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Legislao de Macau |
Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 25 de Janeiro de 2006, estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2005.
Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 16 de Janeiro de 2006.
O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chan Pui Shan | 8,53 |
| 2.º Kam Pek Lai | 8,44 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2006).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Dezembro de 2005.
O Júri:
Presidente: Kou Peng Kuan.
Vogais: Hui Kam Hon; e
Tou Ut Meng.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Chan Ka Pui 8,38
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2006).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Dezembro de 2005.
O Júri:
Presidente: Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro.
Vogais: Gastão Humberto Barros Junior; e
Tai Sut Mui.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Wong Weng Chong | 8,78 |
| 2.º António Amilcar da Rocha | 8,75 |
| 3.º Ao Kin Va | 8,56* |
| Sou Kat Cheong | 8,56 |
| 5.º João Baptista Siu aliás Siu Chong In | 8,50 |
*Por ter maior antiguidade na Função Pública, nos termos do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2006).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Tou Chi Man.
Vogais: Chan Kim Kun; e
Chan Kai Man.
Torna-se público que se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, e dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Janeiro de 2006.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, os avisos de abertura dos seguintes concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos lugares do quadro de pessoal desta Imprensa, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:
Imprensa Oficial, aos 18 de Janeiro de 2006.
O Administrador, António Martins.
No uso das competências subdelegadas pela alínea 6) do n.º 7 e n.º 9, ambos do Despacho n.º 01/PCA/2006, de 2 de Janeiro, e após prévia autorização do titular do pelouro, subdelego:
No chefe da Divisão de Condução, dr. Che Kok Hon, ou seu substituto, poderes para a prática dos seguintes actos:
1. Assinatura da licença especial de condução;
2. Na ausência ou impedimento do signatário, em que não haja substituto designado:
1) Assinatura da licença internacional de carta de condução, licença provisória de condução e licença de aprendizagem;
2) Autorização de pedidos de antecipação ou adiamento de prestação de exames de código, de prática e de mecânica.
No chefe da Divisão de Transportes, eng. Lai Kin Hou, ou seu substituto, poderes para a prática dos seguintes actos:
1. Justificação das faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados;
2. Autorização dos pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção, seja esta ordinária ou extraordinária;
3. Autorização da montagem de taxímetros de modelos já homologados nos táxis.
No chefe da Divisão de Veículos, eng. Daniel Peres Pedro, ou seu substituto, poderes para a prática dos seguintes actos:
1. Assinatura de guias para registo de veículos automóveis na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;
2. Na ausência ou impedimento do signatário, em que não haja substituto designado, aplicação de multas relativas ao Imposto de Circulação.
Na chefia funcional do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis (CIVA), eng. Chan Io Fai, ou seu substituto, poderes para a prática dos seguintes actos após parecer favorável pre-viamente emitido pela Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados:
1. Autorização de pedidos de alteração/construção de caixa nos veículos motorizados;
2. Autorização de pedidos de alteração das medidas dos pneus ou jantes;
3. Autorização de pedidos de alteração das características e instalação de acessórios para uso permanente nos veículos motorizados.
A presente subdelegação de competências não prejudica os poderes de avocação e de emissão de directrizes vinculantes do chefe dos Serviços de Viação e Transportes e produz efeitos a partir do dia 2 de Janeiro de 2006.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Janeiro de 2006.
O Chefe dos S.V.T., Luís Correia Gageiro.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre de 2005:
| Entidade beneficiária | Data de autorização |
Montante atribuído |
Finalidade |
| Cáritas de Macau | 28.12.2004 | $ 60,277.50 | Apoio financeiro para pagamento das despesas correntes do 4.º trimestre do ano 2005 do Lar de Acolhimento. |
| Associação Geral dos Operários de Macau |
22.04.2005 | $ 30,000.00 | Atribuição de subsídio para realização da actividade em comemoração do Dia Internacional dos Trabalhadores. |
| Centro de Educação Permanente Evangélica | 15.09.2005 | $ 5,180.00 | Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 12 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social. |
| Associação dos Estudantes de Pós-Graduação em Direito de Macau |
27.04.2005 | $ 20,000.00 | Atribuição de subsído para publicação de 2 edicões da revista semestral de Estudo de Direito de Macau. |
| Escola Dom Luis Versíglia | 14.07.2005 | $ 27,000.00 | Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 9 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social. |
| Associação para a Educação de Tecnologia Informática de Macau | 30.11.2005 | $ 20,000.00 | Atribuição de subsído destinado à filmagem para promoção jurídica. |
| Associação de Pesquisa de Deliquência Juvenil de Macau | 27.07.2005 | $ 30,000.00 | Atribuição de subsído para realização do seminário académico. |
| Escola Dom Luis Versíglia | 30.06.2005 | $ 30,000.00 | Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 4.º trimestre do ano 2005. |
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 20 de Janeiro de 2006.
