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Instituto de Desporto

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POL�CIA UNIT�RIOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 16.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Junho de 2008.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa Gestão Geral e Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias, para a apresentação de candidaturas aos funcionários dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Junho de 2008.

A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de patentes de invenção

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de extensão de patente concedida

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

POL�CIA JUDICI�RIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no curso de formação, com vista ao preenchimento de seis vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2006:

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Junho de 2008).

Polícia Judiciária, aos 17 de Junho de 2008.

O Júri:

Presidente:Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

———

De classificação final dos candidatos aprovados no curso de formação, com vista ao preenchimento de seis vagas de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2006:

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Junho de 2008).

Polícia Judiciária, aos 17 de Junho de 2008.

O Júri:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, áreas de relações públicas, publicidade e marketing, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2007:

A) Candidatos aprovados:

B) Candidatos excluídos: cinquenta e cinco.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhabores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Junho de 2008).

Polícia Judiciária, aos 19 de Junho de 2008.

O Júri:

Presidente: Tou Sok Sam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheong Wai Man, chefe de divisão; e

Adriano Marques Ho, chefe de divisão.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de quatro lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2008).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Junho de 2008.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunto-técnico especialista: e

Kou Pou Kao, adjunto-técnico especialista.

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Concurso público para arrematação da empreitada de «Acabamentos do Centro de Educação Permanente»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro de Educação Permanente, Rua da Tribuna, n.º 313, Edf. Jade Plaza, 3.º andar, Macau.

4. Objecto da empreitada: no enquadramento do contínuo desenvolvimento dos trabalhos pelo Centro de Educação Permanente, melhorar as respectivas instalações, com vista à elevação do nível de serviços a proporcionar à população.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: preço global.

7. Caução provisória: a caução provisória é de $ 320 000,00 (trezentas e vinte mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora limite: dia 24 de Julho de 2008 até às 17,30 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 25 de Julho de 2008, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: do dia da publicação do presente anúncio até à véspera do acto do concurso público.

Hora: horário de expediente.

As cópias do processo do concurso podem ser obtidas através de pedido escrito dirigido à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e serão entregues no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de entrega do referido pedido, contra o pagamento de $ 300,00 (trezentas patacas) por exemplar.

14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço razoável: 50%;

Prazo de execução razoável: 10%;

Materiais propostos: 20%;

Plano de trabalhos: 5%;

Experiência em obras semelhantes: 10%; e

Plano de segurança de trabalhos: 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir de 2 de Julho de 2008, inclusive, e até à data limite de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:

Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Uma vaga de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;

Uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor; e

Uma vaga de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e também na «intranet» do IAS.

Instituto de Acção Social, aos 26 de Junho de 2008.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2008, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de transporte (ida e volta) entre o Fórum de Macau e a Nave Desportiva dos Jogos da �sia Oriental de Macau».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral na sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 28 de Julho de 2008.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória, no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas), na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário, ou mediante cheque ou garantia bancária a favor do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas, no dia 29 de Julho de 2008.

Instituto do Desporto, aos 27 de Junho de 2008.

O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso público para obra de modificação da Escola Superior de Saúde do IPM, sita no 19.º andar e parte do 5.º andar do Edifício Hotline

1. Dono da obra: Instituto Politécnico de Macau (IPM).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 19.º andar e parte do 5.º andar do Edifício «Hotline», em Macau.

4. Objecto da empreitada: execução dos trabalhos de modificação, instalação dos aparelhos e equipamentos no local de execução da obra.

5. Prazo de execução da obra: cinquenta dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 240 000,00 (duzentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 23 de Julho de 2008 (quarta-feira), às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Anfiteatro III do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau;

Dia e hora: dia 24 de Julho de 2008 (quinta-feira), pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, r/c, Macau.

Dia: a partir do dia deste anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Horário: horário de expediente.

Na Divisão de Obras e Aquisições do IPM poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;

— Prazo de execução razoável: 15%;

— Material: 15%;

— Programa de execução da obra: 10%;

— Experiência em obras semelhantes: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Obras e Aquisições do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, r/c, Macau, a partir de 15 de Julho de 2008, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto Politécnico de Macau, aos 26 de Junho de 2008.

