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Legislação de Macau |
Definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002:
Candidatos admitidos:
Candidatos excluÃdos:
a) Por falta de documento de identificação válido;
b) Por falta de documento comprovativo das habilitações académicas reconhecidas;
c) Por falta de registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço; e
d) Por falta de documento comprovativo das habilitações académicas exigidas, a que se refere a alÃnea c) do n.º 2.1. do aviso de abertura do presente concurso.
Os candidatos excluÃdos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A prova de conhecimentos realizar-se-á no dia 9 de Agosto de 2002, à s 9,30 horas, na Escola de PolÃcia Judiciária, Avenida da Praia Grande, n.º 759, 1.º andar, edifÃcio "Lun Pong", Macau.
Os candidatos devem comparecer no local acima indicado quinze minutos antes do inÃcio da prova, munidos do respectivo documento de identificação. Para realização desta prova os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, dicionários de qualquer tipo.
O local, data e horas de realização da prova oral serão comunicados aos candidatos aquando da realização da prova de conhecimentos.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Pedro Tang, chefe do Gabinete.
Vogais efectivos: Carlos Alberto Magalhães de Sousa; e
Cheong Iok Chio.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o SAFP publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2002:
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Entidades |
Finalidades |
Despachos de |
Montantes |
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Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa |
Custear despesas de funcionamento e realização de actividades |
08.05.2002 |
$60,000.00 |
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Associação para a Educação e Tecnologia Informática de Macau |
Produção de CD-Rom para fins pedagógicos |
08.05.2002 |
$20,000.00 |
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Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau |
Realização de diversas actividades |
08.05.2002 |
$40,000.00 |
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Associação Educativa da Função Pública de Macau |
Realização de diversas actividades |
08.05.2002 |
$15,000.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, EdifÃcio Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Imprensa Oficial, aos 9 de Julho de 2002.
O Administrador, António Gomes Martins.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de inspector-examinador de 1.ª classe, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto, a presente lista é considerada definitiva.
Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, aos 25 de Junho de 2002.
O Presidente do Júri, LuÃs Correia Gageiro, chefe dos Serviços de Viação e Transportes.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, edifÃcio do IACM, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001, nas categorias abaixo discriminadas.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, 1 de Julho de 2002.
A Presidente do Júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
De classificação final dos candidatos admitidos ao curso de formação de notários privados, por concurso aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2002, e cuja lista definitiva foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002.
Para efeitos do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, consideram-se aprovados os seguintes candidatos:
Consideram-se excluÃdos os restantes candidatos.
Esta lista foi aprovada por deliberação do júri, na sua reunião de 8 de Julho de 2002.
Centro de Formação JurÃdica e Judiciária, aos 9 de Julho de 2002.
O Presidente do Júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2002:
Candidato admitido:
A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluÃdos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Carlos F. Ãvila, director.
Vogais: Chong Yi Man, subdirectora; e
Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.
2.ª relação trimestral do ano 2002 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ãvila.
2.a relação trimestral do ano 2002 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ãvila.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, edifÃcio de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ãvila.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de interpretação e tradução, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de EstatÃstica e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços de EstatÃstica e Censos, aos 24 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: O Hok Wai, chefe de divisão, substituta.
Vogais: Che Seng Lei, técnico superior principal; e
Lim Lie Ping, técnica superior principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de EstatÃstica e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços de EstatÃstica e Censos, aos 25 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Lao Iok Un, chefe de departamento, substituto.
Vogais: Mak Hang Chan, chefe de divisão; e
Ng Mei In aliás Ng Mei Sam, técnica superior de informática assessora.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de EstatÃstica e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços de EstatÃstica e Censos, aos 26 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Leong Kit Hong, técnico superior principal.
Vogais: Chan Ca Iu, adjunto-técnico especialista; e
Tam Mong Sin, adjunto-técnico especialista.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de EstatÃstica e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ngan Mei Leng 7,87
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços de EstatÃstica e Censos, aos 27 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Ng Mei In aliás Ng Mei Sam, técnica superior de informática assessora.