O Presidente, Cheong Weng Chon.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Janeiro de 2006.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Janeiro de 2006.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Faz-se público que tendo Maria Alice de Oliveira Ferreira Simões Melo, Carla de Oliveira Melo, Sofia de Oliveira Melo e Joana de Oliveira Melo (representadas pela mãe, Maria Alice de Oliveira Ferreira Simões Melo), herdeiras de João Felisberto da Rocha Melo, que foi oficial administrativo principal, 2.º escalão, do Gabinete do Chefe do Executivo, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 16 de Janeiro de 2006.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:
I. Instituições financeiras «offshore»
II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)
i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2005
ii. As companhias foram autorizadas a alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2005:
| 1. | Rayben (Comercial Offshore de Macau) Limitada |
| Rayben (Macao Commercial Offshore) Limited | |
| Anteriormente conhecido por Rayben Tábua de Circuito (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Rayben PCB (Macao Commercial Offshore) Limited | |
| 2. | E&Y Comercial Offshore de Macau Limitada |
| E&Y Macao Commercial Offshore Limited | |
| Anteriormente conhecido por E&Y (Centro de Processamento de Dados) Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês, E&Y (Data Processing Centre) Macau Commercial Offshore Limited | |
| 3. | Dragon Tecnologia Electrónica Comercial Offshore de Macau Limitada |
| Dragon Technology Electronics Distribution Macao Commercial Offshore Company Limited) | |
| Anteriormente conhecido por Promaster Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês, Promaster Technology Macao Commercial Offshore Company Limited | |
| 4. | Global Extremo Oriente (Comercial Offshore de Macau) Limitada |
| Global Far East (Macao Commercial Offshore) Limited | |
| (Anteriormente conhecido por Mudd Far East (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Mudd Far East (Macao Commercial Offshore) Limited) | |
| 5. | DTM (Comercial Offshore de Macau) Limitada |
| DTM (Macao Commercial Offshore) Company Limited | |
| Anteriormente conhecido por Designtime (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Designtime (Macao Commercial Offshore) Company Limited | |
| 6. | Hutchison Teleservices Overseas Limited — Macao Commercial Offshore |
| Anteriormente conhecido por Hutchison Teleservices (BVI) Limited - Macao Commercial Offshore |
iii. Autorizações foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2005:
| 1. | Kolinker Comercial Offshore de Macau Limitada |
| Kolinker Macao Commercial Offshore Limited | |
| (Data de cancelamento: 5 de Julho de 2005) | |
| 2. | STI Comercial Offshore de Macau Limitada |
| STI Macao Commercial Offshore Limited | |
| (Data de cancelamento: 5 de Julho de 2005) | |
| 3. | Eagle Aim Comercial Offshore de Macau Limitada |
| (Data de cancelamento: 8 de Julho de 2005) | |
| 4. | Sure Honour Comercial Offshore de Macau Limitada |
| Sure Honour Macao Commercial Offshore Limited | |
| (Data de cancelamento: 22 de Julho de 2005) | |
| 5. | Companhia Panaview (Comercial Offshore de Macau) Limitada |
| Panaview (Macao Commercial Offshore) Company Limited | |
| (Data de cancelamento: 2 de Agosto de 2005) | |
| 6. | Kiu Hung Comercial Offshore de Macau Limitada |
| Kiu Hung Macau Commercial Offshore Limited | |
| (Data de cancelamento: 4 de Agosto de 2005) | |
| 7. | Woodward Entretenimento (Comercial Offshore de Macau) Limitada |
| Woodward Infotecment (Macao Commercial Offshore) Limited | |
| (Data de cancelamento: 16 de Agosto de 2005) | |
| 8. | Titan Petróleo Comercial Offshore de Macau Limitada |
