[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Notificação n.º 13/2000

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Avisos

Notificação n.º 7/2000

Ng Kam Chong, chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia, comunica que se encontram depositadas no Comando da Polícia Marítima e Fiscal, as seguintes mercadorias:

Vinte e nove sacos (29) de nylon de grão de plásticos (ABS) com um total de 837 kg, abandonados junto do Trilho de Morro de Hác-Sá (Long Chao Kok) de Coloane (na marginal), no dia 7 de Setembro de 1999.

Assim, solicita-se a comparência dos proprietários das mercadorias acima referidas na 8.ª Brigada da Divisão da Inspecção do Comércio e da Propriedade Intelectual do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia, sita no 23.º andar do edifício "Banco Luso Internacional", na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da presente publicação, para reclamarem da sua propriedade.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Janeiro de 2000.

O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.

Notificação n.º 13/2000

Ng Kam Chong, chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, manda que seja devidamente notificada Chio Sok Peng, portadora do BIRM n.º 1/272075/1, residente no Istmo de Ferreira do Amaral, Choi Hong Un, Bl-1, 6/V, Macau, que lhe foi instaurado processo de transgressão, por ter infringido a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, republicado pelo Decreto-Lei n.º 58/98/M, de 21 de Dezembro, devendo assim comparecer na 8.a Brigada do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia, dentro de 10 (dez) dias a partir da data da publicação do presente anúncio, a fim de serem ouvidos em auto de declarações e apresentarem a sua defesa.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Janeiro de 2000.

O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.

Notificação n.º 14/2000

Ng Kam Chong, chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, da Direcção dos Serviços de Economia, manda que sejam devidamente notificados os infractores abaixo indicados:

1) Por importação sem a competente licença das mercadorias abrangidas no Anexo B, infringindo o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, punida nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do citado decreto-lei, tendo as mercadorias sido declaradas perdidas a favor do Território. Assim, os infractores, abaixo referidos, deverão pagar a respectiva multa voluntariamente, por meio de guia a solicitar nestes Serviços, no prazo de 15 (quinze) dias, ou recorrer contenciosamente para o Tribunal Administrativo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ambos contados a partir da data da publicação do presente édito:

Si Iok Ieng, titular do BIRM n.º 7/427121/4, residente na Avenida do Almirante Lacerda, Kwai Kei Kwok, 3.º andar "D", Macau, que, por despacho de 21/07/99, da directora dos Serviços, exarado no Processo de Transgressão n.º 48/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 5 000,00 (cinco mil patacas);

Leong Kit In, titular do BIRM n.º 7/444591/7, residente na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 97/B, edifício Son Ip, 5/D, Macau, que, por despacho de 26/05/99, do subdirector dos Serviços, no uso de competência delegada, exarado no Processo n.º 530/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 5 000,00 (cinco mil patacas);

Seong Nei Na, titular do BIRM n.º 7/378475/3, residente na Praça de Ponte e Horta, n.º 22, edifício Mei Fung, 3/A, Macau, que, por despacho de 8/07/99, da directora dos Serviços, exarado no Processo de Transgressão n.º 673/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 5 000,00 (cinco mil patacas);

Zhao Yongxia, titular do Passaporte da RPC n.º P2471532, residente na Taipa, San Ma Lo, Wah Nam Kun Ip Tai Ha, 3.º andar, Macau, que, por despacho de 30/06/99, da directora dos Serviços, exarado no Processo de Transgressão n.º 744/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 5 000,00 (cinco mil patacas);

Yung Chau Chun, titular do HKID n.º K377201(2), residente em Hong Kong, Sam Shui Po Tai Nam Kai n.º 333, 2/F, que, por despacho de 27/08/99, do subdirector dos Serviços, no uso de competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 900/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 5 000,00 (cinco mil patacas);

Iong Iok Fun, titular da Cédula marítima da RPC n.º 090528 e talão de autorização de permanência n.º 135 622, residente na Ilha da Lapa, Van Chai Kong Sun Lou, Pac Luk Hong n.º 24, China, que, por despacho de 11/03/99, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 985/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 140 800,00 (cento e quarenta mil e oitocentas patacas);