O Presidente, em exercício, do Instituto Politécnico de Macau, Yin Lei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TUR�STICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2008).

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Junho de 2008.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun.

Primeiro-vogal: Chan Mei Ha.

Segundo-vogal (vogal suplente): Chu Chan Weng.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2008, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global, denominada «Obra N.º 5b — Obra de Instalação de Bancadas e Cobertura na curva do Hotel Lisboa para o 55.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do Jardim das Artes junto à curva do Hotel Lisboa.

4. Objecto da empreitada: planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores, incluindo a construção das fundações e estrutura de suporte, concepção e construção da cobertura e construção de acessos, passagens e todos os trabalhos preparatórios.

5. Prazo de execução: obedecer às datas limite constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 440 000,00 (quatrocentas e quarenta mil patacas), podendo ser prestada por seguro-caução, depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 28 de Julho de 2008.

13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas, do dia 9 de Julho de 2008, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 29 de Julho de 2008, pelas 11,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 15%;

c) Plano de trabalhos: 5%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho

crítico das tarefas: 2%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 3%.

d) Experiência em obras semelhantes: 10%:

i. Fornecimentos e instalações de bancadas e coberturas de

idênticas dimensões: 5%;

ii. Currículo de obras desta natureza: 5%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

16. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 200,00 (duzentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 27 de Junho de 2008.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de construção de manutenção e reparação geral do Túnel da Guia»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Túnel da Guia.

4. Objecto da empreitada: para manter a solidez do corpo estrutural do túnel e a sua durabilidade.

5. Prazo máximo de execução: 210 dias (duzentos e dez dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 110 000,00 (cento e dez mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 30 de Julho de 2008, quarta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 31 de Julho de 2008, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;

Hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 185,00 (cento e oitenta e cinco patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 10%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Material: 10%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;

— Plano de segurança de trabalhos: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 21 de Julho de 2008, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Aviso

Aviso n.º 4/2008

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso.

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e o prazo de validade:

1) A superfície do mar adjacente ao canal de navegação do Porto Exterior na extremidade leste do dique sul, destinada à obra n.º 56/2008 — concepção e construção da balizagem luminosa do canal de navegação do Porto Exterior na extremidade leste do dique sul, com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

2) A superfície do mar adjacente à Ponte do Governador Nobre de Carvalho, destinada à obra de recuperação das protecções da Ponte do Governador Nobre de Carvalho, do lado da península, com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

3) A superfície do mar adjacente ao Terminal de Contentores do Porto Ka-Ho, destinada à perfuração no mar para o Terminal de Contentores do Porto Ka-Ho, Coloane, Macau;

4) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, como o prazo de validade até 31 de Outubro de 2008.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.

Capitania dos Portos, aos 23 de Junho de 2008.

A Directora, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Despacho n.º 41/IH/2008

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2005 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 10.º e artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, determino o seguinte:

1. É delegada no vice-presidente do Instituto de Habitação, Tam Kuong Man, a competência para a prática dos seguintes actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Assuntos de Habitação Pública e do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios:

1) Assinar os ofícios dirigidos à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Capitania dos Portos, Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a informar a situação de novas edificações informais e os dados necessários ao registo e demolição das edificações informais;

2) Decidir sobre os pedidos de obras de reparação em edificações informais interiores, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

3) Determinar o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

4) Determinar as acções referidas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

5) Coordenar as operações de desocupação e demolição de edificações informais, estabelecer os procedimentos a adoptar e concertar a actuação entre os diversos organismos e entidades envolvidas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

6) Assinar os avisos e editais referidos no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro.

2. É delegada no chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios do Instituto de Habitação, Mio Chan Seng, a competência para assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquele departamento.

3. As presentes delegações de competências, são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelo vice-presidente e chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios, no âmbito das competências ora delegadas, desde 26 de Janeiro de 2008.

6. É revogado o n.o 4 do Despacho n.º 32/IH/2007.

Instituto de Habitação, aos 24 de Junho de 2008.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.