| Titan Oil Trading Macao Commercial Offshore Limited | |
| (Data de cancelamento: 25 de Agosto de 2005) | |
| 9. | Riky (Comercial Offshore de Macau) Limitada |
| Riky (Macao Commercial Offshore) Limited | |
| (Data de cancelamento: 12 de Setembro de 2005) | |
| 10. | Chips Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada |
| Chips Technology Macao Commercial Offshore Limited | |
| (Data de cancelamento: 12 de Setembro de 2005) | |
| 11. | Rontex (Comercial Offshore de Macau) Limitada |
| Rontex (Macao Commercial Offshore) Company Limited | |
| (Data de cancelamento: 12 de Setembro de 2005) | |
| 12. | Onpress (Comercial Offshore de Macau) Limitada |
| Onpress (Macao Commercial Offshore) Limited | |
| (Data de cancelamento: 1 de Novembro de 2005) | |
| 13. | JPI Comercial Offshore de Macau Limitada |
| JPI Macao Commercial Offshore Company Limited | |
| (Data de cancelamento: 9 de Novembro de 2005) | |
| 14. | Kadex Comercial Offshore de Macau Limitada |
| Kadex Trading Macao Commercial Offshore Company Limited | |
| (Data de cancelamento: 9 de Dezembro de 2005) | |
| 15. | Campell Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada |
| Campell International (Macao Commercial Offshore) Limited | |
| (Data de cancelamento: 27 de Dezembro de 2005) |
Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Janeiro de 2006.
Pel’O Conselho de Administração:
Presidente, Anselmo Teng.
Administrador, Wan Sin Long.
(Patacas)
| ACTIVO | PASSIVO | ||
| Reservas cambiais | 48,491,747,786.63 | Responsabilidades em patacas | 56,155,558,191.77 |
| Ouro e prata | 0.00 | Depósitos de instituições de crédito monetárias | 2,576,272,747.42 |
| Depósitos e contas correntes | 34,920,139,102.24 | Depósitos do Governo da RAEM | 20,690,850,000.00 |
| Títulos de crédito | 9,309,359,208.44 | Títulos de garantia da emissão fiduciária | 3,111,390,080.33 |
| Fundos discricionários | 4,241,276,053.13 | Títulos de intervenção no mercado monetário | 18,804,000,000.00 |
| Outras | 20,973,422.82 | Outras responsabilidades | 10,973,045,364.02 |
| Crédito interno e outras aplicações | 11,276,908,078.91 | Responsabilidades em moeda externa | 28,828.16 |
| Moeda metálica de troco | 230,121,900.00 | Para com residentes na RAEM | 0.00 |
| Moeda metálica comemorativa | 13,724,655.55 | Para com residentes no exterior | 28,828.16 |
| Moeda de prata retirada da circulação | 5,856,032.60 | ||
| Conj. Moedas circulação corrente | 429,723.84 | Outros valores passivos | 17,295,651.83 |
| Outras aplicações em patacas | 1,178,127,273.80 | ||
| Aplicações em moeda externa | 9,848,648,493.12 | Operações diversas a regularizar | 17,295,651.83 |
| Outras contas | 0.00 | ||
| Outros valores activos | 569,535,050.80 | Reservas patrimoniais | 4,165,308,244.58 |
| Dotação patrimonial | 2,140,341,629.14 | ||
| Provisões para riscos gerais | 1,674,024,583.70 | ||
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Resultado do exercício |
350,942,031.74
|
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| Total do activo |
60,338,190,916.34 |
Total do passivo | 60,338,190,916.34 |
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Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração:
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Tam Kam In 8,27
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2006).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Chiang Ka In, adjunto-técnico especialista.
Vogais: Chan Shuk Wai, adjunto-técnico principal; e
Diana da Luz Vicente, adjunto-técnico principal.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Kou Chan Man 8,03
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2006).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Lai In Wan, intérprete-tradutora chefe.
