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Legislao de Macau |
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Dezembro de 2003:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004:
Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Manuel Joaquim Correia Gageiro e Hau Peng Ham; 6.º escalão, índice 220: Chu Io Wa e Leong Kam Chó; 4.º escalão, índice 180: Long Iok Keong;
Auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 210: Leong Chek Pan e Paulo José da Silva; 6.º escalão, índice 190: Ieong Chi Meng, Roque Lau, Chan Fun, Chou Io Pang, Wong Tat I, Wong Seong Keong, Tam Kuong Wah, Elvira Teresa Tavares Dias, Leong Koc Hong, Chu Tack Meng Claude, Tam Man Chong, Ng Iat Seng e Kong Tim Chun; 5.º escalão, índice 170: Lao Kuok Keong, Ho Kam Kong, Che Siu Seng, Ana Paula Azedo Augusto, Chu Pak Im; 4.º escalão, índice 160: Fátima Manhão Jorge, Carla Idalina Sok Veiga, Lo Hei Tang e Chong Kok Pi; 3.º escalão, índice 150: Hoi Chong Chun e Lao Kei Heng; 2.º escalão, índice 140: Herculano da Conceição Fernandes Carvalho;
Operários, 7.º escalão, índice 180: Leong Weng Tat e Chan Fok Kong; 6.º escalão, índice 160: Yip Wai Ling, Erlinda Dawa Rivera, Hermes Valdez Lucas, Adalaida C. Dela Cruz e Chan Fok Un; 5.º escalão, índice 150: Hong Vong Kun e Cheang Lo Heong; 4.º escalão, índice 140: Chan Iok Heng; 3.º escalão, índice 130: Lei Oi Iong; 2.º escalão, índice 120: Josefina Alfonso Dizon;
Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Chong Kam Oi, Lei Chi Fok, Cheong Hong, Kan Va Kan, Atajana Bibi, Carlos Manuel de Matos Duarte, Cheong Lan Fon, Margarida Chung aliás Chung Cheng Iu, Chau Kuan Iau, Ho Siu Meng, Lúcia Vong, Ko Bing Wah e Tam Wai Meng; 6.º escalão, índice 150: Fong Sok I Rey, Lio Peng Nam, Ho Pek I, Maria Teresa Iong Choi Anok, Lio Ion Tai, Lai Lai Kam, Cheok Mio Sin, Ku Kai Meng, Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Ho Sok I, Fermina Rodiel Cortez e Aniceta Valdez Ople; 5.º escalão, índice 140: Olinda Lay Siu Lan, Ngai Nga Lon, Lai Sut Lei, Leong Chong Oi, Ho Iok Fong aliás Ho Yuk Fung, Chan Chi Kuong, Seng Lai Sim Carvalho, Tang Weng I, Teresa Mio, Mak Lao Ngan, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Kuan Chek Kuan, Cheong Chong Man, Adriano de Jesus Gomes da Silva, Ma Hoi Tin, Fong Lap Ian e Tang Wai Ieng; 4.º escalão, índice 130: Lao Tang Pio aliás Thein Pyu, Leong Sio Cheong, Leong In Ha, João Rosário de Assunção, Rita Lai, Kou Sut Mui, Iao Sao Man, Wong Sio Kao, Sin Kin Ha, Choi In Kuan, Chan Pou Wa, Leong Kin Fun, Leong Keong Wong, Lei Lin, Leong Peng San, Chan Hao Kio, Chao Lai Ieng, Fong Heong Lan, Wong Iut Sim, Vong Pou Chu, Lo Pec Kuan Jorge, Leong Choi Ut, Fong Iok Lan, Lao Wai Han, Lam Sao Mei e Ung Sio Mei; 3.º escalão, índice 120: Cheong Chi Meng, Ng Peng Chio, Augusto Ricardo Chan e Che Fok On; 1.º escalão, índice 100: Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man, Wong Hong Sao, Kuan Io Heng, Wong Wai Lin, Chao Wun Sam, Chong Vai I, Cheong Choi Fong, Kan Soi Ieng, Fong Lai Fong, Cheong U Ang, Chan Sok I, Lei Kuok Hou, Lei U Hang aliás Li Yuxing, Lau Kin Long, Chu Chi Man, Kuok Soi Keng, Vong Sin I e Lei Kam Lin.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Janeiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2003:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, pelo período a cada um indicado:
Licenciado Lam Hou Iun, como assessor, a partir de 20 de Dezembro de 2003;
Licenciados Wong Chi Hong e Vong Sin Man, como técnicos agregados, a partir de 20 de Dezembro de 2003 e 20 de Fevereiro de 2004, respectivamente;
Angelina Manuela Gomes, Leong Wai Leng e Chan Hau Yi, como secretárias pessoais, a partir de 20 de Dezembro de 2003.