Tou Fu Keong, titular do BIRM n.º 5/099128/0, residente na Areia Preta, Bairro Iao Hon, edifício Hong Tai, no Chão de n.º 2, Macau, que, por despacho de 27/08/99, do subdirector dos Serviços, no uso da competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 1030/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 5 165,00 (cinco mil, cento e sessenta e cinco patacas);

Ip In Kio, titular do BIRM n.º 7/401025/7, residente na Rua da Praia do Manduco, Pátio da Estátua, edifício Luen Hong, 2.º andar B, Macau, que, por despacho de 27/08/99, do subdirector dos Serviços, no uso da competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 1078/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 5 368,00 (cinco mil, trezentas e sessenta e oito patacas);

João Manuel Wong de Aguiar Lorena, titular do BIRM n.º 5/091536/2, residente no Pátio do Mungo, n.º 47, edifício Son Seng, 6/J, Macau, que, por despacho de 23/07/99, da directora dos Serviços, exarado no Processo de Transgressão n.º 1149/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 5 000,00 (cinco mil patacas);

Ho Pui Kuen, titular do HKID n.º P060628(A), residente em Hong Kong, Sá Tin Lon Han Chun Lok Sam Lau, room 2717, que, por despacho de 27/08/99, do subdirector dos Serviços, no uso da competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 1153/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 5 000,00 (cinco mil patacas).

2) Por utilização de caldeira sem prévia vistoria e emissão do respectivo termo, infringindo o disposto no n.º 2 do artigo 37.º do Diploma-Legislativo n.º 1844, de 27 de Fevereiro de 1971, punida nos termos do n.º 48 do citado decreto-lei. Assim, os infractores abaixo referidos deverão pagar a respectiva multa voluntariamente por meio de guia a solicitar nestes Serviços, ou recorrer hierarquicamente para o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação do presente édito. Os despachos punitivos não são susceptíveis de recurso contencioso, devendo as mesmas ser regularizadas de imediato junto do Departamento da Indústria desta Direcção dos Serviços:

Ng Iok Sao, titular do BIRM n.º 7/289448/8, proprietário da Fábrica de Artigos de Vestuário Henford, sita na Avenida de Venceslau de Morais, edifício industrial Keck Seng, Bloco II, 12.º andar P, Macau, que, por despacho de 12/07/99, da directora dos Serviços, exarado no Processo de Transgressão n.º 1056/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 500,00 (quinhentas patacas);

Chan Kin Weng, titular do BIRM n.º 5/066861/5, proprietário da Fábrica de Artigos de Vestuário (Internacional) U Chon, sita na Avenida de Venceslau de Morais, edifício industrial Keck Seng, Bloco II, 13.º andar O, Macau, que, por despacho de 21/7/99, da directora dos Serviços, exarado no Processo de Transgressão n.º 337/99/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 500,00 (quinhentas patacas).

3) Por ter procedido à venda, aluguer, troca ou cedência dos equipamentos produtivos sem comunicar esse facto à DSE dentro do prazo legal, infringindo o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 17/98/M, de 4 de Maio, punida nos termos do n.º 7 do artigo 14.º do mesmo decreto-lei. Assim, o infractor abaixo referido deverá pagar a respectiva multa voluntariamente por meio de guia a solicitar nestes Serviços, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente édito, ou recorrer contenciosamente para o Tribunal Administrativo, no prazo de 45 dias:

Wong Chon Loi, titular do BIRM n.º 7/399402/2, proprietário da Fábrica de Discos Cidade de Joia, sita na Avenida Son On da Taipa, edifício Centro Industrial Miki, r/c, A, Macau, que, por despacho de 22/10/99, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 1184/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas).

4) Por operação de importação de espécie de animal protegido, cujo comércio se encontra proibido, infringindo o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45/86/M, de 29 de Setembro, punida nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do mesmo decreto-lei, tendo as mercadorias sido declaradas perdidas a favor do Território. Assim, o infractor abaixo referido deverá pagar a respectiva multa voluntariamente por meio de guia a solicitar nestes Serviços, ou recorrer hierarquicamente para o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, no prazo de 10 (dez), dias contados a partir da data da publicação do presente édito. O despacho punitivo não é susceptível de recurso contencioso:

Kuan San, titular do BIRM n.º 7/440225/6, residente em Zhu Hoi, Hong Chau Leng Kei, edifício Hou Fai Garden, Bl-5, aprt. 102, China, que, por despacho de 11/01/99, do subdirector dos Serviços, no uso de competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 945/98/IAE-SC, foi-lhe aplicada a multa de MOP 500,00 (quinhentas patacas).

