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Portaria n.º 215/90/M

Portaria n.º 215/90/M

de 29 de Outubro

Artigo 1.º É criado na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de enfermagem geral cujo plano de estudos consta do mapa anexo à presente portaria.

Art. 2.º O curso referido no artigo anterior é ministrado em língua chinesa e nele podem matricular-se os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Possuam, pelo menos, 11 anos de escolaridade de qualquer dos sistemas escolares legalmente reconhecidos;

b) Tenham, no mínimo, 16 anos de idade;

c) Possuam adequado domínio da língua chinesa, escrita e falada.

Art. 3.º Os programas das disciplinas e dos estágios que compõem o curso são aprovados por despacho do Governador sob proposta do director dos Serviços de Saúde, com parecer favorável do Conselho Escolar.

Art. 4.º Aos alunos que concluam o curso com aproveitamento é atribuído o diploma de enfermeiro.

Art. 5.º A escola deve assegurar, como actividade extra-curricular, o ensino da língua portuguesa no nível linguístico mínimo legalmente exigido para o ingresso em lugares dos quadros de pessoal da Administração Pública.

Governo de Macau, aos 17 de Outubro de 1990.

Publique-se.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de enfermagem geral

1.º ANO

2.º ANO

3.º ANO (Estágio tutelado de actividade profissional)