Os trabalhadores abaixo mencionados — prorrogadas as requisições, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 34.º, n.º 1, do ETAPM:
Leong Ut Seong, como intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2004;
Cheong Chon Loi, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2003.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Janeiro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2003:
Bacharel Fu Lai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Janeiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2003:
Chou Kam Cheong — alterado o contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2003.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Janeiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Dezembro de 2003:
Licenciada Leong Pou Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Janeiro de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Comissariado contra a Corrupção, aos 12 de Janeiro de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despachos da subdirectora-geral, de 6 de Janeiro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tam Sio On, auxiliar n.º 902 381, 5.º escalão, índice 140, a partir de 5 de Fevereiro de 2004;
Mou Sio Iao e Ieong Soi Kio, auxiliares n.os 953 221 e 953 230, 4.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Fevereiro de 2004.
Serviços de Alfândega, aos 15 de Janeiro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 de Janeiro de 2004:
Pascoal Sant’Ana Ribeiro Ferrão Gomes, escrivão de direito, 3.º escalão, contratado além do quadro, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Lee Ka Meng, Ana Chan aliás Chan Pek San, Lei Hiu Tou aliás Lei Nga Nga, e Leung Ka Ki, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do presidente, de 9 de Janeiro de 2004:
Licenciada Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2004.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Janeiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Janeiro de 2004:
Tang Wai Man, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterado o respectivo contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Gabinete do Procurador, aos 9 de Janeiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro e 11 de Dezembro de 2003, respectivamente:
Os funcionários, abaixo mencionados, do quadro de pessoal destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos e datas a cada um indicados, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:
José Francisco de Sequeira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da carreira de oficial administrativo, como chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoio Social à Função Pública, a partir de 1 de Dezembro de 2003;
Chan Kai Man, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, da carreira de técnico superior de informática, como chefe da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos, a partir de 15 de Dezembro de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2003:
Tou Kin Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2003:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2003, II Série, de 26 de Novembro —nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Chak Man, letrado principal, 2.º escalão, único classificado, para letrado chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado;
Mok Ka Meng e Chan Lek Lan, letradas de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para letradas principais, 1.º escalão, da carreira de letrado;
Lau Chun Pui, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Ao Fong Chio, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Sou Pui Sang, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2003:
Kong Mei Lan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2003.
Por despacho do signatário, de 30 de Dezembro de 2003:
Jane Maria Placé, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2003:
Chiang Kin Iam, Lau Chan Kun e Teodora Lau aliás Lau Wun I, técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despachos do signatário, de 16 de Janeiro de 2004:
Os assalariados, abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam Kin I, Kong Kin Cheng e Lam Man Ngai, auxiliares, 4.º, 2.º e 2.º escalão, a partir de 1, 9 e 16 de Fevereiro de 2004, respectivamente;
Loi Nga Chong, operário semiqualificado, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2004.
Por ter saído inexacto o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2004, II Série, de 14 de Janeiro, respeitante ao escalão de U Chi Keong, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «U Chi Keong, encadernador, 6.º escalão»
deve ler-se: «U Chi Keong, encadernador, 7.º escalão».
Imprensa Oficial, aos 21 de Janeiro de 2004. — O Administrador, António Martins.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Dezembro de 2003:
Licenciada Fátima Adélia Pires Martins — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para prestar funções de índole jurídica, a partir de 31 de Dezembro de 2003.
Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 13 de Janeiro de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Outubro de 2003:
Leong Kuoc Keong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, e Iu Vun Chin, terceiro-oficial, 1.º escalão, dos SVT — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2003.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Novembro de 2003:
Licenciado Vong Wai Ting, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeado, definitivamente, para a mesma categoria do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2003.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Leong Sai Kao, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SCR — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2004.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SCEU:
Licenciados Sou Pui San e Ian Cheok Sam aliás Roberto Cheak Somyan, técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 535 e 485, a partir de 18 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2004, respectivamente;
Wong Kam Son e Maria Antónia Brás Carvalho F. da Silva, adjuntos-técnicos especialista e de 1.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 430 e 335, a partir de 1 de Fevereiro e 15 de Janeiro de 2004, respectivamente;
Lam Se Tong, fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Janeiro de 2004;
Un Kin Seng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 14 de Janeiro de 2004.
