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Portaria n.º 16/94/M

Portaria n.º 16/94/M

de 7 de Fevereiro

Artigo 1.º No ano lectivo de 1993/1994, o quantitativo anual das bolsas de frequência, a atribuir aos alunos das escolas particulares de Macau, é o seguinte:

a) Mop 2 200,00 para os alunos do ensino primário e do ano preparatório do ensino primário:

b) Mop 1 800,00 para os alunos do ensino secundário.

Artigo 2.º É revogada a Portaria n.º 9/91/M, de 21 de Janeiro.

Governo de Macau, aos 29 de Janeiro de 1994.

Publique-se.