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Ordem Executiva n.º 88/2003

Ordem Executiva n.º 88/2003

Usando da faculdade conferida pelas alíneas 4) e 16) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na alínea 2) do artigo 5.º e artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo único

É concedida à Special Olympics Macau o Título Honorífico de Valor.

19 de Dezembro de 2003.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.