Nos SSVMU:
Licenciada Lei Mui Heong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Janeiro de 2004;
Lou Kin Seng, fiscal técnico principal, 3.º escalão, índice 335, a partir de 22 de Janeiro de 2004;
Lao Tak Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 19 de Janeiro de 2004.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada na mesma data:
João Horácio Batalha da Conceição, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2003.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Janeiro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2003:
Leong Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2003:
Licenciada Tang Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Junho de 2003.
Tai Kin Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Certifico que, por contrato de 31 de Dezembro de 2003, lavrado de folhas 107 a 108 do Livro 356 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de Lotarias Chinesas», do contrato de 24 de Agosto de 1990, lavrado de folhas 15 a 21 do Livro 279, revisto por contratos de 27 de Setembro de 1999, lavrado de folhas 99 a 100 do Livro 316, de 27 de Dezembro de 2001, lavrado de folhas 79 a 80 do Livro 331, e de 23 de Dezembro de 2002, lavrado de folhas 94 a 95 verso do Livro 342, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Cláusula primeira — Prorrogação
O prazo do contrato de concessão para a exploração das lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelo contrato celebrado em 27 de Setembro de 1999, pelo contrato celebrado em 27 de Dezembro de 2001 e ainda pelo contrato de 23 de Dezembro de 2002, é prorrogado por um ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2004.
Cláusula segunda — Prémio
Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2004, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.
Cláusula terceira
Em tudo o mais, mantém-se o contrato agora alterado.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Janeiro de 2004. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Dezembro de 2003:
Lam Ut Ha, Kou Ka I, Lo Cheok Peng e Vong Vai Tong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7, 25 e 25 de Janeiro, e 1 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
Lai I Ha e Ana Fong aliás Fong Vai Tak — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2004.
Ho Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2004.
Os funcionários abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas datas e nos cargos a cada um indicados destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Chong Seng Sam, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro, a partir de 22 de Janeiro de 2004;
Hoi In Va, como chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, a partir de 10 de Fevereiro de 2004;
Ho In Mui Silvestre, como chefe da Divisão de Despesas Públicas, a partir de 10 de Fevereiro de 2004;
Sylvia Isabel Jacques, como chefe do Sector de Operações de Tesouraria, a partir de 22 de Janeiro de 2004;
Rui de Jesus Cardoso, como chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector), a partir de 31 de Janeiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2003:
Cheong Iok Chon, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2003:
Ieong Chong Kam, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2004.
Ng Cheong Wa, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Janeiro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2003:
Licenciada Lei Kit San — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Janeiro de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2003:
Wong Lai Na, Tou Chi Iau, Chang Iok Kuan, Kuan Hei Man, Chao Fei Fan e Lam Weng Ian — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2004.
Fundo de Segurança Social, aos 12 de Janeiro de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2004:
1. Alberto Guerreiro Amante Soares, subinspector, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3458-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 520, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mário Augusto Pedro, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5689-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Siu Kam, fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2650-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Koc Meng, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2694-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Janeiro de 2004, homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 do mesmo mês e ano:
Chu Mei Peng aliás Zhu Meiping, técnica de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2003, II Série, de 10 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica de informática principal, 1.º escalão, índice 450, deste FP, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Ana Maria dos Santos, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2003, II Série, de 10 de Dezembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro de pessoal deste FP, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Fundo de Pensões, aos 15 de Janeiro de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Dezembro de 2003:
Fong Soi Chu, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da DSI — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Gabinete para a Organização do Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 13 de Janeiro de 2004. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2003:
Ana Vong aliás Vong Man Ing, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.
Fong Ka Chon — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Dezembro de 2003:
José Vong e Ieong Iok Man, guardas n.os 287 961 e 193 981, respectivamente, deste CPSP — autorizados, precedendo sua concordância, a frequentar o curso de formação para investigador estagiário da PJ, em comissão especial de serviço, e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2003.
Ieong Sek Lam, guarda n.º 171 981, deste CPSP — autorizado, precedendo sua concordância, a frequentar o curso de formação para ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da PJ, em comissão especial de serviço, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2003.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Janeiro de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2003:
Cheong Peng Seng, Ho Io Weng e Wong Sio Chao — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 3.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2004.
Vai Ip e Tam Vai Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º e 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2004:
Sou Ieng Hong, aluno do curso de formação para investigador estagiário, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 13 de Janeiro de 2004.
Polícia Judiciária, aos 15 de Janeiro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 e 21 de Novembro de 2003, respectivamente:
Luís Alberto Gomes Vieira — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2003.
