectivo: Chan Im Kuan.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso para assistente hospitalar, área de medicina física e de reabilitação, grau 1, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2000.
Serviços de Saúde, aos 5 de Maio de 2000.
O Júri:
Presidente do júri: Lino Pinto Marques.
Vogais efectivos: Lei Kam Chong; e
Fernando C. Gomes.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 17 de Abril de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso de habilitação ao grau de consultor de pediatria.
1. Requisitos de admissão
1.1. A este concurso podem candidatar-se os assistentes hospitalares de pediatria dos Serviços de Saúde, com, pelo menos, cinco anos de permanência nesta categoria.
1.2. Os candidatos devem reunir o requisito de tempo no exercício efectivo de funções até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas.
2. Apresentação de candidatura
2.1. Prazo - o prazo para requerer a admissão ao concurso é de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
2.2. Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director dos Serviços de Saúde, entregue pessoalmente com a passagem de recibo obrigatória ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para a Secção de Expediente Geral, sita no 1.º andar da extinta Escola Técnica dos Serviços de Saúde, caixa postal 3 002, dentro do prazo estipulado no presente aviso.
2.3. Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Habilitações profissionais; e
c) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
2.4. O requerimento deve ser acompanhado de:
a) Documento comprovativo do provimento na categoria de assistente;
b) Quatro exemplares do curriculum vitae; e
c) Fotocópia do documento de identificação.
3. Método de avaliação
Será utilizado o método de apreciação e discussão pública do curriculum vitae, para as quais cada membro do júri dispõe de quinze minutos e o candidato igual tempo para responder, conforme determina o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.
4. Composição do júri
O júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Wong Fong Ian, chefe de serviço hospitalar.
Vogais efectivos: Lee Pui I, chefe de serviço hospitalar; e
Jorge Humberto Gomes Nobre Morais, chefe de serviço hospitalar.
Vogais suplentes: Maria Rosa Joaquim, chefe de serviço hospitalar; e
Maria Cândida Moura da Silva Maia, chefe de serviço hospitalar.
Serviços de Saúde, aos 4 de Abril de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
Faz-se público que, tendo Maria Edla Gonçalves Laranjo de Lança Cordeiro requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge António Manuel Silva de Lança Cordeiro, que foi técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outros abonos acima referidos requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Maio de 2000.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Torna-se público que se encontra afixada, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quinze lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de serviço social, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 50, suplemento, II Série, de 17 de Dezembro de 1999, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Instituto de Acção Social, aos 19 de Maio de 2000.
O Júri:
Presidente: Au Chi Keung.
Vogais: Zhang Hong Xi; e
Chang Heng Un.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2000:
| Entidades e beneficiários |
Despachos de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação Amadora Basquetebol de Macau | 18/2/2000 | 124,900.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 21/1/2000 | 3,825.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 28/3/2000 | 12,230.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Associação Recreativa dos Deficientes de Macau | 18/2/2000 | 20,900.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação Amadora Voleibol de Macau | 18/2/2000 | 130,800.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 20/1/2000 | 15,600.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 28/3/2000 | 52,405.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Associação de Artes Marciais Chinesas de Macau | 4/1/2000 | 20,040.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Associação de Atletismo de Macau | 18/2/2000 | 82,800.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação de Badminton de Macau | 18/2/2000 | 51,600.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 4/1/2000 | 6,250.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 15/2/2000 | 13,225.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 28/3/2000 | 3,500.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Associação de Bilhar de Macau | 18/2/2000 | 35,700.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação de Futebol de Macau | 18/2/2000 | 119,100.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 28/3/2000 | 78,100.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 10/3/2000 | 27,500.00 | Subsídio para Interport de Futebol com Xangai. | |
| 28/1/2000 | 6,000.00 | Subsídio para Curso de Desenvolvimento de Futebol de 5 da Confederação Asiática de Futebol. | |
| 10/3/2000 | 10,000.00 | Subsídio para 9.º Curso de Treinadores para Jovens Futebolistas da A.F.C. | |
| Associação de Futebol em Miniatura de Macau | 18/2/2000 | 68,400.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação de Hóquei de Macau | 18/2/2000 | 35,450.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 28/3/2000 | 43,800.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Associação de Natação de Macau | 18/2/2000 | 70,750.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 15/2/2000 | 93,820.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 31/1/2000 | 19,755.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 28/3/2000 | 42,810.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 30/3/2000 | 195,860.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 30/3/2000 | 250,710.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 30/03/2000 | 268,560.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 18/2/2000 | 62,000.00 | Subsídio p/ 6.º Campeonato Asiático de Natação e Reunião da Assembleia G. da Federação Asiática de Natação. | |
| 14/1/2000 | 9,000.00 | Subsídio para 4.º Seminário para Juízes de Natação da FINA. | |
| Associação de Patinagem de Macau | 18/2/2000 | 44,900.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 12/1/2000 | 3,200.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Associação Central de Ping-Pong de Macau | 14/1/2000 | 18,300.00 | Pagamento de vencimento do treinador de ping-pong (Janeiro/2000). |
| 14/1/2000 | 18,300.00 | Pagamento de vencimento do treinador de ping-pong (Fevereiro/2000). | |
