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Ordem Executiva n.º 21/2009

Ordem Executiva n.º 21/2009

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2, e das alíneas 1) e 3) do n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 3/2004, com as alterações que lhe foram dadas pela Lei n.º 12/2008, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2008, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

É marcado para o dia 26 de Julho de 2009, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.

5 de Maio de 2009.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.