Os textos integrais dos actos administrativos serão oferecidos, dentro das horas normais de expediente, no Departamento da Inspecção das Actividades Económicas.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Janeiro de 2000.

O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.

———

Protecção de marcas

Protecção de modelos industriais

———

Éditos de 30 dias

Faz-se público que seja notificada Ho Vai Mei, titular do BIRM n.º 5/027018/0, proprietária da "Fábrica de Artigos de Vestuário Hanson", sita na Avenida do Almirante Lacerda, n.os 16A-20, edif. ind. Tong Lei, 9.º andar "A", Macau, de que, por despacho do director dos Serviços de Economia, substituto, de 16 de Dezembro de 1999, se solicita a comparência da mesma com a maior brevidade possível no Departamento da Inspecção das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, edifício Banco Luso Internacional, 23.º andar, Macau, a fim de marcar uma data de visita dos inspectores do DIAE às suas instalações fabris, uma vez que contra a mesma corre um processo de averiguação.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Janeiro de 2000.

O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.

FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que, tendo Chang Un Seong e Kan Wai Kei, requerido a pensão de sobrevivência, deixada pelo seu falecido marido e pai, Kan Kam Tim, que foi guarda-ajudante, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 27 de Janeiro de 2000.

A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

AUTORIDADE MONET�RIA E CAMBIAL DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Novembro de 1999

O Departamento Financeiro,

Lei Choi Ho, Hilda

Pel'O Conselho de Administração,

Anselmo Teng

António José Félix Pontes

António dos Santos Ramos

Luís Manuel Bastos Quintaneiro

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 1999:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Io Lei 7,91

2.º Chan Sin Ian 7,89

3.º Vong Sao Kun 7,15

4.º Lam Vai Iam 7,14

5.º Tang Tin Chi 7,10

6.º Ku Lai Ngan 6,96

7.º Vong Kin Cheong 6,88

8.º Leong Pui Ian 6,84

9.º Lei Wan Hoi 6,80

10.º Lam Kong Chiu 6,76

11.º Chao Man Tat 6,67

12.º Leong Kit Meng 6,66

13.º Kan Keng Chi 6,62

14.º Lou Keng San 6,59

15.º Wong Chi Kit 6,53

16.º Chan Lap Sun 6,49

17.º Lei Pou I 6,32

18.º Pang Pong Leong 6,16

19.º Cheong Iok Mui 6,14

20.º Lam U 6,13

21.º Lam Tat Kong 6,07

22.º Ho Kam Hong 6,02

Candidatos excluídos:

1. Cesar Rodriques Ho a)

2. Chan Han Wai b)

3. Chan Hou Fei b)

4. Chan Hun b)

5. Chan Iek Hong b)

6. Chan Ka Chon, aliás Paulo Chan b)

7. Chan Ka Ka a)

8. Chao Wai Ian a)

9. Chao Wan a)

10. Che Mei Lin a)

11. Che Peng Sam b)

12. Che Sut Lai a)

13. Cheang Mei Kei b)

14. Cheang Sio In a)

15. Cheang Tai Kun)

16. Cheong Chi Ieong b)

17. Cheong Leong Ha a)

18. Cheong Lung Vai a)

19. Chin Sio San a)

20. Chio Ieng Meng a)

21. Choi Chi Wong a)

22. Choi Hon Chao a)

23. Choi Kam Ha b)

24. Chong Leong Wai b)

25. Chu Koi Fong a)

26. Ha Sao Kun b)

27. Ha Sao Meng a)

28. Ho Io Leng b)

29. Humberto Correia Gageiro b)

30. Iao Hio Pan, aliás Anna Yu b)

31. Ieong Tong Mak b)

32. Ip In Lan b)

33. Julieta Wong Wei Hsien b)

34. Kou Ka I, aliás Ines Kou b)

35. Kuong Lai In a)

36. Kuong Mei Leng b)

37. Lai Tong Sang b)

38. Lam Hoi Ao b)

39. Lam Im Keng b)

40. Lam Ka Fai a)

41. Lam Sok Chan b)

42. Lao Man Leng b)

43. Lao Seng b)

44. Lau Chi Mei b)

45. Lau Hon Kit b)

46. Lau Ka Po b)

47. Lee Chun Kuen, aliás Lei Kio Chon b)

48. Lei Chai Si a)

49. Lei I Teng b)

50. Lei Ka Man a)

51. Leong Chong Man a)

52. Leong I San a)

53. Leong Ka Ieng a)

54. Lo Ieng Ham a)

55. Loi Chi Hou, aliás Roque Loi b)

56. Lok Sao Ha a)

57. Lou Chak Wai b)

58. Lou Kam In a)

59. Lou Kit Chon a)

60. Ma Io Meng A)

61. Ma Weng Chi b)

62. Mac Sok Leng, aliás Maria Fatima Mac a)

63. Manuela Mendes Rodrigues a)

64. Maria Helena Xavier a)

65. Mou Soi Ieng a)

66. Ng Cheong Hei b)

67. Ng Iat Fai a)

68. Ng Neng Si b)

69. Ng Sio Wa a)

70. Ng Su Seng b)

71. Ng Wai Peng a)

72. Ng Wan Mui a)

73. Patrícia Machado Fok a)

74. Sam Ieong b)

75. Sit Mei b)

76. Sit Mei Pou b)

77. Tong Wai Meng a)

78. Un Sio Chou b)

79. Victor José Ritchie Manhão a)

80. Vong I Mui a)

81. Vong Seng Long a)

82. Vong Vai In a)

83. Wong Lai Kuan

84. Wong Mei I b)

85. Wong Pui I b)

86. Wong Wai Fan b)

87. Wong Wai Ip a)

88. Zeng Wen Yan a)

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Por obterem classificação inferior a cinco valores na prova escrita de conhecimentos: quarenta e quatro candidatos.

b) Nos termos do n.º 6 do artigo 63.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: quarenta e quatro candidatos.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2000).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2000.

O Júri:

Presidente: Cheang Hoi Lok, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Lei Chon Wa, chefe do CB; e

Sin Tak Choi, chefe da PMF.

POL�CIA MAR�TIMA E FISCAL

Lista

Nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a guarda de 1.ª classe do quadro geral da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina da PMF, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2000:

Candidatos aprovados:

Carreira ordinária ou de linha do quadro geral masculino:

Carreira ordinária ou de linha do quadro geral feminino:

Candidatos reprovados: a)

Carreira ordinária ou de linha do quadro geral masculino:

Carreira ordinária ou de linha do quadro geral feminino:

CF = classificação final

a) Por não satisfazerem as provas físicas, nos termos do artigo 165.º aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro.

(Homologada por despacho do Comandante, de 25 de Janeiro de 2000).

Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 26 de Janeiro de 2000.

O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos internos do internato geral - candidatos admitidos para o exame final do internato geral, realizado nos termos do n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lai Fong I 17,3

2.º Ng Keong 16,3

3.º Song Man Un 15,91

4.º Lau Yu Ho 15,83

5.º Lam Kuan 15,82

6.º Choi Mei Wan 13,88

7.º Lam Un Ieng 13,7

Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2000.

O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.

Aviso

Por ter saído inexacto o aviso de abertura publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2000, referente ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de três vagas de administrador de centros de responsabilidade, grau 1, 1.º escalão, da carreira de administrador hospitalar, do quadro dos Serviços de Saúde, se rectifica:

Onde se lê: "O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Rui Alberto de Vasconcelos e Sá, administrador geral"

deve ler-se: "O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá, administrador geral".

Serviços de Saúde, aos 19 de Janeiro de 2000.

O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 1999:

Candidatos admitidos:

1. Chin Sok I;

2. Ho Ho Leng;

3. Ho Iok I;

4. Juliana Maria Perreira;

5. Vai Choi San;

6. Wong Oi Lin.

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a presente lista é considerada definitiva.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Janeiro de 2000.

O Júri:

Presidente: Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe da Divisão do Centro de Actividades Turísticas.