| 18/2/2000 | 82,950.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. | |
| 30/3/2000 | 170,080.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 14/1/2000 | 68,000.00 | Subsídio para 45.º Campeonato Mundial de Ténis-de- Mesa e Congresso da Federação Internacional. | |
| Associação de Squash de Macau | 18/2/2000 | 13,250.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 4/1/2000 | 6,540.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Associação de Ténis de Macau | 18/2/2000 | 25,650.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 25/2/2000 | 19,000.00 | Subsídio para Congresso da Confederação Asiática de Ténis. | |
| Associação de Tiro de Macau | 18/2/2000 | 26,800.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação de Xadrez Chinês de Macau | 18/2/2000 | 18,900.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação de Pessoal de Enfermagem de Macau | 18/1/2000 | 2,760.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| 15/2/2000 | 1,200.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau | 18/2/2000 | 25,000.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Comité Olímpico de Macau | 18/2/2000 | 3,600.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Macau Special Olympics | 18/2/2000 | 27,800.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 8/2/2000 | 5,020.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 21/1/2000 | 4,880.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 14/3/2000 | 4,800.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 2/3/2000 | 5,200.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 28/1/2000 | 8,000.00 | Subsídio para Curso de Formação para Treinadores de Atletismo. | |
| Associação de Ciclismo de Macau | 18/2/2000 | 71,300.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 2/3/2000 | 12,275.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 18/2/2000 | 17,500.00 | Subsídio para prova internacional de ciclismo "Volta à Formosa 2000". | |
| Automóvel Clube de Macau | 18/2/2000 | 74,200.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação de Danças de Macau | 18/2/2000 | 13,400.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 8/2/2000 | 2,350.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Sport Macau e Benfica | 15/2/2000 | 6,775.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Associação de Judo de Macau | 18/2/2000 | 104,200.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 2/3/2000 | 3,090.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Clube Desportivo Monte Carlo | 18/1/2000 | 1,350.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Grupo Desportivo "Tao Tong" | 28/3/2000 | 3,725.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Associação de Canoagem de Macau | 18/2/2000 | 55,150.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação de Aikikai de Macau | 18/2/2000 | 400.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 8/2/2000 | 2,420.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Associação de Culturismo e Fitness de Macau | 18/2/2000 | 12,400.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Clube de Xadrez Wei Qi de Macau | 18/2/2000 | 11,400.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Grupo Desportivo e Recreativo das Obras Públicas de Macau | 8/2/2000 | 1,575.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Associação de Boxe de Macau | 18/2/2000 | 5,800.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 25/2/2000 | 7,000.00 | Subsídio para Interport de Boxe Júnior. | |
| Associação de Triatlo de Macau | 18/2/2000 | 36,900.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 21/1/2000 | 6,450.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 22/2/2000 | 6,600.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 28/3/2000 | 6,450.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 28/3/2000 | 8,210.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 25/2/2000 | 98,000.00 | Subsídio para 8.º Campeonato Asiático de Triatlo. | |
| Grupo de Xadrez de Macau | 18/2/2000 | 13,150.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação de Karate-Do de Macau | 18/2/2000 | 40,800.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 4/1/2000 | 4,480.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 4/1/2000 | 4,550.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 4/1/2000 | 3,355.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 15/2/2000 | 1,755.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 22/2/2000 | 4,580.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 22/2/2000 | 6,250.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 2/3/2000 | 2,190.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 30/3/2000 | 73,070.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Clube de Canoagem Baía do Mar | 18/1/2000 | 2,225.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Clube Desportivo Kei Lun | 15/2/2000 | 1,200.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| 18/1/2000 | 1,800.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Associação de Bowling de Macau | 18/2/2000 | 34,850.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 10/3/2000 | 60,000.00 | Subsídio para 17.º Campeonato Extremo Oriente de Bowling. | |
| Associação de Desporto de Surdos de Macau | 18/2/2000 | 13,600.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação de Arco e Flecha de Macau | 18/2/2000 | 17,400.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Clube de Karate Juventude de Macau | 25/2/2000 | 24,000.00 | Subsídio para 12.º Seminário Internacional de Budo. |
| Clube de Râguebi de Macau | 10/3/2000 | 37,000.00 | Subsídio para Torneio de Râguebi de Manila. |
| Associação do Desporto Universitário de Macau | 18/2/2000 | 37,200.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 18/2/2000 | 30,000.00 | Subsídio para 12.º Campeonato Mundial Universitário de Corta Mato. | |
| Equipa Futebol Hoi Fan | 15/2/2000 | 1,225.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas).） |
| Associação de Kendo de Macau | 18/2/2000 | 5,600.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 25/2/2000 | 50,000.00 | Subsídio para Campeonato Mundial de Kendo. | |
| 25/2/2000 | 16,000.00 | Subsídio para 12.º Seminário Internacional de Budo. | |
| Clube de Futebol de União de Macau | 18/1/2000 | 2,100.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Clube de Natação Hoi Fan | 18/1/2000 | 2,250.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Conselho Desportivo da Associação Geral dos Operários de Macau | 18/2/2000 | 69,600.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 18/1/2000 | 1,800.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 15/2/2000 | 1,350.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Associação de Andebol de Macau | 18/2/2000 | 40,000.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 28/3/2000 | 23,410.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 25/2/2000 | 15,000.00 | Subsídio para Interport de Andebol com Hong Kong China. | |