Vogais: Kong Wai Yi, subcomissária alfandegária; e
Ung Wai San, técnica superior de 1.ª classe.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de catorze vagas de enfermeiro-especialista, grau 3.º, 1.º escalão, da carreira de pessoal de enfermagem do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005.
Serviços de Saúde, aos 9 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Chan Un Wa.
Primeiro-vogal: Lou Sin Man.
Segundo-vogal: Chau Man Ha.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005.
Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Maria de Fatima Dias Carvalho, chefe de secção.
Primeiro-vogal efectivo: Suen Weng Chi, técnico de 2.ª classe.
Segundo-vogal efectivo: Ung Siu Ka, adjunto-técnico especialista.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista definitiva do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, da carreira do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005.
Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Xeque Hassan Mamblecar, chefe da Secção de Admissões.
Primeiro-vogal: Iun Kei Ioi, adjunto-técnico principal.
Segunda-vogal: Liu Iok Peng, técnica auxiliar principal.
Faz-se público que se encontra aberto o concurso público n.º 1/P/2006 para a prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde, cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 25 de Janeiro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).
Os citados documentos só podem ser adquiridos pelos concorrentes que façam prova de possuir o alvará previsto no Decreto-Lei n.º 54/91/M, de 21 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 65/96/M, de 21 de Outubro.
Os concorrentes deverão comparecer na Sala «Museu» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, junto do C.H.C.S.J., no dia 8 de Fevereiro de 2006, às 9,30 horas, para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público seguida duma visita aos locais a que se destina a respectiva prestação de serviços.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 8 de Março de 2006.
O acto público deste concurso terá lugar em 9 de Março de 2006, pelas 10,00 horas, no citado local da reunião.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 140 000,00 (cento e quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2006.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas para professores do ensino primário dos estabelecimentos de ensino oficial luso-chinês, para a docência da disciplina de Português, do grupo de pessoal docente do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada na DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dsej.gov.mo), a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Janeiro de 2006.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Paulina Pereira Monteiro | 8,73 |
| 2.º Ho Chong I | 8,37 |
| 3.º Raquel Xavier Anok | 8,24 |
| 4.º Cheang Kam Ha | 8,17 |
| 5.º Wan Mei Pou | 8,12 |
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2006).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Ip Lok Pou, técnica especialista.
Vogais: Chan Sui Yuk, técnica superior principal; e
Vong Lai Kuan, técnica superior principal.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2005, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Instituto de Acção Social, aos 13 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.
Vogais efectivos: San Chi Iun, chefe de divisão; e
Ho Lai Cheng, técnica superior assessora.
Faz-se público que nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série de 28 de Dezembro de 2005, na Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, e no «intranet» do Instituto de Acção Social, para efeitos de consulta dos interessados.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Instituto de Acção Social, aos 16 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Zhang Hong Xi, chefe de departamento; e
San Chi Iun, chefe de divisão.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2005, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória na «intranet» do Instituto de Acção Social.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Instituto de Acção Social, aos 16 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior de 1.ª classe; e
António Milton Esteves Ferreira, chefe de secção.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Tang Mei Chan 8,57
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2006).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 16 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Kuok Sio Lai, coordenadora-adjunta.
Vogais: Ng Vai Hong, técnico superior assessor; e
Kuok Sok Wa, técnica superior assessora.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:
Candidato aprovado: valores
Wong Mei Cheng 8,15
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2006).
Instituto de Formação Turística, aos 17 de Janeiro de 2006.
O Júri:
Presidente: Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Primeiro-vogal: Chan Mei Ha.
Vogal suplente: Chu Chan Weng.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2005:
| Beneficiários de
apoios financeiros |
Finalidade | Despacho de autorização |
Montante atribuído |
| Associação de Música de Cristão de Macau | Realização da actividade «Música na Véspera do Natal 2005». | 10/10/2005 | 5,000.00 |
| Grupo de Danças e Cantares de Macau | Apoio financeiro para as actividades do ano de 2005/2006. | 31/10/2005 | 100,000.00 |
| Espaço de Arte de Albergue | Apoio financeiro para participação em actividade em Guangzhou. | 05/12/2005 | 5,000.00 |
Fundo de Turismo, aos 16 de Janeiro de 2006.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços, substituta.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 11 de Janeiro de 2006.
A Directora, Wong Soi Man.
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