Vogais efectivos: Chan Wai Cheong, chefe de sector - Museu do Grande Prémio; e

Ho Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Listas

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento, a prazo, de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior da Universidade de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999:

Candidatos admitidos:

1. Iao Iok Ieng;

2. Ho Soi Pek;

3. Sin Hang Kin;

4. Chung Lai Wa;

5. Lo Soi Man.

Candidatos admitidos condicionalmente:

1. Lei Chao Lin; a)

2. Chiang Sao Han; b)

3. Eduina da Silva. b)

Os candidatos admitidos condicionalmente devem fazer a entrega dos documentos a seguir indicados, exigidos no aviso de abertura e ainda em falta, no prazo de dez dias, a contar da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial:

a) Documento comprovativo de nacionalidade portuguesa ou chinesa;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas legalmente reconhecidas.

Candidatos excluídos: c)

1. Ho Man Kit;

2. Sam Weng Tin, aliás Juliana Sam;

3. Lam Sao Peng;

4. Cheang Pou I;

5. Sou Sok Ian.

c) Não possuem a habilitação literária exigida e experiência.

Os candidatos excluídos da lista provisória podem recorrer da exclusão, no prazo de dez dias, contados da data da publicação desta lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau, na sessão de 20 de Janeiro de 2000).

Universidade de Macau, aos 20 de Janeiro de 2000.

O Júri:

Presidente: Lai Iat Long, chefe do Serviço de Administração Geral.

Vogais: Wong Kwok Keung, adjunto do bibliotecário; e

Kuan Sio In, chefe do Núcleo de Pessoal.

———

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento, a prazo de um ano, de dois lugares de estagiário de investigação, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação da Universidade de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999:

Candidatos admitidos:

1. Wong Sio Kuan;

2. Ho Ka Son;

3. Lei Sao Lai;

4. Tou Sin I;

5. Sam Weng Tin, aliás Juliana Sam;

6. Lam Kit Peng;

7. Lam Vai Iam;

8. Lam Pou Wa;

9. Sun Chi Wan;

10. Iong Lai Sin;

11. Leong Sok I;

12. Chan Weng Ian;

13. Chan Ka Chon, aliás Paulo Chan;

14. Chang Pui Yi;

15. Vong Sao Kun;

16. Ip U Leng;

17. Tang Nga Fong;

18. Kan Keng Chi;

19. Kuong Hao In;

20. Beatriz Maria Cândido;

21. Roberto Gracias Koc.

Candidatos admitidos condicionalmente:

1. Ku Ha Yeung; b), c) e d)

2. Ho Weng Cheng; a)

3. Yu Wing Sze; a)

4. Lei Wai In; b)

5. Mok Kai Meng; b)

6. Chan Wai Ming; a)

7. Wan Chi Ieong; a)

8. Eduina da Silva. a) e c)

Os candidatos admitidos condicionalmente devem entregar os documentos a seguir indicados, exigidos no aviso de abertura e ainda em falta, no prazo de dez dias, a contar da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial:

a) Documento comprovativo da nacionalidade portuguesa ou chinesa;

b) Cópia do documento de identificação válido;

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas legalmente reconhecidas;

d) Nota curricular.

Candidato excluído: e)

Chan Iok Fai.

e) Não possui habilitações com licenciatura nas áreas de Gestão de Empresas ou equivalente.

O candidato excluído da lista provisória pode recorrer da exclusão, no prazo de dez dias, contados da data da publicação desta lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau, na sessão de 20 de Janeiro de 2000).

Universidade de Macau, aos 20 de Janeiro de 2000.

O Júri:

Presidente: Chen Jun, presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Gestão de Empresas.

Vogais: Robert Harold Terpstra, vice-presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Gestão de Empresas; e

Chan Sau San, professor auxiliar, convidado da Faculdade de Gestão de Empresas.

Diplomas relacionados:

• Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro
• Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro
• Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro
• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
• Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 3 de Junho
• Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio
• Decreto-Lei n.º 70/92/M, de 21 de Setembro
• Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro
• Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro
• Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro
• Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro
• Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro
• Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho
• Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro
• Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho
• Lei Básica da RAEM
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999
• Regulamento Administrativo n.º 19/2000