| Associação dos Empregados da CEM e SAAM | 18/2/2000 | 25,000.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Clube Desportivo Tim Iec | 15/2/2000 | 7,700.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Associação de Esgrima de Macau | 18/2/2000 | 11,400.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| 28/3/2000 | 12,780.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 10/3/2000 | 12,000.00 | Subsídio para 1.ª Jornada do Torneio de Campeões Nacionais da China. | |
| 28/1/2000 | 6,880.00 | Subsídio para as obras executadas no quarto n.º 9 do Complexo Desportivo de Macau. | |
| Clube Desportivo Cultura Coloane | 18/1/2000 | 2,250.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Associação Geral de Gatebol de Macau | 18/2/2000 | 11,400.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação de Karate-do Rocky-Ryu de Macau | 2/2/2000 | 1,080.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Associação de Agentes Policiais de Macau | 18/2/2000 | 20,000.00 | Subsídio para programa "Ursa-Maior de Macau". |
| Associação dos Veteranos de Futebol de Macau | 18/1/2000 | 6,350.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| Clube de Karate-Do Wui Mou de Macau | 4/1/2000 | 2,020.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). |
| 8/2/2000 | 1,325.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| 22/2/2000 | 1,600.00 | Subsídio pontual (aluguer de instalações desportivas). | |
| Comissão dos D.S.M. para as Activdades C.R.M. à Pátria | 25/2/2000 | 24,000.00 | Subsídio para um almoço destinado aos elementos envolvidos na organização do espectáculo "O Encanto de Macau". |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa | 18/2/2000 | 25,000.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2000. |
| Associação das Senhoras Democráticas de Macau | 20/1/2000 | 35,000.00 | Subsídio para Torneio de Basquetebol Feminino do Ano Novo Chinês. |
| Jo Rosa Merszei | 17/3/2000 | 50,000.00 | Subsídio para participação em provas de Fórmula 3. |
| Ho Hon Keong, Michael | 17/3/2000 | 50,000.00 | Subsídio para participação em provas de Fórmula 3. |
| Lei Kit Meng | 17/3/2000 | 50,000.00 | Subsídio para participação em provas de Fórmula 3. |
Instituto do Desporto, aos 16 de Maio de 2000.
O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9 , II Série, de 1 de Março de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2000).
Instituto de Formação Turística, aos 15 de Maio de 2000.
O Júri:
Presidente: Luís A.C.C. Herédia.
Vogais: Vong Chuk Kwan; e
Diamantina L.R.S. Coimbra.
Faz-se público que, por despacho de 8 de Maio de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal de informática do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Formação Turística, aos 15 de Maio de 2000.
A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Calçada da Barra - Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe-cial de Macau n.º 18, II Série, de 3 de Maio de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 16 de Maio de 2000.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Calçada da Barra - Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 3 de Maio de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 16 de Maio de 2000.
A Directora, Wong Soi Man.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, apenas para os funcioná-rios da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o pre-enchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da DSMG:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Bo-letim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Maio de 2000.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
"Empreitada de construção da estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane (VIA VR1/VT2)"
Concurso público de empreitada por preço global
Objecto: Construção da Estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane, designada VIA VR1/VT2 no plano director de COTAI.
Preço base:
Não há.
Prazo de execução:
O prazo máximo para execução da empreitada é de doze meses, incluindo o tempo de consolidação estabelecido no projecto de execução.
Condições de admissão:
Podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Caução provisória:
MOP 2 500 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva:
5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GADA - Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 26 de Junho de 2000, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GADA - Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 27 de Junho de 2000, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas:
As propostas serão válidas até noventa dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada:
A empreitada é por preço global.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos;
b) Os equipamentos propostos e disponíveis para a execução da obra;
c) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nível de discretização das actividades elementares;
2. A interdependência das actividades elementares;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução.
d) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM;
e) O preço global da empreitada e os preços unitários;
f) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder doze meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos;
g) As condições de pagamento.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GADA - Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edificio Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 2 de Junho de 2000, mediante o pagamento da importância de MOP 3 000,00, em dinheiro ou cheque.
Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, aos 24 de Maio de 2000.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
Faz-se público que tendo Teresa Lau Jorge, requerido a pensão de família deixada pelo seu falecido cônjuge, Armando Jorge Kuan, que foi escrivão de capitania principal da Direcção dos Serviços de Marinha de Macau, aposentado, e sócio n.º 3 754 deste Montepio, falecido em 5 de Maio de 2000, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 17 de Maio de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.
O Departamento Financeiro,
Lei Choi Ho, Hilda
Pel'O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
António dos Santos Ramos
Luís Manuel Bastos Quintaneiro
António Ho
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