Choi Sai Hong, médico dentista, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas e do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 e 29 de Dezembro de 2003, respectivamente:
Chiang Wa San, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DSMG — transferido para o quadro destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2003:
U Mio Leng, enfermeira, 4.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 2 de Janeiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2003:
Kuong Wan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Dezembro de 2003:
Leung Chi On — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1257.
Wong Chon Kit aliás Willy Cheer Wong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0053.
Leong Man Leng aliás Leong Ngan Mui — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1253.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Dezembro de 2003:
Lam Chio Seong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0741.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Janeiro de 2004:
Chan Hei, Cheong Weng Hon e Ku Kit Meng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1258, M-1259 e M-1262.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Janeiro de 2004:
Lao Hao Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1404.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Janeiro de 2004:
U Ut Meng, Ung Mio Ian, Wong U Mui, Leong Seng Leng, Chan Sok I, Chio Fong Leng e Tao Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1402, E-1403, E-1405, E-1406, E-1407, E-1408 e E-1409.
Fu Dan, Cheok Kun Tat e Lam Tak Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1260, M-1261 e M-1263.
Chen Yao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0031.
Choi Man Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0020.
Wong Peng Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0494.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Janeiro de 2004:
Chang Wai Kwan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1323.
Lai Wai Kun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0395.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Janeiro de 2004:
Meng Li Rong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0946.
Wong Sio Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1264.
Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2003:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Lio Wa Kei, como chefe da Divisão de Inspecção, a partir de 15 de Fevereiro de 2004;
Daniela de Souza Fão, como chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo, a partir de 28 de Fevereiro de 2004;
Manuela Garcias Yu Batalha, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade, a partir de 27 de Fevereiro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2003:
Li Chi Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2003:
Wong Kit Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo perío-do de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2004.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 30 de Dezembro de 2003:
Kong San Kio e Tai Seng Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2004.
Instituto de Acção Social, aos 12 de Janeiro de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2003:
Chou Wai Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004:
Lam Heng Tong, como operário qualificado, 4.º escalão;
Kam Wai Iao e Chong Hou Un, como operários semiqualificados, 4.º escalão;
Leong Man Kun, como operário, 1.º escalão;
Norma Leonor de Almeida da Silva, como auxiliar qualificado, 6.º escalão;
Auxiliares, 6.º escalão: Cheok Seng Ngai e Ho Pak Kan; 5.º escalão: U Pau Keong, Iong Veng Chio, Hong Tung Ieong, Jurintr Rodngarm da Luz, Ho Sai Kong, Un Kin Man, Ho Man Keong aliás António Hó Silvério, Chan Iat Kuan, Leong Seng, Mac Peng Kong, Lei Kam Fai, Cheang Lai Keng, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Vong Kuok Hou I, Ho Pou Kit, Pung Sin Hang, Wong Seak Kun aliás Wong Seik Khun, Lio Kuok Leong, Chao Sio Wa, Wong Leong Iok Ha, Van U Pio, Luk Hap Yu da Silva, Io Kam Tong, Kuok Sok Neng e Leong Lai Há; 4.º escalão: Cheong Wang Kan, Wong Lai Kuan, Tam Man Tim, Chao Mio Leng, Ng Weng e Leong Iao Pan; 3.º escalão: Chu Kuan Fei aliás Kyi Khoon Fee, Leong Kuan Chan, Fong Ngan Leng e Chao Soi Chan.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004:
Lei Chi Weng, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;
Henrique António dos Santos e Ho Man Tam, para auxiliares qualificados, 6.º e 3.º escalão, índices 190 e 150, respectivamente;
Ho Fok Iam e Chang Chi Keong, para operários semiqualificados 5.º escalão, índice 170;
Chan Sio Pui, para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;
Tai Kok Hong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 160;
IP Kam Son, para auxiliar, 6.º escalão, índice 150;
U Keng Long, Cheang Cheok Chong, Wong Chong Meng, Leong Wai Hon, Lei Fong Ngan, Lao Kuok Hou e Lam Pou Lan Braga, para auxiliares, 5.º escalão, índice 140.
Por despachos do presidente, substituto, em substituição, de 29 de Dezembro de 2003:
Licenciado Lei Pui Veng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Licenciado Daniel Jorge Soares Ferrão Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Instituto do Desporto, aos 14 de Janeiro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2004:
Chan Sio Pan, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2003, II Série, de 26 de Novembro — nomeado, provisoriamente, técnico auxiliar de radioelectrónica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com os artigos 5.º, n.os 1 e 3, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo preencher o lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Capitania dos Portos, aos 12 de Janeiro de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2004:
Licenciada Van Mei Lin, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento da Caixa Económica Postal, nos termos dos artigos 94.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, e 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Janeiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 14 de Janeiro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
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