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Ordem Executiva n.º 15/2009

Ordem Executiva n.º 15/2009

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Aviso de «storm surge»

É aprovado o Aviso de «storm surge», anexo à presente ordem executiva e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Abril de 2009.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

ANEXO

AVISO DE «STORM SURGE»

1. Introdução

A época de tempestades tropicais ocorre em Macau, normalmente entre Maio e Outubro.

O vácuo devido à pressão baixa que ocorre no centro da tempestade tropical origina a subida do nível das águas do mar que não excede, dum modo geral, a altura de um metro. A convergência dos ventos fortes para o centro da tempestade tropical faz com que a elevação do nível das águas possa atingir o valor de 6 a 10 metros.

As marés que acompanham as tempestades tropicais constituem a principal fonte de ameaça à vida e aos bens dos residentes nas zonas costeiras.

A aproximação de tempestade tropical pode provocar muito facilmente graves inundações em algumas zonas baixas de Macau, pondo em perigo a vida e os bens da população e causando avultados danos económicos. Para salvaguarda da vida e bens são criados três graus de aviso de «storm surge».

2. Significado dos graus de aviso de «storm surge»

Considerando as características meteorológicas, a situação geográfica de Macau e a sua realidade, são definidos os seguintes graus de aviso:

Grau 1 / Amarelo — Prevê-se que o nível de água atinja valores inferiores a 0,5 metro acima do nível do pavimento.

Grau 2 / Vermelho — Prevê-se que o nível de água atinja valores entre 0,5 e 1 metro acima do nível do pavimento.

Grau 3 / Preto — Prevê-se que o nível de água exceda 1 metro acima do nível do pavimento.

Os valores referidos neste Aviso referem-se ao nível do pavimento rodoviário da zona do Porto Interior.

Os graus do aviso são emitidos para que a população possa adoptar, atempadamente, as medidas de prevenção adequadas.

Os graus, o respectivo significado e as recomendações de segurança constam do quadro anexo, redigidos nas línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau e em inglês.

3. Recomendações de segurança

No momento de emissão do aviso de «storm surge», as entidades públicas e privadas devem adoptar as medidas de prevenção adequadas.

Emitido o aviso de «storm surge», recomenda-se a adopção pelos residentes das seguintes medidas de prevenção:

— Verificar quais os objectos que possam ser afectados ou danificados pela água da inundação;

— Retirar ou colocar os objectos num local fora do alcance da água;

— Evitar, tanto quanto possível, a circulação de peões e viaturas nas áreas inundadas;

— Evitar o estacionamento de viaturas nas áreas inundadas e ter em atenção as viaturas estacionadas nos silos subterrâneos;

— Adoptar todas as medidas de prevenção e manter-se em lugar seguro.