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Ordem Executiva n.º 11/2008

Ordem Executiva n.º 11/2008

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do artigo 50.º da mesma Lei, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

É exonerado o licenciado Jorge Miguel Pinto de Seabra, a seu pedido, do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM, para que foi nomeado e contratado pela Ordem Executiva n.º 34/2007, a partir do dia 13 de Maio de 2008.

1 de Abril de 2008.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.