Vogais: Kou Chin Man, técnico superior principal; e
Kuan Chi Keong, técnico de informática de 1.ª classe.
Assunto: Guia para prevenção ao branqueamento de capitais na actividade seguradora
Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM.
Assunto: Lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e nÃveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros
Assunto: Prorrogação do prazo para pagamento da(s) taxa(s) de registo relativa(s) ao(s) ano(s) de 1998 e/ou de 1999, devidas pelo exercÃcio da actividade de mediação de seguros.
Faz-se público que, tendo sido instaurados processos de infracção pela Autoridade Monetária de Macau, contra os mediadores:
Ivo Maria da Costa Mineiro, Lou Wai Hong, Kong Mio Leng, Wong Wai Cheong, Tou Chon Meng, Wong Iao Cheng, Kuan Iao Seng, Chan U Pio, Lam Sam Meng, Lou Kit Mou, Wong Kai Un, Iu Vai Iu, Leong Kuong Iong, Lao Seng Chok, Lam Mio Wai, Wong Mou Ieng, Mak Tun Peng, Vong Iu Hong, Chang Heng Tou, Tou Fu Meng, Lei Lai Ha, Ao Sut In, Leong Si Man, Fong Seng Wai, Kam Loi, Ku Ut Ngo, Lou Pou Lin, Ng Ka Neng, Wong Wai Leng, Long Si Seng, Chao Hong Weng, Lao Chio Fai, Chan Ieng Ngai, Iao Sok Iong, Lei Chong, Lei Peng, Mou Iok Kam, Simao Wu, Gao Yiping, Pun Tak Man, Ho Man Fong, Cheang Tai Son, Lei Hoi Meng, Leong Kuai Chan, U Kam Lai, Chan Chi Wah, Lam Ngan Nang, Chan Chun Ioi, Lam Chan Chun, Ng Tak Fok, Kou Fong Ieng, Kuok Chi Hong, Chan Ioi Iun, Chong Hong Pan, Leong Wai Ieng, Wong Ngai Wan, Cheng Chi Sang, Lei Ka Keong, Lai Weng Sun, Lam Chong Chi, Chan Neng, Chan Weng U, Leong Chong Kuong, Lai Weng Leong, Un Wai Lan, Lai Hoi I, Ferdinand Villanneva, Lei Lai San, Wong Cheng Man, Tong Chi Fan, Choi Peng Hong, Kuok Man Kio, Cheng Chao Ieng, Cheng Yau Ping, Wong Su Fai, Chan Pek U, Lei Chi Man, Ho Weng Hou, Lee Sin I, Ma Hak Peng, Wan Kuan San, Fong Fong, Leung Chi Fung, Cheong Pan, Cheong Nai Meng, Lao Si Hang, Chan Lai Fong, Hong Hin Pak, Fong Mei Wa, Van Ion Lam, Tam Sio Kam, Lei Kim Fong, Ao Ieong Chi Kong, Maria Helena Assis e Ali, Leong Pui Ieng, Alfredo Quinn, Aubrey Mendoza, Wong Io Weng, Wong Sok Peng, Mei Yi Zheng, Che Ho Chun, Cheang Sio Hong, Maria Antonieta de Souza, Edelaine Musa Alfaro, Leong Wun Heng, Lei Veng Fat, Chan Chan U, Jim Pui Ting, Leong Hio Ao, Leong Man Chu, Leng Teng Hong, Ieong Io Wai, Carmencita Gonzaga Deca Cruz, Lei Wa, Chu Kin Sang, Chan Tun Koi e Tam Chek Kuai;
Atendendo a que, de acordo com os éditos datados de 2 de Maio de 2002, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002, foi determinado que os mediadores abaixo indicados deveriam proceder ao pagamento da(s) taxa(s) em falta até ao dia 28 de Junho de 2002, sob pena de lhes ser exigido coercivamente o pagamento das referidas taxas, acrescidas de pena de multa, no valor de cinco mil patacas, ao abrigo do disposto nos artigos 9.º, 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/94/M, de 24 de Outubro;
O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, determina:
Correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando os arguidos de que o prazo a que aludem os éditos datados de 2 de Maio de 2002, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002, é prorrogado até 30 de Agosto de 2002.
Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Julho de 2002.
Pel'O Conselho de Administração:
António José Félix Pontes, administrador.
Rufino de Fátima Ramos, administrador.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 11 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de motociclos para uso especial.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nas horas do expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem obter.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 13 de Agosto de 2002.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 15 500,00 (quinze mil e quinhentas patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de esta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,00 horas, no dia 14 de Agosto de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, na área de Letras (chinesas), do quadro de pessoal de técnico superior da PolÃcia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, sita no 2.º andar da PolÃcia Judiciária, Rua Central, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.
PolÃcia Judiciária, aos 11 de Julho de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
Nos termos do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Publica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, aplicável por força das disposições dos n.os 1 e 2 do artigo 353.º do mesmo Estatuto, fica notificado o guarda-estagiário Pradip Kumar Tamang de que se encontra pendente contra si processo disciplinar, que poderá consultar neste Estabelecimento Prisional, sito na Rua S. Francisco Xavier, Coloane, Macau. E pedir cópia de acusação contra si deduzida.
Mais fica notificado de que lhe é fixado o prazo legal para apresentar a sua defesa.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Julho de 2002.
O Director, Lee Kam Cheong.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ho Peng Chong 8,5
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2002).
Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Angélica Maria Fátima da Rosa, adjunto-técnico especialista.
Primeiro vogal: Ho Ut Meng, adjunto-técnico especialista.
Segundo vogal: Chai Kyi Phing Silvestre, adjunto-técnico especialista.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifÃcio da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, grau 4, 1.º escalão, área laboratorial - técnico de análises clÃnicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002.
Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Ip Peng Kei.
Vogais efectivos: Koon Kin Veng; e
Hui Ping.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifÃcio da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002.
Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente, substituto: Francisco Xavier Mak aliás Mak Wai Chiu.
Vogal efectivo: Carlos Alberto Ferreira Martins.
Vogal suplente: Leung Iok Mui.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifÃcio da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002.
Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Lúcia Lourenço, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Primeira vogal efectiva: Noémia Lucinda da Luz Leong Azevedo, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Segunda vogal efectiva: Chan Ka Lai, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2002, da Região Administrativa Especial de Macau, encontra-se aberto o concurso público n.° 8/P/2002, para o fornecimento de um equipamento "Holmium and Ho/Nd: YAG Dual Wavelength Surgical Laser System" e de um equipamento de "Endoscope Tissue Mor-cellator" aos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 18 de Julho de 2002, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 15,00 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo dos referidos documentos.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 14 de Agosto de 2002.
O acto público deste concurso terá lugar em 15 de Agosto de 2002, pelas 15,00 horas na Sala do "Museu" do r/c do edifÃcio destes Serviços.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 33 200,00 (trinta e três mil e duzentas pa-tacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
1. Ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2000, e nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, delego na vice-presidente do Instituto Cultural, licenciada Kit Kuan Mac, ou em quem legalmente a substitua, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização relativas à Biblioteca Central, ao Arquivo Histórico, à Divisão Administrativa e Financeira, à Divisão de Estudos, Investigação e Publicações e ao Sector de Edições Periódicas, do Instituto Cultural, subdelego-lhe, ainda, das minhas competências próprias e das que me foram subdelegadas pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2000, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias até um perÃodo máximo de onze dias úteis, desde que observados os pressupostos legais;
2) Justificar faltas, nos termos legais;
3) Autorizar a apresentação de funcionários e agentes e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;
4) Assinar ofÃcios dirigidos a entidades e organismos da RAEM, comunicando despachos superiores.
2. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, a vice-presidente do Instituto Cultural pode subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do serviço.
3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuÃzo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados todos os actos praticados pela vice-presidente, licenciada Kit Kuan Mac, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 25 de Julho de 2000 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2002).
Instituto Cultural, aos 11 de Julho de 2002.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
1. Ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2000, e nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, delego na vice-presidente do Instituto Cultural, substituta, licenciada Wong Sai Hong, ou em quem legalmente a substitua, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização relativas ao Museu de Macau, ao Conservatório de Macau, ao Departamento de Acção Cultural, à Divisão de Projectos Especiais e ao Sector de Informática, do Instituto Cultural.
2. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, a vice-presidente do Instituto Cultural, substituta, pode subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do serviço.
3. A presente delegação de competências é feita sem prejuÃzo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados todos os actos praticados pela vice-presidente, substituta, licenciada Wong Sai Hong, no âmbito das competências ora delegadas, entre 14 de Abril de 2002 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2002).
Instituto Cultural, aos 11 de Julho de 2002.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2002:
|
Entidade |
Despacho de |
Montante |
Finalidades |
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Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau |
22/04/2002 |
2,000.00 |
Concessão de um subsÃdio para o funcionamento do ano 2002/2003 da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau. |
Instituto Politécnico de Macau, aos 11 de Julho de 2002.
A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
A Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 17 de Junho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para o fornecimento a seguir mencionado, referente ao 49.º Grande Prémio de Macau, que a Região Administrativa Especial de Macau pretende adjudicar:
Fornecimento de cerca de 329 passagens aéreas para os concorrentes, equipas técnicas e de filmagem, imprensa, convidados e outros elementos afectos à Comissão do 49.º Grande Prémio de Macau.
O respectivo programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na Comissão do Grande Prémio de Macau, onde correrá o processo de concurso, sita no EdifÃcio do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, onde poderão ser examinados, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.
As propostas deverão ser entregues até à s 17,00 horas do dia 5 de Agosto de 2002, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no EdifÃcio do Grande Prémio, 1.º andar, Avenida da Amizade, n.º 207.
Com a proposta dever ser apresentada caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).
O acto público do concurso realizar-se-á na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no EdifÃcio do Grande Prémio, 1.º andar, Avenida da Amizade, n.º 207, pelas 10,30 horas do dia 6 de Agosto de 2002.
Os depósitos em dinheiro correspondentes à caução provisória e à caução definitiva deverão ser efectuados à ordem das Receitas do Fundo de Turismo no Banco Nacional Ultramarino ou directamente no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, podendo ainda ser efectuadas mediante garantia bancária.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 8 de Julho de 2002.
O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
A Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 2 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para o fornecimento a seguir mencionado, referente ao 49.º Grande Prémio de Macau, que a Região Administrativa Especial de Macau pretende adjudicar:
Fornecimento do transporte de veÃculos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 49.º Grande Prémio de Macau.
O respectivo programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na Comissão do Grande Prémio de Macau, onde correrá o processo de concurso, sita no EdifÃcio do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, onde poderão ser examinados, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.
As propostas deverão ser entregues até à s 15,00 horas do dia 5 de Agosto de 2002, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no EdifÃcio do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207.
Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).
O acto público do concurso realizar-se-á na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no EdifÃcio do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, pelas 15,00 horas do dia 6 de Agosto de 2002.
Os depósitos em dinheiro correspondentes à caução provisória e à caução definitiva deverão ser efectuados à ordem das Receitas do Fundo de Turismo no Banco Nacional Ultramarino ou directamente no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, podendo ainda ser efectuadas mediante garantia bancária.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 8 de Julho de 2002.
O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 22 de Março de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente, substituto: Chan Weng Hei, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Iao Chio Kei aliás Yu Siao Kee, técnico superior assessor; e
U Kuok Tat, técnico superior assessor.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de primeiro-oficial de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Leung Keng In, chefe de secção dos Serviços.
Vogais: Tan Eng Kheng, técnica superior de 2.ª classe; e
Chiu Sok Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de segundo-oficial de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Ng Mei Kei, chefe de divisão.
Vogais: Hong Keng Wai, chefe de sector; e
Leong Kok Kin, segundo-oficial de exploração postal.
Diplomas relacionados:
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